Perdi o direito de dirigir conforme resolução 276/08 do Contran
Segundo a nova resolução do Contran rege o seguinte: " Os condutores com Prontuário Geral Único (CNH sem foto digitalizada) vencidas até 13 de maio terão até 11 de agosto para se recadastrarem no Detran, e os motoristas que estão com documento ainda na validade, terão até 30 dias após o vencimento para fazê-lo. Depois de 11 de agosto, os interessados terão que realizar os mesmos procedimentos de quem tira a primeira CNH para as categorias A e B."
Tenho minha Carteira Nacional de Habilitação (sem foto digital) que foi emitida em 10/07/1987 com vencimento para 06/06/2008, durante estes 21 anos de habilitação e nunca levei sequer uma multa e agora para renovar minha habilitação sou obrigado a proceder como tirar a 1º habilitação. Estou sendo penalizado injustamente. Não tenho direito sequer a uma defesa ou ao menos uma multa por não ter me cadastrado no curto prazo que tinha (30 dias). Liguei para o telefone de agendamento de habilitação e não consegui, me encaminharam para o SAC e a única coisa que ouvi foi um "sinto muito, o sr. tem que passar por todos os procedimentos como se tirasse a 1º habilitação". Total absurdo este procedimento, me sinto desonrado por ter que passar por isso. Seria humilhante e constrangedor que depois de mais 20 anos de CNH, um direito que adquiri legalmente, tenho que voltar a auto escola, lugar onde se aprende a dirigir e se habilitar a direção no trânsito. . Paguei o Duda para renovação e me deparo com este empecilho tremendamente burocrático e arbitrário. Pois no site do Detran/RJ no campo passo-a-passo para renovação não diz nada sobre o novo procedimento http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=145#procGostaria ). Alguém poderia me ajudar se com mandado de segurança consigo renovar minha CNH? Ou qual seria o melhor caminho? Obrigado
"THE KIT PUBLIC UTILITIES TOOLS"
ATENÇÃO! ATENÇÃO! ATENÇÃO!
1ª ORDEM DO DIA - O QUE ESTAMOS ESPERANDO??? Conclamamos a todos os Soldados deste nosso Exército a enviar e-mails, EXIGINDO o cumprimento da Liminar, ao Detran do Estado do Rio Grande do Sul para que as situações do nosso Marechal Jair e de nossos Irmãos e Irmãs Gaúchos(as) possam ser regularizadas junto aos Órgãos de Trânsito daquele Estado!!! Portanto, dedo no teclado e que os céus tenham piedade "deles", pois nós NÃO teremos!!! Os endereços são:
[email protected] [email protected] O e-mail da Auto-escola: [email protected]
2ª ORDEM DO DIA – WEBSITE DO GIL A. D. – BELZONTE O Marechal Gil , montou um site onde disponibilizou material próprio e também material cedido por amigos: Marechal Simone, Dr Ricardo e a Recruta Adriana. Esse material auxiliará na RENOVAÇÃO da CNH ANTIGA e PROVINHAS de RECICLAGEM. Temos Manual de Primeiros Socorros, Direção Defensiva, Manual do Condutor, Manual do Simulado, Links para Simular a PROVINHA “ON-LINE” e a Liminar DEFERIDA da nossa ACP de Minas Gerais (tudo a custo zero – pode encher a cêsta - rsss).
http://www.abanet.com.br/forte.html
3ª ORDEM DO DIA – WEBSITE DO CLAUDIO FRANÇA - RJ Envie sua foto, mostrando sua CNH RENOVADA, para o "website" do Marechal França! É só entrar na página abaixo, há um link pra onde você deve enviar sua foto para que o Claudio França publique. Lá estarão reunidas todas as fotografias dos Soldados deste Forte, a Galeria dos Heróis e Heroínas, a Galeria dos Campeões e Campeãs, a Galeria dos e das Inflexíveis, a Galeria dos e das Não-Covardes!!!
http://www.perdiodireitodedirigir.xpg.com.br/
FAÇA PARTE DESSA COMUNIDADE VOCÊ TAMBÉM!!!
JUNTEM-SE A NÓS!!!
COMUNIDADE – RESOLUÇÃO 276/08 DO CONTRAN http://www.orkut.com.br/Main#Community.aspx?rl=cpn&cmm=69127425
Amigos esse POST é FIXO e totalmente INERENTE à causa, apenas uma publicação por página para não poluir e congestionar as outras postagens... informações estarão sendo colhidas no decorrer da página para melhorar ou mudar este POST.
Contamos com a colaboração de todos!!!
Leda Costa_1
Boa tarde.
O que a Madalena quiz dizer foi que como sendo uma liminar se o Contran recorrer e outro juiz considerar que a resol. 276/08 é legítima ele pode "cassar" a liminar e fazer valer a resolução 276/08, porém como ela tb disse as bases e argumentos apresentados foram sólidos e dificilmente derrubarão essa liminar mas existe um risco.
Leda meu irmão mora nessa sua cidade maravilhosa..... adoro ai...bom demais ...agora só falta arrumar um emprego. rssss
bjs
Ricardo
Leda...
O Dr Ricardo já respondeu seu questionamento... é isso aí! Não se apavore, estamos seguros com a proteção da justiça (ou não - rsss)
Claudio França...
Não vou comentar... não vou comentar... não vou comentar... rsss
Tá bãããããão... comentarei - rssss
Visitei seu website e gostei muito das mãozinhas em V... lembrando a Formação dos Gansos - rssss (Gil, nada pessoal meu amigo, sou uma de suas admiradoras).
Mantenhamos essa formação... se bem que outras formações também seriam bem vindas, né não!!!? rssss
Muito cansativo uma só posição (com ou sem conotações adversas) - kkkkkkkk
Claudio, não me esqueci do texto pra abertura, esta no forno!
Abraços!
"se posso rir de mim mesma porque dar esse previlégio aos outros"
Este e-mail eu recebi do detran, minha carteira ja esta pronta só falta recebe-la estou acompanhando todo o tramite da mesma pelo site do DETRAN -RS. Alias quando o recebi minha CNH ja estava pronta.
Senhor(a) Pedro Gaspar Mackmilan Porto ,
A resposta a sua dúvida está disponível no site do DETRAN/RS.
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RIO GRANDE DO SUL
Atendimento Eletrônico Protocolo: 20081218135017
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O DETRAN/RS agradece seu contato. Se necessitar algum esclarecimento, solicitamos que encaminhe seu questionamento através do Fale Conosco do site www.detran.rs.gov.br e informe o número de protocolo desta resposta.
Outras informações de serviços prestados por esta autarquia estão disponíveis através do site www.detran.rs.gov.br, Fale Conosco e do Disque Detran 0800 510 33 11. Ligações de outros estados devem ser realizadas para o número (51) 3288-2000 - serviço tarifado.
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Conforme Deliberação n.º 71, do CONTRAN, publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2008, que noticia o deferimento de liminar nos autos da Ação Civil Pública n.º 2008.38.00.032006-0, que tramita perante a 22.ª Vara Federal da Sessão Judiciária de Minas Gerais.
Estão suspensos os efeitos da Resolução n.º 276/2008/CONTRAN, não se aplicando, por conseqüência, o disposto na Portaria DETRAN/RS n.º 84/2008, durante a vigência da liminar.
Os condutores com CNH antiga sem foto (PGU) que procurarem o Centro solicitando o serviço de renovação de exames, independentemente do prazo de validade do documento, devem realizar os exames pertinentes, sem a obrigatoriedade de se submeterem ao processo de primeira habilitação (permissão).
Atenciosamente,
Simone
Atendimento Eletrônico
Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2008 14:03
Protocolo : 20081218135017
Nome : Pedro Gaspar Mackmilan Porto
Local : Porto Alegre
e-mail : [email protected]
sugestoes : RG - 8030108859 - CPF 088199550/91
Minha CNH é das antigas sem foto e eu preciso renovar, gostaria de saber se o Detram ja recebeu instruções a respeito da suspenção da Resolução 276/08, conforme liminar abaixo que ja esta valendo.
Documento assinado digitalmente. Pode ser verificado pelo código 196283800128, no endereço www.trf1.gov.br/autenticidade. 94 e-DJF1 Ano I / N. 170 Divulgação: 16/12/2008 Publicação: 17/12/2008 (...)
(00977) 2008.38.00.032006-0 Ação Civil Pública Reqte:Ministerio Publico Federal Proc.: Procurador Da Republica Reqdo:Uniao Federal O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: (...) Por tais fundamentos, defiro a liminar requerida para suspender os efeitos da Resolução nº 276 do CONTRAN, datada de 25 de abril de 2008, e, conseqüentemente, determino que a ré se abstenha de aplicar o disposto no parágrafo segundo do art. 1º da mencionada Resolução, ficando sem efeito toda e qualquer sanção imposta em razão do descumprimento da referida norma, até ulterior exame pelo juízo. No tocante à abrangência da liminar requerida, em se tratando de ação civil pública, inobstante o disposto no art. 16 da Lei nº 7.347/85, com a redação dada pela Lei nº 9.494/97, o dano decorrente da Resolução nº 276 do CONTRAN é nacional e, portanto, os efeitos da suspensão dessa Resolução deverá ter abrangência nacional a fim de se manter a coerência de nosso sistema normativo. Com fulcro no art. 11 da Lei nº 7.347/85, arbitro multa equivalente a R$1.000,00 (um mil reais) para cada caso comprovado de descumprimento da liminar ora deferida, a partir do quinto dia útil da intimação da ré. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento desta decisão. Oficie-se ao Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN para que determine a todos os Departamentos de Trânsito nos Estados e no Distrito Federal o imediato cumprimento desta decisão. Como devo proceder para cadastrar minha CNH sem foto para que possa renovala. Agradeço sua atenção para o assunto.
O DETRAN/RS agradece seu contato. Se necessitar algum esclarecimento, solicitamos que encaminhe seu questionamento através do Fale Conosco do site www.detran.rs.gov.br e informe o número de protocolo desta resposta.
Outras informações de serviços prestados por esta autarquia estão disponíveis através do site www.detran.rs.gov.br, Fale Conosco e do Disque Detran 0800 510 33 11. Ligações de outros estados devem ser realizadas para o número (51) 3288-2000 - serviço tarifado.
DETRAN/RS em defesa da vida
Caro, Gil. Segui seu conselho, fui mal atendedido pelas funcionárias do atendimento (" Perdeu..."). Esse foi o comentário delas ao olhar minha cnh. Porém pedi para me encaminharem ao seu chefe, fui muito bem atendido e, com a apresentação de RG e CPF, em instantes meu registro estava de novo no sistema. Já fis direção defensiva e primeiros socorros. Agora é só o exame médico, pegar a lindinha e não largar mais... UUUUHHHHUUUUUUUUUUUU..... Valeu mesmo. Um abraço.
Caro Pedro Gaspar Mackmilan Porto_1...
Fico muito feliz que você consegiu sua CNH novinha em folha...
No meu caso eu já tinha iniciado o processo de uma "nova" habilitação...
Dai a "dificuldade" da coisa toda.
O Detran-RS, paresse que não quer "apagar" o registro da nova CNH classe "B" e "renovar" a minha antiga que é de classe "AC Profissional", digo proffisional, pois é necessário o exame "psicotécnico", pois uso a mesma para trabalho... ou melhor... quando trabalhava, pois agora estou desempregado... Sendo sustentado pela "Patroa"... Hehehe.
Amigo tu moras perto do Detran por um acaso.
Pergunto-lhe, pois se sim, não terias como te informar sobre o meu caso direto com "eles".
Atravez de e-mail e 0800 não esta funcionando para mim... os e-mails eles nem respondem mais... pelo 0800... só dizem que meu caso vai ser analizado.
E eu aqui, sem CNH e perdendo as forças.
Se puderes te informa para mim direto com o Detran sobre minha situação, quem sabe você não descobre um jeito de solucionarmos esta situação.
Muito agradecido.
Olá Pessoal, eu tbm infelizmente estou com o mesmo problema, não acho justo que pessoas como nós que tenham suas carteiras de habilitação antiga perderem dessa forma. Um direito adquiirdo legalmente, poderia existir uma multa, mas jamais a exclusão da carteira. Estou muito triste e indignada, quem tiver alguma solução por favor me ajudem!!!!!
Segue estrutura da nossa lista, aguardo sugestões.
Pessoal, estamos fazendo um balanço de quem já conseguiu a Carteira,quem já conseguiu dar entrada e esta esperando a marcação dos tramites(exames, prova e etc...),quem esta esperando apenas para buscar a carteira e por último, quem esta com dificuldades de reativar o PGU.
Objetivo: Auxiliar e descobrir como podemos fazer para denunciar o descumprimento da liminar.
Quem já conseguiu a Carteira,
Marechal Claudio França
Quem já conseguiu dar entrada e esta esperando a marcação dos tramites(exames, prova e etc...)
2º Sargento Gisele .............Prova e exame médico sexta-feira dia 09/01.
Quem esta esperando apenas para buscar a carteira
General Madalena ............. Dia 12 a CNH Fênix estará em mãos! André Ferreira_1.................Todos os trâmites concluídos com exito e aguardando a liberação da CNH em cinco dias úteis (prazo até quarta dia 14/01/09).
Quem esta com dificuldades de reativar o PGU.
Marechal Jair Silva.............. Até agora, sem sucesso na "empreitada" (O Detran do Estado do Rio Grande do Sul não está cumprindo a Liminar, segue os endereços para o envio de e-mails exigindo o cumprimento da mesma: [email protected] [email protected] O e-mail da Auto-escola: [email protected]
Boas tardes a todos!
Venho mais uma vez agradecer a todos desse forum, dessa vez por conta de ter conseguido renovar minha CNH e já tê-la em mãos e na carteira de documentos!!!!
Santa hora em encontrei o site, naquela epoca não acreditava que conseguiria resolver isso. Mas valeu!!! Até que esse negocio de internet ajuda!!!!
Vou tirar a foto pra mandar pro site do Claudio França.
Abração. Tito
