Perdi o direito de dirigir conforme resolução 276/08 do Contran
Segundo a nova resolução do Contran rege o seguinte: " Os condutores com Prontuário Geral Único (CNH sem foto digitalizada) vencidas até 13 de maio terão até 11 de agosto para se recadastrarem no Detran, e os motoristas que estão com documento ainda na validade, terão até 30 dias após o vencimento para fazê-lo. Depois de 11 de agosto, os interessados terão que realizar os mesmos procedimentos de quem tira a primeira CNH para as categorias A e B."
Tenho minha Carteira Nacional de Habilitação (sem foto digital) que foi emitida em 10/07/1987 com vencimento para 06/06/2008, durante estes 21 anos de habilitação e nunca levei sequer uma multa e agora para renovar minha habilitação sou obrigado a proceder como tirar a 1º habilitação. Estou sendo penalizado injustamente. Não tenho direito sequer a uma defesa ou ao menos uma multa por não ter me cadastrado no curto prazo que tinha (30 dias). Liguei para o telefone de agendamento de habilitação e não consegui, me encaminharam para o SAC e a única coisa que ouvi foi um "sinto muito, o sr. tem que passar por todos os procedimentos como se tirasse a 1º habilitação". Total absurdo este procedimento, me sinto desonrado por ter que passar por isso. Seria humilhante e constrangedor que depois de mais 20 anos de CNH, um direito que adquiri legalmente, tenho que voltar a auto escola, lugar onde se aprende a dirigir e se habilitar a direção no trânsito. . Paguei o Duda para renovação e me deparo com este empecilho tremendamente burocrático e arbitrário. Pois no site do Detran/RJ no campo passo-a-passo para renovação não diz nada sobre o novo procedimento http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=145#procGostaria ). Alguém poderia me ajudar se com mandado de segurança consigo renovar minha CNH? Ou qual seria o melhor caminho? Obrigado
Olá, pessoal! Até que enfim apareceu uma luz no fim do túnel! O Fernando Vanzeli já nos animou. Não vamos perder esta luta não! Até abri uma Comunidade no Orkut para divulgar a nossa indignação a todo mundo. Se estiverem interessados, é só entrar na Comunidade "Resolução 276/08 do Contran" e deixar o seu recado. O endereço da Comunidade é: http://www.orkut.com.br/Community.aspx?cmm=69127425 Divulguem, por favor. Muito obrigado. Meu e-mail é: [email protected]
Ah, esqueci de dizer uma coisa muito importante: minha esposa enviou e-mails para vários meios de comunicação e, uma repórter da TVTem aqui de Rio Preto entrou em contato conosco para marcar uma entrevista para a semana que vem, talvez segunda-feira. E veja que interessante: ela como repórter de uma televisão tão importante(afiliada da Rede Globo) NÃO tinha conhecimento disso.
Boa tarde Fernando, Graças a Deus você conseguiu. Se você puder me enviar as informações sobre o MS, eu também estou me mexendo para conseguir que se faça justiça. Meu email e tambem msn é [email protected] Desde já agradeço a atenção.
LAMENTAVEL! Estou na mesma situação que todos aqui. Pagamos impostos, cumprimos direitos e temos que nos sujeitar a essas decisões. Tambem consultei duas Ciretrans e nao obtive informaoes claras. Fui tres vezes numa autoescola e idem. Ainda bem que achei este Forum. Vejo que nao estou sozinha. Pensei que eu estivesse louca. Vejo que nao estou. Joyce
Prezado Fernando Vanzeli, até o momento, vc é a primeira luz no fim do tunel, ou a tábua de salvação de todos que estão passando por isto. Vc poderia verificar com seu Advogado, a possibilidade de também estar nos informando? Quais argumentos? Contra quem? Contran ou Dentran? Qual foi a decisão? E etc. [email protected]
Fernando meu e-mail é: [email protected], se vc puder disponibilizar a sentença, creio eu que deve ser a decisão da liminar, fico grata.
Ridículo. Brasil é um país podre. Cheguei do exterior em março de 2008 e nunca soube de tal necessidade.Quando fui renovar,fui informado que minha CNH havia sido cancelada pois perdi o prazo. Pensei que bastaria renovar meu exame médico e fazer o curso de primeiros socorros.
O mais absurdo é que posso usar minha CNH do Japão,traduzí-la e requesitar a nova CNH. kkkkkkkkkkk hilário.....
Ou seja, um documento de outro país tem mais validade do que o nacional....
Totalmente ilegal e inconstitucional !!!!!!!!!!
Caros senhores, consegui liminar em Mandado de Segurança para meus clientes. Caso haja interesse entrar em contato pelo meu e-mail [email protected].
Caros senhores, consegui liminar em Mandado de Segurança para meus clientes. Caso haja interesse entrar em contato pelo meu e-mail [email protected].
Caros senhores, consegui liminar em Mandado de Segurança para meus clientes. Caso haja interesse entrar em contato pelo meu e-mail [email protected].
Amigos, o prazo para a interposição do ms contra a resolução 276/08 se expirou em 10/09/08 (120 dias da publicação em 13/05/08).
Quanto a "retificação" que "antecipou" a vigencia da resolução, não consegui achar a publicação para fazer a contagem.
Ingressei com o ms no dia 10 na jf, mas o juiz da minha comarca se declarou incompetente, afirmando que a competencia é da jf de brasília, domicilio do impetrado (presidente do contran).
Acho que poderiamos atacar a medida de outras frentes, denunciando a injustiça, pois foi realizada a cassação compulsória, de nossas cnh ou renach como atualmente são chamadas.
Assim, denunciemos ao cnj e aos parlamentares nos quais votamos.
Quem quizer o modelo do ms é só mandar email pra mim: [email protected]
abços.
Olá, amigos "Des-cê-ene-agá-lizados" como eu! Hoje, seg.15.set, fui entrevistado pela TVTEM de São José do Rio Preto em frente à Ciretran. A reportagem vai ao ar amanhã ao meio-dia. Achei que só eu seria o entrevistado, mas formou uma enorme fila de pessoas querendo falar também. Que maravilha: o brasileiro está cada vez mais consciente de seus direitos! Vamos à luta!!!
É isso mesmo pessoal, temos que derrubar mais esta arbitrariedade contra nós, cidadãos que pagamos impostos. É bom que seja logo, aproveitando o período eleitoral, pois ao passar este período, o interesse pela defesa do cidadão tambem passa. É lamentável, mas é a pura verdade. Portanto, sugiro encher a caixa de correio dos candidatos com esta reivindicação.
