Perdi o direito de dirigir conforme resolução 276/08 do Contran
Segundo a nova resolução do Contran rege o seguinte: " Os condutores com Prontuário Geral Único (CNH sem foto digitalizada) vencidas até 13 de maio terão até 11 de agosto para se recadastrarem no Detran, e os motoristas que estão com documento ainda na validade, terão até 30 dias após o vencimento para fazê-lo. Depois de 11 de agosto, os interessados terão que realizar os mesmos procedimentos de quem tira a primeira CNH para as categorias A e B."
Tenho minha Carteira Nacional de Habilitação (sem foto digital) que foi emitida em 10/07/1987 com vencimento para 06/06/2008, durante estes 21 anos de habilitação e nunca levei sequer uma multa e agora para renovar minha habilitação sou obrigado a proceder como tirar a 1º habilitação. Estou sendo penalizado injustamente. Não tenho direito sequer a uma defesa ou ao menos uma multa por não ter me cadastrado no curto prazo que tinha (30 dias). Liguei para o telefone de agendamento de habilitação e não consegui, me encaminharam para o SAC e a única coisa que ouvi foi um "sinto muito, o sr. tem que passar por todos os procedimentos como se tirasse a 1º habilitação". Total absurdo este procedimento, me sinto desonrado por ter que passar por isso. Seria humilhante e constrangedor que depois de mais 20 anos de CNH, um direito que adquiri legalmente, tenho que voltar a auto escola, lugar onde se aprende a dirigir e se habilitar a direção no trânsito. . Paguei o Duda para renovação e me deparo com este empecilho tremendamente burocrático e arbitrário. Pois no site do Detran/RJ no campo passo-a-passo para renovação não diz nada sobre o novo procedimento http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=145#procGostaria ). Alguém poderia me ajudar se com mandado de segurança consigo renovar minha CNH? Ou qual seria o melhor caminho? Obrigado
Oi Alexandrino
Acho que algumas coisas consigo esclarecer devido as explicações que obtive ontem na PGR-RJ, outras apenas tenho uma opinião. Todas as Representações abertas no RJ vão para o mesmo procurador do RJ, justamente para evitar que todos analisem a mesma coisa. Todas as de SP vão para o mesmo de SP e assim por diante Não sei dizer se isso é por Estado ou cidade, pois a minha Representação foi encaminhada para um Procurador de Niterói. Também não sei dizer, pois não perguntei, se no final sai um único "processo" ou se cada unidade da PGR abre o seu. O Milton já descobriu que é possível fazer uma única representação para várias pessoas. Não sei qual a diferença, mas creio que facilitaria a vida do procurador que trata do caso Não acredito que ele leia as 100 Representações diferentes que falam da mesma coisa, mas entendo que ele vai querer resolver o maior número possível e “TALVEZ” um dos critérios adotados seja atender aquelas que atingem mais pessoas. O endereço pela Internet: http://www.prrj.mpf.gov.br/atendimento_Denuncia.html
Abaixo coloco o texto que encaminhei e agradeço a todos pelas opiniões que me fizeram compô-lo.
Ilmo Sr Procurador Tomo a liberdade de encaminhar este texto solicitando sua ajuda para uma causa coletiva, de interesse social relevante que atinge milhares de brasileiros prejudicados injustamente pela Resolução 276/08 do CONTRAN. Esta resolução obriga o recadastramento de motoristas que possuem CNH antiga, sem foto, e a penalidade para quem não realizar o recadastramento no prazo estabelecido é a cassação da CNH. O problema é que não houve divulgação adequada por parte das autoridades de trânsito e com isso milhares de carteiras foram e estão sendo cassadas diariamente em todo o país. Nós, motoristas atingidos pela resolução, não recebemos nenhuma correspondência oficial de que estaríamos com a carteira sendo cassada, caso descumpríssemos a Resolução, ou mesmo que nossa carteira foi cassada. Esta Resolução infringe o Código de Transito Brasileiro, que é claro ao informar para que condições podem ocorrer a cassação da CNH. As carteiras estão sendo cassadas apesar de muitos não possuírem NENHUMA infração de qualquer espécie. Por perder um prazo de recadastramento, as pessoas estão sendo punidas com a pena máxima. A mesma que um condutor embriagado recebe quando é condenado. Os processos administrativos abertos nos DETRANS de todo o pais estão sendo INDEFERIDOS, sob a alegação de que apenas o CONTRAN pode prorrogar o recadastramento. Que penalidade é esta meu Deus? Que crime cometemos para termos nossa CNH cassada de forma sumária e às escondidas?
A orientação que tive no posto do DETRAN foi:" ou a Sra inicia um processo de 1a habilitação (aulas teóricas, aulas práticas na Auto escola, etc) ou entra na justiça contra o DENATRAN para tentar reaver sua habilitação."
Será que teremos de fingir que não sabemos dirigir? Ou será que esperam que proponhamos um acordo ILEGAL com a auto-escola, para que esta ateste que fizemos as aulas sem ter feito? "Que país é esse?"
Esta resolução precisa ser revista e corrigida. Houve um erro terrível ao não garantir a ciência dos motoristas. Peço a sua voz. Peço ao Sr que encaminhe a denúncia. Custo a acreditar neste absurdo que está acontecendo conosco. Desde já agradeço sua atenção.
Rita de Cassia Almeida Pontes Cidadã Brasileira
Rita,
Você me salvou!!! Eu estava quebrando a cabeça para escrever algo bem "encorpado", mas creio, quero dizer, tenho certeza de que seu texto é o de que precisamos!!! Esta aí o modelo, pessoal!
Muitíssimo obrigado, Rita!
Milton... você e os fundadores (militantes) fazem falta nesse forum, heim!!!
Sabemos que as ausências são por boa causa.
Então... demorei pra responder pq estava "esquentando o dedo no teclado" tentando postar lá no Blog da Barbara e "nada"... acho q meu texto é muito grande, vou ter que pica-lo em pedacinhos... rssss
Estamos na ativa!!!
Rita e Milton,
A Ação é por municipio, estou vindo de lá agora e acabei de protocolar a minha representação, fiz um texto enorme e juntei 23 folhas no processo, a resportagem do Globo, o meu processo administrativo indeferido do Detran-RJ, uma relação com todas as noticias publicadas no site do Detran-RJ, onde mostra que só foi divulgado no dia 07/07/2008, que alteraram o texto depois da minha reclamação com a cópia dos dois impressos, citei os artgos do CTB que normatizam a cassação das CNH´s e nos dá o direito de defesa prévia, mostrei os números da falcatrua 1 milhão de carteiras vezes R$ 550,00 só no Rio de Janeiro, e comemtei que em São Paulo são 2,5 milhões, falei sobre a Rsolução das Montadores e que foi prorragado até 2010 e ainda enfatizei que foi o mesmo Alfredo Come Quieto que fez as duas, bom resumindo foi, UFAAA, isso, tive que usar 3 páginas do formulário, quem me atendeu foi o mesmo cara que te atendeu Rita, e ele foi como vc já havia dito muito solicito e esclarecedor, mas ele me informou uma coisa que pode ser útil a nossa causa, se nós abarrotarmos os Exmos Procuradores, a decisão vai demorar, se fizermos uma representação coletiva por município, vai surtir mais efeito, mesmo que seja um de nós a representar todos, devenos mostrar evidências que somos muitos, como materias de jornais conhecidos etc... como eu fiz a minha, quer dizer a nossa, agora é provar que estamos certos e não ficarmos chorando nem nos lamentando, o caminho é esse.
Um abraço a todos.
para refletir:
" A Razão Cardeal de Toda a Superioridade Humana é sem dúvida a Vontade. O Poder nasce do querer: Sempre que o Homem aplique a Veemência e a Perseverante Energia de sua Alma a um fim, ela vencerá os Obstáculos, e se não atingir o Alvo, fará pelo menos coisas Admiráveis " José Martiniano de Alencar.
Rita de Cassia_1... menina tu mandas bem, heim!!!
(o que seria desses homens sem as mulheres!? - rssss)
A propósito, desde qdo vc anunciou que esteve no PGR-RJ e nos pediu que encaminhassemos representações junto as procuradorias locais ou estaduais, me movimentei... como minha cidadezinha é de poucos 40.000 habitantes, achei que uma voz só não seria ouvida, então voltei a DENUNCIAR via internet em todos os sites de Procuradoria encontrados (Geral - DF e Estaduais) espero que tenha o mesmo peso que a representação fisica que vocês estão movimentando.
Acho também que o caminho é esse Representação INDIVIDUAL ou COLETIVA Junto as Procuradorias e Mandado de Segurança. O Abaixo Assinado minha familia, amigos, vizinhos todos assinaram, até minha filha de tres aninhos (já que não precisa documento e ela tem email - rsss)
Mas, temos que continuar a fazer barulho junto a midia.
Virou a página aí eu coloco novamente, rsrsrsrs
Rita e Milton,
A Ação é por municipio, estou vindo de lá agora e acabei de protocolar a minha representação, fiz um texto enorme e juntei 23 folhas no processo, a resportagem do Globo, o meu processo administrativo indeferido do Detran-RJ, uma relação com todas as noticias publicadas no site do Detran-RJ, onde mostra que só foi divulgado no dia 07/07/2008, que alteraram o texto depois da minha reclamação com a cópia dos dois impressos, citei os artgos do CTB que normatizam a cassação das CNH´s e nos dá o direito de defesa prévia, mostrei os números da falcatrua 1 milhão de carteiras vezes R$ 550,00 só no Rio de Janeiro, e comemtei que em São Paulo são 2,5 milhões, falei sobre a Rsolução das Montadores e que foi prorragado até 2010 e ainda enfatizei que foi o mesmo Alfredo Come Quieto que fez as duas, bom resumindo foi, UFAAA, isso, tive que usar 3 páginas do formulário, quem me atendeu foi o mesmo cara que te atendeu Rita, e ele foi como vc já havia dito muito solicito e esclarecedor, mas ele me informou uma coisa que pode ser útil a nossa causa,
se nós abarrotarmos os Exmos Procuradores, a decisão vai demorar, se fizermos uma representação coletiva por município, vai surtir mais efeito, mesmo que seja um de nós a representar todos, devenos mostrar evidências que somos muitos, como materias de jornais conhecidos **
etc... como eu fiz a minha, quer dizer a nossa, agora é provar que estamos certos e não ficarmos chorando nem nos lamentando, o caminho é esse.
Um abraço a todos.
para refletir:
" A Razão Cardeal de Toda a Superioridade Humana é sem dúvida a Vontade. O Poder nasce do querer: Sempre que o Homem aplique a Veemência e a Perseverante Energia de sua Alma a um fim, ela vencerá os Obstáculos, e se não atingir o Alvo, fará pelo menos coisas Admiráveis " José Martiniano de Alencar.
Oi Maria Madalena
Agora o forum já tem bastante mulheres, quando Simone se ausentou... fiquei praticamente sozinha rsrsrsrs
Não sei dizer se faz diferença as denúncias pela Internet ou pessoalmente. Talvez não faça, já que em ambos os casos recebemos um número para acompanhamento Uma sugestão do Renato, que não consegui infelizmente realizar, foi falar diretamente com o Procurador. A secretária dele barrou nossa entrada.
Quando a Representação é aberta, após 1 semana já se tem o nome do Produrador que recebeu. Deixo esta sugestão a voces. Quando souberem quem é o procurador.. tentem falar com ele pessoalmente. Internet é otimo, sou analista de sistemas e não vivo mais sem ela. Mas as vezes um contato pessoal traz mais resultados
Caros amigos Fora da Lei,
Eu concordo com o Claudio França, se nos organizarmos melhor, faremos com que o fato de estarmos em locais diferentes aumente a nossa força de forma coordenada. Ações coletivas em locais diferentes mensionando uns aos outros, varios Procuradores analizando documentos com informações de outras localidades e se comunicando entre si, vai dar abrangência sem enchermos as Procuradorias de textos enfadonhos demais.
Cade o pessoal de Sampa pra gente fazer o nosso, na sala da Div. de Habiltações são 8000 requerimentos para serem analizados, cadê esse povo???
Finalmente consegui assistir à reportagem completa. A tônica foi a falta de divulgação.
Sugiro aos que estão buscando a mídia a frisarem de forma sintética, clara e objetiva os aspectos que julgarem ser os mais importantes, tais como: - O disparate de revogar, em definitivo, permissões para dirigir apenas por não terem sido renovadas num prazo que antes não existia, quando pessoas que matam no trânsito ou que adquirem muitas multas, tem suas CNHs suspensas apenas temporariamente. - O absurdo de impor que motoristas experientes e sem pontos na CNH tenham que voltar à auto-escola para poderem dirigir legalmente. - A inconstitucionalidade da Resolução. - O Presidente do CONTRAN é que devia ser CANCELADO DO CARGO, por suspeita de corrupção e/ou incompetência para o cargo, haja vista insistir num Ato Administrativo inconstitucional e visivelmente injusto e prejudicial ao trânsito e a motoristas bons e experientes. - Que a grande maioria dos requerimentos é indeferida pelos DETRANs. - Que as auto-escolas têm muito a ganhar (indevidamente) com esta Resolução. Etc.
Mas sugiro que sejam escolhidos os argumentos mais importantes e estes sejam frisados de forma resumida, clara e objetiva.
Sejam duros! É necessário demonstrar equilíbrio e educação, mas também, e principalmente, segurança, revolta e indignação! É importante que A POPULAÇÃO ENTENDA QUE O PRESIDENTE DO CONTRAN, ALFREDO PERES, COMETEU UM GRAVE ERRO, por incompetência ou corrupção, e que está insistindo neste absurdo e que precisa ser detido pela Lei!
A reportagem abordando que foi mal divulgado ou que o prazo foi curto já ajuda bastante para iniciar a polêmica pública e o assunto passar a ser discutido, mas passa a impressão que erramos em perder um prazo e que estamos pedindo uma segunda chance. Claro que aceitaríamos uma segunda chance (eu aceitaria), mas a autoridade, que deveria legislar para o bem comum da sociedade, é que cometeu um grave erro. A verdade é que merecemos o mesmo tratamento, senão melhor, pois somos habilitados há mais tempo, que aqueles que possuem CNH com foto, ou seja, deveríamos voltar a ter o direito de renovarmos nossa CNH somente quando quisermos voltar a dirigir, e sem ter que voltar para a auto-escola, pois mais coerente seria mandar o Alfredo Peres para a alfabetização.
Creio que escrevi muito, mas em resumo sugiro que se busque que as reportagens mostrem para a população o que está claro em nossas mentes, que esta Resolução é ARBITRÁRIA, INCONSTITUCIONAL e ABSURDA, e ainda que beneficia tremendamente as auto-escolas, o que é muito suspeito.
Por favor, ainda não encontrei neste Fórum a informação da DATA LIMITE PARA IMPETRAR O MS. Alguém sabe?
Rita, Milton e Claúdio França, Vocês esclareceram totalmente minhas dúvidas com seus comentários. Vou Representar pela Internet, ou coletivamente se alguém do Rio de Janeiro propuser.
Continuo na escuta,
Alexandrino
Pessoal, como falei acima, já fiz a representação no municipio do Rio de Janeiro e o da Rita Foi encaminhado para o de Niteroi, fiz tudo isso que vc falou Alexandrino, coloco agora aqui o numero do meu ofício ou melhor dos Cariocas.
MPF PR / RIO DE JANEIRO 130801021411200884
CONSULTAR EM nÚCLEO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO: TEL 2107-9549/9553
Eles informaram que em 5 dias vai esta disponível para consulta.
Prezada Rita, agradeço o endereço da PRRJ e peço perdão pelo plágio de seu documento, apesar de ter mudado algumas linhas, porém não podia perder a oportunidade de colocar lá também minha indignação quanto ao fato. Recebi também um número para acompanhar o processo, e assim que tiver alguma novidade, coloco aqui. Meu muito obrigado a todos que estão colaborando, direta ou indiretamente para a resolução de nosso problema.
Forte abraço
Somente hoje descobri a resolução, e é claro sou mais um "fora-da-lei", pior estou dirigindo, viajando este tempo todo, sem saber que não tenho habilitação para tal. Um absurdo! Na hora de mandar a multa, o Detran sabe seu endereço, manda correndo a notificação para não perder o prazo. Mas, se não tem interesse, divulga só no DOU. Que coisa hein!! MAs é isso, vou a luta, esta semana preparo meu MS. Como dizia um presidente francês, "o Brasil não é um país sério!!"....
A reportagem á qual me refiro logo acima é a de ontem na Band.
Insisto em minha sugestão para quem está em contato com a mídia: O problema maior não é falta de divulgação ou o prazo curto, mas sim: - A inconstitucionalidade da Resolução; - O absurdo de cancelar CNHs, obrigando seus titulares a voltarem para a auto-escola devido à perda de um prazo. Quem perde um prazo (que fosse legal, avisado, etc.) mereceria pagar uma multa. Voltar para a auto-sescola seria sem sentido, humilhante e dispendioso.
Sejam firmes, deixem claro para a população quem está agindo errado, e boa sorte!
Alexandrino
