Perdi o direito de dirigir conforme resolução 276/08 do Contran
Segundo a nova resolução do Contran rege o seguinte: " Os condutores com Prontuário Geral Único (CNH sem foto digitalizada) vencidas até 13 de maio terão até 11 de agosto para se recadastrarem no Detran, e os motoristas que estão com documento ainda na validade, terão até 30 dias após o vencimento para fazê-lo. Depois de 11 de agosto, os interessados terão que realizar os mesmos procedimentos de quem tira a primeira CNH para as categorias A e B."
Tenho minha Carteira Nacional de Habilitação (sem foto digital) que foi emitida em 10/07/1987 com vencimento para 06/06/2008, durante estes 21 anos de habilitação e nunca levei sequer uma multa e agora para renovar minha habilitação sou obrigado a proceder como tirar a 1º habilitação. Estou sendo penalizado injustamente. Não tenho direito sequer a uma defesa ou ao menos uma multa por não ter me cadastrado no curto prazo que tinha (30 dias). Liguei para o telefone de agendamento de habilitação e não consegui, me encaminharam para o SAC e a única coisa que ouvi foi um "sinto muito, o sr. tem que passar por todos os procedimentos como se tirasse a 1º habilitação". Total absurdo este procedimento, me sinto desonrado por ter que passar por isso. Seria humilhante e constrangedor que depois de mais 20 anos de CNH, um direito que adquiri legalmente, tenho que voltar a auto escola, lugar onde se aprende a dirigir e se habilitar a direção no trânsito. . Paguei o Duda para renovação e me deparo com este empecilho tremendamente burocrático e arbitrário. Pois no site do Detran/RJ no campo passo-a-passo para renovação não diz nada sobre o novo procedimento http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=145#procGostaria ). Alguém poderia me ajudar se com mandado de segurança consigo renovar minha CNH? Ou qual seria o melhor caminho? Obrigado
O Sr. Alfredo disse que não vai prorrogar o prazo do recadastramento por que um monte de gente que teve de tirar a carta outra vez vai processar, se ele demorar muito, nós vamos provar a inconstitucionalidade e aí sim ele vai ver o que vai ser de gente entrando com ação contra o Contran. ("contra", "Contran" é do contra mesmo) rsrsrsrs.
É incrivél parece que o denatran e o Contran, são acima do bem e do mal, as autoridades, ministérios, câmara, senado, presidente, etc... não tem força, para interceder por nós, ai temos que pagar para que nosso direito seja respeitado, só no Brasil!!! Ainda bem que este cabra chamado Alfredo, não comanda o INSS, Exército, Ministerio do Trabalho e melhor ainda não faz parte do supremo tribunal de justiça, já pensou ele com o poder e uma caneta nas mãos??? o Bush comparado com ele é Madre Teresa de Calcutá. A luta continua!
Alexandrino, coloquei o numero da representação para que todos possam consultar, pois quando eu estive lá hoje, o cara que me atendeu me falou que os Procuradores zelam pelo coletivo, e que se uma representação fosse bem fundamentada, com as evidência de que muitos cidadões estariam sendo atingidos, bastaria, nada impede que todos entrem se quiserem, mas vai sobrecarregar o sistema, o cara até comentou que uma vez houve uma fraude ou coisa parecida num concurso publico e foi o caos com 500 representações e que isso acabou atrapalhando um pouco, sei lá vai ver que ele falou isso para não superlotar os gabinetes, não sei, mas acho que se usarmos o bom senso, e provarmos que temos razão, umas poucas ações em todos os municipios brasileiros que não são poucos poderia surtir mais efeito.
Rita, eu assisti a reportagem local e não apareceu nenhum comentário, será que vc não consegue o link para o jornal de 19:20, e tenta ver também a reportagem que foi ao ar hoje no pgm Atualíssima...
Sobre Mandado de Segurança
"Prazo de impetração O prazo para impetração do Mandado de Segurança é de 120 dias da ação ou omissão causadora do dano. Se este prazo prescrever ou se seu direito não for líquido e certo, o cidadão poderá utilizar uma ação judicial ordinária, pois o mandado é uma proteção com rito especial. "
A questão é de quando começa a contar 120 dias ? Um advogado aqui do forum, Lucio Borges, comentou que conta a partir de quando o Detran negou nosso processo administrativo. Cada um de nos terá uma data. No meu caso começa a contar a partir de 06/11/2008
Não sou advogada mas penso que tambem poderia ser o 1o dia que ficamos ilegais: 11/08/2008 para quem teve carteira vencida antes de 01/07 ou 30 dias apos a data de vencimento da nossa carteira para quem venceu depois disso.
Vale a pena confirmar com o Dr Rosan. Mas creio que o Lucio está certo
Claudio, Ok entendi. É melhor não fazer novas Representações no Rio de Janeiro já que já existe a sua que todos poderão consultar. Se no futuro eu puder assinar também apoiando a sua Representação, estarei à disposição.
Rita, A reportagem que eu vi, e que considerei boa e útil, porém seria melhor se a ênfase não fosse em relação à falta de divulgação, mas sim à inconstitucionalidade a ao absurdo de mandar motoristas bons e experientes de volta para a auto-escola, foi esta do link abaixo:
http://bandnewstv.band.com.br/conteudo.asp?ID=113435&CNL=20
Também concordo com seu comentário “Não sou advogada, mas penso que também poderia ser o 1o dia que ficamos ilegais: 11/08/2008 para quem teve carteira vencida antes de 01/07 ...”, e neste caso o prazo seria 11/12/2008. Pretendo aguardar dia 15/11, quando completa o prazo de 30 dias de meu Processo Administrativo solicitando o recadastramento, antes de entrar com o MS. Espero que dê tempo para este coletivo que o Dr. Rosan vai impetrar.
Alexandrino
Alexandrino,
Eu sou aquele "não-habilitado" que deu a entrevista para a Band. Posso lhe garantir que dada a ênfase devida à inconstitucionalidade, aos processos que são todos indeferidos, e tudo o mais que se discute aqui.
Acontece que quem "manda" na reportagem é o editor. É ele quem escolhe as falas que vão ao ar.
A gente falou muito, mas infelizmente só aproveitaram o "basicão", que foi a falta de divulgação.
No entanto, acho que foi útil. Pois a Band está repetindo a reportagem em seus programas, na BandNews FM e na TV BandNews.
Nem tudo o que a gente tem pra dizer, vai ao ar...
Pior foi a Rita, que nem deixaram ela falar.
Abraços.
Tambem postei no site da Barbarica (Barbara Gancia) Meus 3 comentários foram: Primeiro Eu tambem estou indignado com essa negociata que fizeram para atender aos interesses (e ao bolso) de alguns em detrimento do cidadao comum que nao lê o Diario Oficial ……. Por isso, ficam aqui três frases que poderão ser enviadas aos políticos e a órgãos públicos: Ai de quem fez alguma transação desonesta em prejuízo do povo. Caixão não tem gaveta. A JUSTIÇA DIVINA JAMAIS TERMINA EM PIZZA. Segundo Resolucao 276 - Eu tambem estou indignado com essa negociata que fizeram para atender aos interesses (e ao bolso) de alguns em detrimento do cidadao comum que nao lê o Diario Oficial Ai de quem fez alguma transação desonesta em prejuízo do povo. Caixão não tem gaveta. A JUSTIÇA DIVINA JAMAIS TERMINA EM PIZZA. Terceiro Que a Imprensa nos socorra dessa arbitrariedade. Quanta injustiça, fizeram essa maracutaia na surdina. Alguém vai ter que prestar contas na “CPI da Lei Universal de Causa e Efeito”. A semeadura é livre, MAS A COLHEITA É OBRIGATÓRIA. Caixão não tem gaveta. A JUSTIÇA DIVINA JAMAIS TERMINA EM PIZZA.
Olá a todos(as) e Valdecir Veirich, bem vindo ao clube. Quanto a sua idéia sobre o MS já há um grupo entrando e o Dr Rosan está fazendo o processo, se estiver interessado entre em contato com ele peloo e mail http://www.rosancoimbra.com.br e dê seu NOME COMPLETO, ENDEREÇO ESTADO CIVIL e DUAS DATAS para pgto e ele entrará em contato com vc, diga que está participando deste fórum. Boa sorte. Pessoal fora da lei, vamos continuar lutando, mas protesto o fora da lei é o Sr SPS.
Gente barbaridade,""brasil"" terra boa, controlada por uma democracia mentirosa. Estou nessa da cnh 276/08 tbem e não gostei nada. Quase tive um infarto. Já mandei e-mail,requerimentos p denatran -df ja fui nas ciretrans,detrans....Sabem menos que agente!!!Recebi e-mail do denatran dizendo que é um direito concedido e não adquirido!E que isto era para cadastrar os desonestos. E nós honestos???? E que as ciretrans e detrans sabem já como lidar com isto..Mentira estão todos ""boiando"". O que faremos???Protocolei hj de novo o e-mail que recebi,documentos, requerimentos,me disseram que podem; podeeeeeem...Autorizar o exame médico ,mas depois ser vetado!!!!E o que venceu foi o meu exame,úe!Tenho culpa das leis,regras mudarem?Minha carta teve validade de 20 anos, e ao ir renovar levei este susto. Então o diretor do ciretran disse para nos unirmos e entrar com advogado, e a auto escola tbem,só assim as pessoas estão ganhando,o resto está sendo indeferido. Vamos nos unir????????Contato [email protected] e ainda mais ano que vem aumenta o numero de aulas ,etc....Querem dinheiro,punindo muitos honestos,e os que já dão o jeitinho,vão continuar dando!O que faremos.....Dou 1 boi para não entrar em rolo,mas agora uma boiada para não sair dela! E aí ficaremos com carta provisórias ainda?Em 20 anos tive apenas 1 multa....Prefiro gastar com advogado tbem mandei e-mail para os programas cqc,balanço geral,celso russomano e nadaaaaaaaaaaaaaaa
Estou aqui vamos nos unir e pagar um advogado juntos..........?????????Não vamos abaixar e engolir,coisas impostas.Disseram que foi divulgado,eu não tenho tempo de assistir tv trabalho! O proprio diretor do ciretran me disse: eles não mandam multas pelo correio,pq essa cachorrada,nem no diario oficial,nem eles souberam na época....Ah né nos [email protected]
disseram -me o o denatran que tem que entrar com requerimento no detran,para deferir ou indeferir para depois entrar no denatran,e que eles saberiam como agir! onde?quando?não sabem o que fazer,ja fui a 4 cidades ciretrans vaamos lágente reagir,pintar a cara brigar civilizadamente ,mas não podemos abaixar não!vc tem dinheiro sobrando, e o......fala que nosso final de ano vai ser farto abundante e que não temos crise!onde em marte?
