Perdi o direito de dirigir conforme resolução 276/08 do Contran
Segundo a nova resolução do Contran rege o seguinte: " Os condutores com Prontuário Geral Único (CNH sem foto digitalizada) vencidas até 13 de maio terão até 11 de agosto para se recadastrarem no Detran, e os motoristas que estão com documento ainda na validade, terão até 30 dias após o vencimento para fazê-lo. Depois de 11 de agosto, os interessados terão que realizar os mesmos procedimentos de quem tira a primeira CNH para as categorias A e B."
Tenho minha Carteira Nacional de Habilitação (sem foto digital) que foi emitida em 10/07/1987 com vencimento para 06/06/2008, durante estes 21 anos de habilitação e nunca levei sequer uma multa e agora para renovar minha habilitação sou obrigado a proceder como tirar a 1º habilitação. Estou sendo penalizado injustamente. Não tenho direito sequer a uma defesa ou ao menos uma multa por não ter me cadastrado no curto prazo que tinha (30 dias). Liguei para o telefone de agendamento de habilitação e não consegui, me encaminharam para o SAC e a única coisa que ouvi foi um "sinto muito, o sr. tem que passar por todos os procedimentos como se tirasse a 1º habilitação". Total absurdo este procedimento, me sinto desonrado por ter que passar por isso. Seria humilhante e constrangedor que depois de mais 20 anos de CNH, um direito que adquiri legalmente, tenho que voltar a auto escola, lugar onde se aprende a dirigir e se habilitar a direção no trânsito. . Paguei o Duda para renovação e me deparo com este empecilho tremendamente burocrático e arbitrário. Pois no site do Detran/RJ no campo passo-a-passo para renovação não diz nada sobre o novo procedimento http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=145#procGostaria ). Alguém poderia me ajudar se com mandado de segurança consigo renovar minha CNH? Ou qual seria o melhor caminho? Obrigado
Estou com o Alexandrino, nós devemos parar de falar em prorrogação de prazo. É por isso que as matérias são editadas nesse sentido. Nenhum juiz daria ganho de causa a alguém simplesmente porque a pessoa perdeu o prazo, ou ignorava a lei. No caso em questão, simplesmente não há lei. Não há embasamento jurídico para a Resolução 276. E zéfini.
O Sr Alfredinho vai ter explicar batom na cueca! Imagina qdo começar sair favoravéis os Mandado de Segurança em favor dos desabilitados, ai quem pagou auto escola para tirar nova habilitação, ficar sabendo, o rolo poderá ser maior que já está para o Alfredinho, isto se o MPF não derrubar está maldita resolução! Dar caneta para quem não sabe usar, é como dar arma para criança, vai dar em tragédia!
Caso lembrem do meu caso, vale ressaltar que aqueles que tem uma carteira de habilitação de OUTRO PAÍS, pode fazer uma tradução juramentada da mesma e dar entrada no Detran para obter a CNH do Brasil. Nem o curso de primeiros socorros é exigido.
ABSURDO. Um documento expedido em outro país tem mais importância do que o nacional...
Meu requerimento foi protocolado no Detran de SP e se for indeferido, traduzirei minha CNH do Japão....porém perderei minha habilitação de moto...
Segunda-feira saberei do resultado e postarei aqui.
É uma comédia esse país.
Boa Noite Marcilio Tenho acompanhado todo o forum, e fiz meu requeirmento na Ciretram da minha cidade e não consegui peço por favor me envie mais dados sobre o MS que voce consegui ou somente em que comarca voce deu entrada para que possa pesquisar na internet e me basear por ela para que possa procurar um advogado pois, muitos estão dizendo que não estão conseguindo tal mister. desde já agradeço pela atenção. Naõ sei se é o caso de todos nós enviarmos mensagens par ao datena ao vivo e também para o gugu Muito obrigado atodos
Amigos e Amigas de labuta, boa madrugada!
Em primeiro lugar, quero dar as boas-vindas aos(às) novos(as) Colegas "Fora-da-lei".
Eu estava no meio de um comentário, aqui no Forum, quando, de repente, sem mais nem menos, fui desconectado da internet: tenho a "leve" impressão de que a Telefonica(sem acento!), após visitar nosso Forum e ver nossa revolta direcionada APENAS aos Órgãos de Trânsito, sentiu-se "inferior" e resolveu entrar "de cabeça" na disputa pelo "Prêmio Os Maiores Incompetentes de Todos os Tempos", prêmio este, disputadíssimo entre muitos órgãos governamentais!!! Só consegui conexão agora, quase 3h da madrugada!!! Por isso não postei mais nada.
Ao Claudio França: Muitíssimo obrigado pela informação, Amigão. Isto aqui não é simplesmente um fórum, mas O Congresso. Nunca vi tanta gente competente reunida em UM SÓ lugar!!!
Ao Adilson Donizeti: Parabéns! Li seu comentário lá, no Blog da Barbara.
À Rita de Cassia: Quando liguei para a Procuradoria da Republica daqui de Rio Preto, perguntei ao atendente pelo nome do Procurador e ele respondeu que há 4 Procuradores aqui. Vou tentar falar com um deles pessoalmente. A propósito, eu já sabia que você é analista de sistemas. Estou escrevendo um "pequeno" sistema operacional, em Assembly e C. Abraços!
Ao Kennerly, my Mate: Respondi à sua mensagem em seu e-mail. Veja se há erros e se você concorda comigo. Good luck!(Boa sorte)
Ao incansável Alexandrino: Concordo com você. Devemos "bater na tecla" da inconstitucionalidade da Resolução 276/08. Depois de muita discussão sobre o assunto, desde o início deste Forum, chegamos ao simples resultado da soma de que 1 + 1 = 2!!! No comentário do Homero Pavan Filho está a lógica da questão: "Estou com o Alexandrino, nós devemos parar de falar em prorrogação de prazo. É por isso que as matérias são editadas nesse sentido. Nenhum juiz daria ganho de causa a alguém simplesmente porque a pessoa perdeu o prazo, ou ignorava a lei."
Raciocinem comigo: Se formos direto ao cerne da questão, que é a cassação de direitos, teremos o apoio de uma grande maioria da população. Como já citamos em vários comentários, o que mais pode ser cassado? Quando converso com algumas pessoas, elas só dão a atenção devida quando cito isso. As pessoas sentem "na pele" o nosso problema. Ninguém gosta de perder, ainda mais sua liberdade de ir e vir!!! E, também, evitaríamos confrontos com "aqueles malas" que ficam dizendo que somos "irresponsáveis" por termos perdido o prazo! Temos de ser simplesmente PERFEITOS!
Abraços a todos e a todas! [email protected]
LEMBRETE AOS AMIGOS,
Participem do nosso Abaixo-assinado e o divulguem:
IMPORTANTE: Informe a seus amigos e parentes que não precisam preencher todo o Abaixo-assinado com número de documentos. Basta colocar nome completo e email.
http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/1984
Endereço do MURAL da Barbara para protestar: http://www.barbaragancia.com.br/index.php/mural/?cp=11#comment-4875
Comunidade no Orkut "Resolução 276/08 do Contran": http://www.orkut.com.br/Main#Community.aspx?cmm=69127425
Colegas,
Uma dúvida paira sobre meu humilde cérebro: Se o chefe do Detran não pode fazer absolutamente nada, pois somente o Denatran tem competência para recadastrar a CNH, por que razão o juiz MANDA o CHEFE do Detran cumprir a sentença??? Se eu trabalho como caixa de um banco, por exemplo, e o juiz MANDA que eu abra o cofre da instituiçao, mas eu, obviamente, NÃO tenho a chave, como vou ABRIR o bendito cofre??? Agora, se o juiz SABE que eu TENHO a chave, eu, em meu juízo perfeito, VOU abrir o cofre. Compreenderam meu raciocínio, ou estou "viajando na maionese"??? Se estiver, vou afastar-me do Forum por um tempo para tratar de minha saúde mental! Exemplo do MS impetrado pelo MARCILIO TAVARES, onde o juiz MANDA o CHEFE do Detran recadastrar sua CNH: "Data pauta: 27/10/2008 IMPETRANTE: MARCILIO DA SILVA TAVARES; IMPETRADO: CHEFE DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DE MG => Liminar concedida. ...Assim, com fundamento no art. 7º, II da Lei 1533/51, suspendo os efeitos do § 2º do art. 1º da Resolução Contran 276/08, e concedo a liminar para determinar à digna Autoridade apontada coatora, que tome todas as providências que lhe cabem para o recadastramento do autor e sua regularização junto ao Renach, obviamente que condicionado ao cumprimento das formalidades legais."
Observem: "... que tome todas as providências que lhe cabem para o recadastramento do autor e sua regularização junto ao Renach." Está escrito aqui: "... que tome todas as providências que lhe cabem ..." Ora, meus Amigos e minhas Amigas, então os chefes dos Detrans estão "escondendo a chave"!?!? Eles PODEM REALMENTE tomar TODAS as providências!!! Eles PODEM ABRIR o cofre do banco, então!!! Por quê não abrem??? Por quê precisam esperar que o juiz diga a eles que eles TÊM a CHAVE??? Não é ESTRANHO???
Por que razão, o chefe do Detran do Estado de Sergipe TEM competência para recadastrar a CNH??? Sergipe é parte integrante da União Européia? Ou o chefe do Detran de lá tem mais poder porque Sergipe é longe? Longe de onde??? Perguntas para o nosso banco de dados poderão sair daqui!!!
Bem, pelo menos até o momento, não rasguei dinheiro e nem comi cocô!!! rsrsrs
Bom dia a todos...
Acho que conseguirei hoje um passo importante em nossa luta...
Agendei uma reunião agora pela manha com o Presidente do sindicato das rádios comunitárias de nossa cidade.
Estou formulando um "dossie" sobre a Resolução 276/08 para apresentar, o Sr. Presidente, (Que é meu amigo), ficou p... da vida com a notícia e me prometeu colocar a situação em "Pauta Comunitária", ou seja todos os comunicadores tem que falar sobre o assunto.
Sei que as rádios comunitárias "fazem" realmente isto pois trabalhei como locutor por quase três anos...é na minha época a gente baixava o sarrafo neste tipo de coisa.
Aqui na cidade são quase 60 rádios comunitárias...portanto acho que vamos fazer barulho por aqui.
Estou aguardando a chegada do mesmo, logo após nossa reunião posto aqui o resultado.
Abraços a todos.
MUIIITO BOM DIA A TODOS AMIGOS DE LUTA DO FORUM!!!! Nem vou falar o nome de todos pois sempre vou esquecer alguem!!!. rsssss
Sejam bem vindos aos novos Foras-da-lei.
Me desculpem a ausência de ontem no nosso forum mas uma "onda de zicas" me assolou!!!..
Estou sem CNH, perdi o onibus fretado da empresa, minha cidade está de greve de onibus(descobri ontem) e meu carro além de ser dia de rodízio ainda superaqueceu e pifou literalmente. Resumo da ópera: Nem fui trabalhar.
Mas hoje voltei e com as baterias recarregadas!!!!
Se alguem quiser entrar com o MS com o Dr. Rosan pode me enviar os dados via em-mail que eu repasso para a secretária dele
Nome completo Cidade/estado telefone para contato
O valor do MS é de 300,00 em 2 vezes.
meus e-mails:
Gande Amigão Milton Thomaz...
Com certeza "Nós" estamos com razão...mas fazer o que...até estes "bostas" perceberem isso nós temos que continuar lutando.
No concurso anterior, por enquanto estou em segundo lugar... domingo, agora, tenho outro, por isso ando sem postar comentarios... mas não desisti como podes perceber.
Acho que esta das rádios vai fazer "bastante" barulho.
Continuo na LUTA.
Somente que gastei ontem mais 650,00 com meu carro. rssss Tô falido.
Mas estou com muitas esperanças que o martírio do povo desse forum logo acabe.
Com todos esses novos foras-da-lei cheios de energia é como se fosse uma injeção de adrenalina....
Nosso caldo esta engrossando e assim nossas vozes se faram ouvir....
Milton, Jair a luta continua...
abraços
Meu carro ferveu e já tinha que fazer uns reparos.....normal pra pobre!!!! rsss
Milton foi perfeita sua colocação.....
Eles estão no jogo de empurra-empurra, como "bagres com detergente" ninguem segura!!!!
Eles vem com essa conversinha mole do tipo" Realmente vocês estão coberto de razão, porém nos dos detrans não temos como recadastrar pois o Denatran não autoriza"
Balela pura....
Miltão você foi na veia deles....
Já te falei o que penso!!!
Essa resolução foi feita sob medida pois todos as pessoas envolvidas são 40rentões e a grande maioria tem emprego, família e estamos sempre correndo e por isso apostaram que seriam uma grana fácil e rápida. Todos dependem dos veículos e jogaram todas as fichas nisso.
Abraços
Caros colegas, Quero deixar claro que admiro, apoio e aplaudo o exemplo de cidadania, a iniciativa e o empenho de nossos colegas Rogério, Rita (que creio que aparece de blusa azul), Flávia (que aparece com um carro de Renault) e o Presidente da Comissão de Trânsito da OAB. Deve ter sido bastante trabalhoso conseguirem a reportagem, reunir-se para a entrevista e tudo mais. Todos foram muito bem! Muito bem mesmo! E também elegantes como disse a Rita (ou chiques, não me lembro)! Apenas estou sugerindo que quando alguém mais conseguir uma entrevista, prepare-se para falar pouco e resumir os pontos que considerar os mais graves contra esta Resolução 276.
Alexandrino grande fora da lei. rsss
Concordo com você em todas as letras, mas eu também já fui entrevistado na rádio Jovem Pan e eu como todos que já fizeram entrevistas nos falamos mais de 30 minutos e todos os pontos graves da resolução são pronunciados o que acontece que toda materia tem um tempo de exibição a aí vem a tão famigerada "EDIÇÂO".. Quando vai ao ar percebemos que 90% do que foi falado não entra na reportagem.... Infelizmente essas reportagen tem somente em média 1:30 min e tem que entrar a fala do reporter também, imagens etc...
Milton, eu acho que vc atentou prum detalhe pequeno, mas muito importante.. interessante pra acabar com o "jogo de empurra" da responsabilidade...
É muito fácil dizer que num pode fazer nada, por que é só o "porco" e não o "dono do chiqueiro"....
Dá pra ver que tem mais gente tocando essa fazenda....
Excelente observação!!
