Boa noite,

Tenho um comercio com contrato de locacao de 48 meses, ja estou ha 9 meses no imovel. O proprietario quer vender o imovel e me dara a preferencia, porem nao tenho interesse na compra.

Gostaria de continuar no imovel e o comprador investidor tambem quer continuar a locacao.

Gostaria de saber a melhor forma de fazer um novo contrato de 54 meses, se este seria com o atual proprietario ou com o novo. Nao quero correr o risco de ter que sair do imovel.

Quando se compra um imovel alugado o contrato de locacao permanece vigente mesmo com a venda ?

Obrigado

O contrato é feito com o proprietário (ou possuidor) do imóvel.

Se o novo proprietário continuar a receber o aluguel (não comunicar a intenção de retomar o imóvel e ingressar com uma ação de retomada) e não for feito um novo contrato, o contrato é mantido considerando-se que o novo proprietário substituiu o locador.

O novo proprietário somente é obrigado a respeitar o contrato se houver uma cláusula obrigando eventuais adquirentes a respeitar o contrato e o contrato for averbado (levado ao cartório de registro de imóveis) até 30 dias antes a data da venda.

Um novo contrato com o novo proprietário pressupõe que o anterior será cancelado.

Em outubro de 2008, minha filha através de uma imobiliária soube de uma casa para comprar, daí por diante fez tudo quanto a imobiliária pediu. Pagou as certidões da proprietária, deu o sinal da casa, pagou engenharia, despachante, planta, etc... O processo foi feito por meio de carta de crédito da CEF e a escritura só foi feita em fevereirio de 2009. Tudo de ruim ocorreu durante todo o processo, até falsificar o comprovante de pagamento do RGI para roubar minha filha, eles falsificaram... Após descobrirmos o roubo, levamos o caso a defensoria pública. A audiência ficou agendada para junho, mas eles devolveram o valor cobrado incorretamente e fomos ao fórum solicitar a retificação do processo, solicitando apenas danos morais. Com relação a documentação da casa, encontra-se tudo parado... o RGI foi cancelado pelo cartório, pois a imobiliária retirou a documentação e não as devolveu no prazo de validade. Várias exigências já foram cumpridas, mas muitas outras aparecem em nome da proprietária, devido a duplicidade de documentos da mesma (casada e divorciada). Simplesmente somos ignorados... ninguém atende às nossas ligações e qdo os procuramos na imobiliária, o responsável nunca está. Através da proprietária soubemos que toda a documentação exigida será solicitada por meio da defensoria pública, o que irá render muito mais tempo, pois a imobiliária recusa-se a pagar e a proprietária diz não ter dinheiro para tal. Já paguei 3 prestações do financiamento a CEF e até o momento não tomei posse da casa. Estou sendo lesada desde o início e hoje me encontro numa situação ainda pior, pois o contrato de locação da minha casa terminou e vou morar de favor na casa de amigos. Gostaria de saber o que ainda posso fazer quanto a situação, pois não tenho mais forçar para brigar...

Mas o valor de depósito deve ser devolvido em que momento: No ato da saída do inquilino ou no prazo de 15 dias após desocupar o imóvel? Informo que no contrato não diz nada sobre a devolução do depósito...

ja acabou o contrato mas o inquilio esta enrolando para entregar as chaves. gstaria de saber s com um telegrama poderia notifica-lo para entregar a chave no prazo de 48hs

Leila,

se a causa esta na defensoria publica entçao terá que aguardar o andamento do processo.

Pode denunciar a Imobiliaria e corretores ao CRECI de sua cidade, os quais responderão processo.

O valor do deposito, deverá ser devolvido na efetiva entrega das chaves.

Mithynha,

pode notificar, e terá que fazer a vistoria de saida, em companhia do locatario para apurar os danos no imovel.

Aluguei um imóvel por 12 meses com contrato. No ano que passou (2008) não foi feito um contrato e agora passei num concurso e preciso sair. Solicitei prorrogação por seis meses e fui informado que não é legal. Disseram que o prazo mínimo é de 12 meses. Está correto? Tem alguma outra alternativa?

Carlos Augusto,

nao existe prazo minimo, Art. 3º O contrato de locação pode ser ajustado por qualquer prazo, dependendo de vênia conjugal, se igual ou superior a dez anos. (quer dizer que somente contratos com periodo superior a 10 anos depede de autorização do conjuge).

Art. 6º O locatário poderá denunciar a locação por prazo indeterminado mediante aviso por escrito ao locador, com antecedência mínima de trinta dias.

    Parágrafo único. Na ausência do aviso, o locador poderá exigir quantia correspondente a um mês de aluguel e encargos, vigentes quando da resilição. 

Entendo que seu contrato prorroga-se automaticamente, se nao renovado, então ficara isento da multa pactuada, o que nao é de interesse do locador.

O término do meu contrato terminou, mas eu notifiquei a proprietária que só vou sair 13 dias após, gostaria de saber como é feita essa cobrança,me informaram que seria da seguinte forma; o valor do aluguel, dividido por 30,multiplicado pelos dias que ficaremos a mais. Gostaria de saber se isso é o correto. Notificamos também por escrito que não renovaríamoso contrato, mas não obedecemos o prazo,por esquecimento e o fizemos em 23/04/09, e o contrato terminou em 4/05/09, isso pode acarretar descontos na devolução do depósito? Desde já agradeço a sua atenção.

Leila,

o deposito devrá ser devolvido integralmente e corrigido pela poupança.

Quanto ao calculo, dia esta justo.

Olá, gostaria de receber uma orientação: tenho contratos de aluguel residencial e comercial - não há mediação por imobiliária. Todos os contratos têm duração de 12 meses. E sempre realizo novo contrato por outros 12 meses.

Contudo alguns desses inquilinos estão deixando de pagar (atrasos de 3/4 meses). Gostaria de não mais renovar tais contratos. Como devo proceder para pedir que deixem os imóveis? Devo notificá-los com 30 dias de antecedência do termo final e se não fizerem ingressar com ação de despejo e cobrança?

Obrigada pela atenção.

Raquel,

a ação de despejo por falta de pagamento com imissão de posse.

A ação de cobrança deve ser inciada apartir do primeiro dia de mora, por exemplo se vc concedeu desconto para pagamento até o 5 dia util, se o locatario nao pagar, no 6 dia vc pode entrar judicialmente.

Deve se ater aos prazos dos contratos, se decorreram 30 meses para residencial ou prazo inferior a 5 anos para comercial.

Pode inicialmente tentar acordo, com base no art. 9 da lei 8.245/91.

Art. 9º A locação também poderá ser desfeita:

    I - por mútuo acordo; 

    II - em decorrência da prática de infração legal ou contratual; 

    III - em decorrência da falta de pagamento do aluguel e demais encargos; 

Art. 5º Seja qual for o fundamento do término da locação, a ação do locador para reaver o imóvel é a de despejo.

Ele se encontra prorrogado por prazo indeterminado. Logo, você pode ficar a mais o tempo necessário, desde que avise com 30 dias de antecedência, por escrito, ao locador ou representante legal, a data em que pretende desocupá-lo. Se não o fizer, poderão cobrar um aluguel + encargos relativos a um mês. Nada de multa.

Olá, por favor me orientem: Comprei um imóvel já alugado verbalmente sem nenhum contrato em 25/03/2009. fiquei sabendo que o antigo proprietário recebia o vr. de R$300,00 devido as melhorias(Pintura) feito pelo inquilino( somente 2 meses de locação), Este inquilino foi notificado que o imóvel ia ser vendido e os mesmos não tinham interesse de compra. Pois então, a minha dúvida é a seguinte: Posso eu reajustar o vr do imóvel uma vez que o dinheiro gasto na pintura foi acertada com o antigo proprietário e o vr. do imóvel era abaixo do mercado? E que fiz o contrato de 12 meses a partir de 01/04/2009 e que este contrato ainda não foi assinado? Pergunto, posso se tiver problemas em pactuar novo vr pedir o imóvel dando o prazo de 30 dias para deixar o imóvel, uma vez que viso reformas: Melhorias, troca de portas , pintura externa , trocar piso área de serviço e colocação de calhas? Por favor, sinto que o meu locatário vai dar problemas!!! Qual seria a minha melhor saída?Já avisei o inquilino que comprei materiais para a reforma? Desde já muito obrigada.....

Rosemery,

pode solicitar de forma escrita a retomada do imovel, concedendo o prazo de 90 dias para desocupação.

Art. 18. É lícito às partes fixar, de comum acordo, novo valor para o aluguel, bem como inserir ou modificar cláusula de reajuste.

    Art. 19. Não havendo acordo, o locador ou locatário, após três anos de vigência do contrato ou do acordo anteriormente realizado, poderão pedir revisão judicial do aluguel, a fim de ajustá - lo ao preço de mercado.

[Editado] Criei um tópico para falar sobre meu assunto. jus.com.br/forum/140823/termino-de-contrato-de-aluguel-locatario-nao-quer-sair/

Estou com o seguinte problema; Meu contrato de locação acaba em 1 mes(contrato de 30 meses), a dona do imovel pretende pedir o mesmo de volta. A desculpa pela não renovação seria uma possivel reforma. Este imovel tem no mesmo terreno outros 2 imoveis, gostaria de saber se e possivel ficar após o termino do contrato ou, se a proprietaria pode me despejar. Lembrando que nunca atrasei aluguel, e jamais tive nenhum problema durante a locação. Obrigado desde já

Sergio,

a lei estabelece, Art. 46. Nas locações ajustadas por escrito e por prazo igual ou superior a trinta meses, a resolução do contrato ocorrerá findo o prazo estipulado, independentemente de notificação ou aviso.

Bom dia Amigos,

Por gentileza, tenho um contrato de aluguel que se iniciou em 27 de Julho de 2007 e término em 26 de Dezembro de 2009, e estou morando no imovel até a presente data.

Minhas duvidas são as seguintes:

O Contrato se renova automaticamente ?

Preciso fazer um novo contrato ?

Foi aplicado um reajuste de 20% sobre meu aluguel agora em Janeiro/2010 sem meu consentimento, isto é correto ?