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Criminal
Redução de pena não ocorreu.
Previdência
Contribuições previdenciárias em 1986: dúvida sobre aposentadoria.
Trabalhista
Significado de "leitura e publicação de sentença" no processo Trabalhista.
Criminal
Pena 12 anos para réu primário.
Família
Conversão de Divórcio Litigioso para Consensual
Imóveis
Apartamento com dívidas de condomínio: o que fazer?
Família
Blusa do filho esquecida na escola. Abrir BO?
Criminal
Marido: roubo com arma de brinquedo, pena, liberdade condicional.
Militar
Militar PMMG ativo pode ser síndico privado?
Família
Restrição de contato do pai no celular do filho.
Outros
Serviço de mão de obra: problemas e agressão.
Outros
Ameaça de menor: como fazer B.O.?
Família
Guarda compartilhada: posso bloquear pai do celular?
Administrativo
Acúmulo de cargos públicos durante férias.
Imóveis
Outros
Separação: casa e carro em nomes diferentes.
Empresa
Comprar um produto de uma marca e revender é crime?
Imóveis
Herança
Estrangeiro
Família
Previdência
Indenização
Trabalhista
Militar
Consumidor
Criminal
Administrativo
Empresa
Trânsito
Impostos
Contratos
Bancos
Cartórios
Ambiental
Eleitoral
Marcas e Direitos Autorais
Outros
Responsabilidade em conversa com menor de idade.
Família
Militar
Criminal
Procurado pela justiça.
Família
Consulta número processo pensão alimentícia.
Outros
Ameaça de polícia por não levar filha para acompanhamento médico.
Família
Previdência
Cartórios