O liberalismo e os seus efeitos sobre o Direito

O Estado é um ser que surge a posteriori da convivência humana, nos conformes das teorias do direito natural, que priorizava a organização da liberdade no campo social.

O indivíduo, titular de direitos inatos, exercê-los-ia na Sociedade, que aparece como ordem positiva frente ao Estado, ou seja, frente ao negativum dessa liberdade, limitada pela teoria jusnaturalista, indispensáveis à garantia do círculo em que se projeta a majestade do indivíduo, soberana e inviolável.(10).

O bem comum só é alcançado à medida que os indivíduos empreguem livremente as suas energias criadoras, fora de qualquer estorvo de natureza estatal, e não do Estado que surge da visão jusnaturalista, o Estado gendarme de Kant, o Estado guarda-noturno, tão ridicularizado por Lasalle (11).

Baseado nas doutrinas do contratualismo, surge o Estado da vontade deliberada e consciente dos indivíduos que o compõe, como o aparelho que serve ao Homem para realizar os seus fins. Todavia, por monopolizar o poder e a soberania, ser o aplicador da coação incondicionada, acaba voltando-se contra os seus criadores, os próprios indivíduos.

Por esse motivo, a filosofia jusnaturalista tenta criar uma técnica da liberdade, para limitar o poder e evitar o extravasamento irresponsável do grande devorador.

A dicotomia histórica e secular, na Idade Moderna, entre a liberdade do indivíduo e o absolutismo do monarca, faz nascer a primeira noção de Estado de Direito, que evolui e se completa com a filosofia de Kant, para quem o "Estado é armadura de defesa e proteção da liberdade", como um ordenamento abstrato e metafísico, neutro e abstencionista, a fim de proclamar uma regra definitiva, consagradora do papel fundamental do Estado, na defesa da liberdade e do direito.

O primeiro Estado de Direito é essencialmente formalista, de modo que lhe retira a substantividade ou conteúdo, sem qualquer força criadora, refletindo a luta da liberdade contra o despotismo que imperava no continente europeu.

Essa luta se concretiza com o movimento de 1789, momento em que o direito natural da burguesia investe no poder o terceiro estado.

Devido ao caráter antinômico do Estado, tanto os doutrinadores liberais como os do absolutismo, encontravam suporte no direito natural, para sustentarem as suas filosofias, e assim o fez a burguesia revolucionária, para limitar os poderes da Coroa e destruir o mundo de privilégios da feudalidade decadente, no que se saiu vitoriosa.

Torna-se, assim, evidente o prestígio da ideologia que amparou os direitos naturais do Homem perante o Estado, do que a outra que preconizada pelo teólogo Bossuet ou o filósofo Hobbes, o direito natural do Estado, encarnado na opressão da realeza absoluta.

A burguesia funda, destarte, o primeiro Estado jurídico, guardião das liberdades individuais, com o advento da Revolução Francesa. De classe dominada para dominante, formulou os princípios filosóficos de sua revolta social, que alguns pensadores a entendem como uma soma de átomos, entre os quais Schmit, para quem correspondem apenas a concepção burguesa da ordem política.

Os direitos naturais do Homem contra o Estado princípio filosófico do liberalismo; foi apregoado doutrinariamente como pertencente a todos os componentes do corpo social. Entretanto, quando a burguesia toma o poder, o controle político da sociedade, não mantém na prática a universalidade dos princípios. Garante-os para todos somente de modo formal, enquanto que na aplicação política preserva-os como princípios constitutivos de uma ideologia de classe.

Apesar da não aplicação universal desses princípios, a burguesia acorda o povo, que despertou para a consciência de suas liberdades políticas. Surge um Direito novo na teoria política, possuidor de princípios capazes de transpor qualquer limitação histórica, de polo meridiano ou latitude.

A escola de direito natural da burguesia fez da doutrina de uma classe a doutrina de todas as classes. Demonstrou-se inoperante diante do despertar das classes e da realidade social, frente a um Estado jurídico puro, inócuo e exageradamente abstrato, que não viabilizava a doutrina que pregava, a liberdade dos indivíduos perante o Estado, o que promove a exigência dos indivíduos numa maior participação do Homem na formação da vontade estatal.

Com isso se inicia a derrocada da primeira fase do constitucionalismo burguês.

Toma corpo o princípio democrático, oriundo do princípio liberal. Do governo de uma classe, ao governo de todas as classes. A burguesia começa a defesa do princípio representativo, todavia, cheio de contratempos, privilégios, discriminações. Somente em 1848, com a vitória das armas revolucionárias, o princípio democrático do sufrágio universal que se completa, embora efêmero.

O homem dá um grande passo em direção à democracia, com o crescer da representação e da soberania popular, rompendo os laços da ideologia do passado, com a autoridade decaída do ancien regimé (12).

Vitorioso o Estado burguês de Direito da primeira fase, formal, resguarda a liberdade da classe burguesa, indispensável para manter o domínio do poder político, que só se aplicava nominalmente às demais classes.

As massas não dispunham de condições materiais, e, quiçá ainda não dispõe, para transpor as restrições do sufrágio, a fim de concorrerem democraticamente à formação da vontade estatal, fato este que representa uma vantagem à burguesia que, demagogicamente, tira proveito dessa situação, mantendo-se no poder e falando em nome da Sociedade, afirmando os direitos que proclamara, só que, como visto, somente na formalidade.

A teoria da divisão dos poderes, que teve em Montesquieu sua mais acabada formulação, constitui técnica fundamental de proteção dos direitos da liberdade. É o vislumbre teórico à solução final do problema da limitação das soberania.

A salvação da liberdade estava na decomposição da soberania na pluralidade dos poderes, filosofia do liberalismo preconizada por Locke, Montesquieu e Kant (13).

Cabe a Locke e a Montesquieu (14)a teoria da tripartição dos poderes "como princípio de organização do Estado constitucional". Este se apoia naquele e, equivocadamente, no que supõe ser a realidade constitucional inglesa: um Estado onde os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) estariam modelarmente separados e mutuamente contidos, de acordo com a idéia de que "o poder detém o poder".(15)

Embora sendo técnica do liberalismo, a divisão de poderes, objetiva acautelar os direitos do indivíduo perante o organismo estatal, de modo que não pertence necessariamente a uma forma de governo, podendo compatibilizar-se tanto com o Estado democrático quanto com a monarquia constitucional.

Locke, por ser menos radical que Montesquieu, vê a divisão de poderes como apenas como "princípio da limitação do poder entre o monarca e a representação popular" (16). O poder do rei não sai tão diminuído quanto possa parecer. Cabe ao rei o poder executivo da nova monarquia antiabsolutista, bem como criar outros poderes de suma importância.

Entre esses poderes se inclui o federativo, nome não considerado muito preciso por Locke, e de somenos importância, porque esta reside no seu correto entendimento. Para ele, tal poder é o pertinente às questões de ordem externa; de guerra e paz, tratados e alianças entre diferentes comunidades, que, evidentemente, deveria ficar nas mãos do poder executivo, caso contrário se estabeleceria a desordem e dano.

Outras dificuldades se apresentam na teoria de Locke, com o fim de abater a teoria do absolutismo. Com a consolidação do moderno Estado nacional, tanto no campo interno quanto externo, reconhecido de fato e pela doutrina, faz com que o poder absoluto dos reis perca a sua razão histórica.

Surge Locke como o filósofo emergente da reação nominal da nobreza inglesa contra a opressão do povo, nas revoluções do século VXII. Todavia, a obra de Locke Tratado sobre o Governo Civil, não causou o impacto obtido pelo Espírito das Leis. O argumento do filósofo que mais repercutiu foi a teoria dos direitos e liberdades individuais como direito oponível à sociedade política (17).

É o Direito natural, a virtude dos governantes, o consentimento que limitam o poder, pensamento de Locke visto como utópico. Não se dera conta da referência de Montesquieu, que o poder corrompe, e quem o possui mais o quer e dele abusa. Ignorou, também, porque otimista, a profunda natureza negativa do poder.

Por outro lado, Montesquieu via essa limitação do poder de forma muito menos abstrata, através de uma técnica de organização. Assim como era pessimista em sua doutrina contra o Estado, na consideração do próprio ordenamento estatal.

No pensamento lockeano o poder se limita pelo consentimento. Sua doutrina não considera a natureza negativa do poder. Vê plenamente viável a convivência da separação dos poderes com o regime monárquico constitucional, porque confere ao rei o poder executivo e o federativo. Nessa dificultosa separação de poder. Locke conferia ao rei uma terceira esfera de poder - a prerrogativa -, que analisou no Capítulo XIV do seu Treatise of Civil Government

Diz Locke que "muitas coisas há para as quais a lei não provê meios e que necessariamente devem ficar a cargo daquele que detém em suas mãos o poder executivo, para serem ordenadas, na medida em que a conveniência e o bem público o determinarem" (18).

Justificava, assim, a prerrogativa em nome do bem comum, o interesse público determinava a medida da prerrogativa. Era o meio pelo qual o príncipe ou governante preencheria as lacunas das leis, que, numa sociedade simples seria menos numerosa do que a exigência fática reclamava. Não via ele como um ato de arbítrio do rei, mas como uma outorga do povo para este atuar diante da omissão legislativa.

Concedia ele tal prerrogativa até mesmo para agir contra a lei "a prerrogativa nada mais é que a permissão do povo aos seus governantes, no silêncio da lei, para estes, em nome do bem público, fazerem várias coisas de sua livre alçada e também algumas vezes contra a literal disposição de lei" (19). Por conseguinte, pela prerrogativa exercia o rei todos os poderes remanescentes ou eventuais na lacuna ou quando o interesse público estivesse em jogo.

A prerrogativa está muito mais para a monarquia. O absolutismo do bom rei, na análise de Paulo Bonavides, é "uma concessão das mais largas e vantajosas ao exercício do poder real, um degrau intermediário na evolução para o liberalismo, antes que este chegue a Montesquieu...)(20)

O triunfo dos ideais liberais fazia mister sepultar as idéias da Idade Média, o corporativismo, a feudalidade e seus privilégios, o absolutismo do rei e sua contradição com a liberdade moderna.

A revolução de 1789 lançou as bases da grande renovação, no campo econômico, político, social e filosófico, quando a burguesia ascende ao poder, e nele investe o terceiro estado. Burguesia que se tornou próspera investindo no comércio e na indústria.

Atividades refutadas pelo clérigo e pela nobreza, motivou aos inclusos destas classes, que detinham o poder e a riqueza, a se aliarem aos moradores dos arredores das grandes cidades, denominados burgos, a exercê-las em sociedade, o que propiciou o enriquecimento de alguns burgueses, com o que passaram a desejar também o poder político, a inclusão, ou, pelo menos o reconhecimento, pela nobreza, do direito que possuíam de maior liberdade, culminando com a revolta predita.

Aquele investir somado às conquistas e ao progresso da navegação nesse século, fez o comércio e a industria romper o estrito espaço alçado pelas corporações medievais, ganhando novos mares, eis a passagem da economia urbana para a economia nacional, cujos efeitos é a universalização de mercados e dilatação crescente dos interesses econômicos.

A burguesia tomou para si a representação da liberdade, que, como já dito, operava-se concretamente só em seu favor, de modo a não atender as necessidades das classes menos favorecidas, que surgiram em função da Revolução Industrial, formadas pelos miseráveis da área urbana e o proletariado das minas e das industrias.

A evolução da ciência com a descoberta de novos horizontes sobre os fenômenos da Natureza, até então ignorados, faz surgir uma nova esperança nos filósofos racionalistas, em prol do Homem e da solução dos problemas sociais.

Na ordem política os reformadores europeus do século XVIII, dão, ao direito natural, uma importância não tão percebida quanto em outras doutrinas.

A Carta dos direitos fundamentais do Homem cuidava em dar ao indivíduo a devida proteção, mediante a reconstituição da autoridade com bases novas, fundadas em valores rígidos e absolutos.

A divisão de poderes era, sem sombra de dúvidas, uma ideologia dessa nova base de sustentação dos direitos do indivíduo, já que o seu objeto precípuo era servir de escudo aos direitos da liberdade, apesar do seu conceito doutrinário importar no enfraquecimento do Estado, porque significa uma mutilação do princípio básico da soberania, que para Rousseau era indivisível.

A técnica da separação de poderes apregoada pela teoria de liberdade de Montesquieu é uma negação da soberania estatal, pois preserva os direitos individuais do homem, a sua liberdade contra o poder do Estado, a quem a soberania pertence.

Em verdade, não pretendia o Estado burguês investir o povo no poder, muito menos garantir-lhe a liberdade proclamada com efetividade em favor de todas as classes. Essas prerrogativas se incorporaram ao patrimônio da classe burguesa, que, para as outras, só as garantiam nominalmente.

A real igualdade entre os homens nasceu do contratualismo de Rousseau, do seu famoso pacto social, no qual o grande filósofo de Genebra, cansado de ver o homem de sua época agrilhoado por toda parte, apesar de ter nascido livre.

A igualdade que prega não avilta o princípio da soberania, enfrenta o problema da soberania sem o preconceito de ver no poder a antítese necessária do direito, porque o transfere do rei ao povo, transferência tal que não foi apercebida por todos, servindo de base para regimes despóticos.

A volunté générale do filósofo, segundo análise de Del Vecchio, "encerra precisamente a singularidade de revestir o poder de caráter jurídico, fundado no consentimento, dando graças ao contrato, a transmutação dos direitos naturais em civis"(21).

A recuperação da liberdade primitiva na sociedade estatal fez-se em liberdade jurídica. São através da lei e da participação na elaboração da vontade estatal, que a organização política devolve aos indivíduos, os direitos suprimidos, limitando a própria liberdade pelo contrato.

As filosofias de Rousseau e de Montesquieu são contraditórias. O primeiro não vai de encontro à soberania estatal, que tem por dogma a soberania popular, com as características essenciais de inalienabilidade, imprescritibilidade e indivisibilidade, típicos do pensamento monista do poder. Já o segundo juntamente com Constant, abraçam a tese de que os poderes deveriam ser divididos.

Liberalismo e democracia nem sempre caminharam juntos em seus conceitos, vez que o primeiro não permitiu a participação verdadeira do povo nos destinos do Estado, ideal democrático. A união de ambos "tem um caráter contingente e não necessário ou inelutável"(22).

Essa contradição doutrinária soube ser encoberta pelos doutrinadores burgueses e, vinculando-os, construíram o estado liberal-democrático, numa verdadeira comunhão histórica de interesses, a fim de juntos combaterem um inimigo comum, ou seja, o Estado monárquico autoritário. Como analisa o tratadista alemão Gerhard Leibholz em sua obra citada por Bonavides.

O caráter liberal da democracia moderna decorre da oposição que se fez contra o absolutismo, todavia, adverte o professor de Goettingen, a verdade de que "no curso da história a democracia não se tenha aliado a elementos antiliberais, do mesmo passo que o próprio liberalismo aparece consorciado com a monarquia, sob a forma de monarquia constitucional"(23).

Afirma, ainda, o emérito publicista:

"A possibilidade de dissociar a democracia do liberalismo se cinge, em última análise, à distinção dos valores fundamentais sobre os quais se baseiam. O valor essencial que inspira o liberalismo não se volta para a comunidade, mas para a liberdade criadora do indivíduo dotado de razão. Partindo desse ponto de vista havia o liberalismo desenvolvido um sistema metafísico completo, fundado na fé de que a solução racional total podia resultar do livre concurso das opiniões individuais em todos os domínios da vida (...)

"A importância que tem o indivíduo para o conteúdo do liberalismo clássico manifesta-se, com particular relevo, no fato de que, originariamente, o valor da personalidade era concebido como ilimitado anterior ao Estado. É sob esse aspecto que se introduz a doutrina liberal nas primeiras Constituições escritas, as Cartas americanas e francesas, cujas teses adquiriam, para a democracia liberal, o valor de uma profissão de fé religiosa e mística Nos Estados Unidos, essa mentalidade fundada na crença da personalidade soberana e ilimitada do indivíduo, precedendo o Estado, se manteve até o fim do século XIX, graças à atitude conservadora da Suprema Corte"(24)

É da mesma opinião Luis Legaz y Lacambra, em seu estudo de Derecho y Libertad, quando lembra que liberalismo e democracia são idéias distintas, "embora tenham andado juntas e apareçam ambas como produtos do espírito moderno e consubstanciais com a realidade do Estado oriundo da Revolução" . Diz, também: "A relação dialética - atração e repulsão - de liberalismo e democracia, ou, se se prefere, a tensão entre os valores de liberdade e igualdade, constitui a essência do drama político de nossos dias"(25).

Supôs Lacambra que o princípio democrático triunfou com a Revolução Francesa, talvez tenha sido esse o seu erro, é isto possível em teoria, mas na realidade essa vitória foi parcial porque não se concretizou.

Antes da Revolução liberalismo e democracia se uniram para derrotarem o inimigo comum - absolutismo-feudalismo -. Após a Revolução surge outro binômio: democracia-burguesia ou democrcia-liberalismo. Antes o poder político pertencia ao rei, que tinha ascendência sobre o econômico (o feudo).Depois se inverte a posição, passando o econômico (a burguesia, o industrialismo) a dominar a política (a democracia), gerando uma das mais furiosas contradições do século XIX: a liberal-democracia(26)

O equilíbrio desse binômio se rompe com o descrédito do princípio liberal, tornando que a idéia da democracia (igualdade) viesse a preponderar, com a chamada democracia das massas, como vem ocorrendo em nossos dias.

Partindo-se do princípio liberal alcança-se o princípio democrático, que importa sair do governo de uma classe para o governo de todas as classes. Idéia que se agiganta e traz consigo o ímpeto incontrolável rumo ao sufrágio universal.

Defende, a burguesia, o princípio da representação, porém, por ser o ideal liberal materializado em favor da classe burguesa, em detrimento das demais classes que não participavam do poder econômico, para quem aqueles ideais só existiam formalmente, porque estavam postos para todos igualmente, mas só o obtinham de fato os que amealharam alguma riqueza, os mesmos que combateram o absolutismo monárquico.

Assim a representação repercutia em favor dos burgueses, pois limitado e cheio de privilégios, impedindo a participação do proletariado e dos menos abastados no poder.

Como dissemos, o princípio do sufrágio universal tomou corpo em 1848, com a vitória das armas revolucionárias.

Rousseau em muito contribuiu para a implantação do sufrágio universal, porque pregava a universalização deste em sua doutrina em favor da democracia, onde via o caminho indispensável para a concretização dos fins sociais. Democracia é a conciliação de classe, acordo de energias humanas; mútua colaboração, entusiasmo e boa vontade. É o ponto de partida para o Estado social.

As massas passaram a ter vez com o sufrágio universal, que se emancipou com o constitucionalismo democrático, mas urge conquistá-lo de verdade, para que essa prerrogativa não se torne um fantoche nas mãos dos poderosos, que, manipulando as massas, converte um direito de ordem democrática em arma que se volta contra a própria democracia.

Porém, a representação popular, o sufrágio universal, mesmo com os defeitos que apresentavam, e que ainda apresentam, foi um grande passo e contribuição liberal, à consolidação da democracia..

Filósofo da cultura, insigne na sociologia e na etnografia, os estudos e as pesquisas científicas alçaram rumos inteiramente novos com suas obras, em especial um livro que o imortalizou: Die Stetigkeit im Kulturvandel (1908), ou seja, A Continuidade na Mudança da Cultura, para quem não se faz história só com os gênios, mas com a tradição que se transmite, com alguma coisa que supõe já esforço, trabalho, ação antecedente, a que se vai ligar(27).

Precursor do nacionalismo-estatal rejeita o conservadorismo, o liberalismo e a social-democracia. Explica-nos que a sociedade de classes deriva da diversidade de distribuição do poder e dos bens. Escreve trecho cujo pensamento em muito se assemelha ao de Max e Engels, a saber: "As necessidades e interesses de uma classe, nomeadamente da classe privilegiada, determinam em larga escala as concepções de toda a sociedade acerca dos direitos e deveres, a moral e a baixeza, e até mesmo, a contragosto das demais classes, o predomínio de umas sobre as outras, através de meios espirituais e influências psíquicas"(28).

No liberalismo Vierkandt só vê como importante o reconhecimento na liberdade o problema essencial da ordem política, onde seu valor reside na exaltação do indivíduo e de sua personalidade, com a preconizada e ausência e desprezo da coação estatal, de modo que a liberdade aprece em primeiro plano. Eis a problemática dos constitucionalistas, dos filósofos políticos, dos sociólogos, de todos os teóricos do direito público, em discuti-la.

A intervenção do Estado na vida dos indivíduos deve ser mínima. Caberia a este fazer ou deixar de fazer o que lhe aprouvesse.

Assevera: "Só tem valor a liberdade como condição prévia, como base de um procedimento ativo e criador, mediante o qual o homem, sem o estorvo de qualquer pressão estranha, e sem o encadeamento de uma baixa paixão, siga as suas próprias aptidões" (29).

Em última análise afirma que o pensamento de liberdade do liberalismo seria correto se os homens fossem dotados de igual capacidade. Todavia, como esta é somente formal, e encobre a realidade social, na qual impera as desigualdades de fato, quais sejam econômicas, sociais, políticas e pessoais, conclui que a única liberdade que cabe aos indivíduos é a de morrer de fome.

Os fracos e oprimidos morriam de fome, enquanto que a jurisprudência dos respeitáveis tribunais do Ocidente, firmava-se no dístico inocente e lírico de que "todos os homens são iguais perante a lei".

A liberdade formal de outrora não mais atende aos anseios da sociedade moderna, que a busca juntamente com a democracia estribada em postulados de justiça social e econômica, retornando-se à máxima do Cristo "Amarás o Senhor teu Deus de todo o coração e de todas as tuas forças, e de todo o teu entendimento, e a teu próximo como a ti mesmo". Sabedoria milenar transmitida aos homens, sobre a qual deve se assentar qualquer doutrina política da humanidade, em favor dos membros que à compõe, pois, em verdade, representa ele um único ser.

III.Conclusão

Diante da inexistência de diferenciação nítida entre o homem e a natureza, onde este se apresenta como uma transposição do humano para o cósmico, surge a primeira preocupação com o todo social, que fez com que Platão elegesse a polis como o organismo completo, a unidade perfeita, "toda visão unitária da natureza".

O Homem é um ser racional que tem em si a vontade divina revelada, e por essa vontade o Homem se governa, nada mais é que o Direito Natural, que deverá estar presente no Direito positivado, porque a razão humana reflete a natureza divina, apesar de suas imperfeições.

Frente a este pensar, o Estado possuía a sua autonomia comprometida, porque vinculava-se à Igreja, como pregava Agostinho, porém, Tomas de Aquino concorda que o Direito deriva da divindade, mas não da interpretação dada pela Igreja, a força divina que está dentro do homem flui com a sua própria razão.

A conciliação do poder estatal com o cristianismo, idéia aceita pela sua popularização, foi rechaçada pelas seitas eréticas, que viam a autonomia do Estado em relação ao eclesiástico, idéias demonstradas por Dante Alighieri, e reforçadas por Marsílio de Pádua, para quem todo indivíduo, seja ele leigo ou clérigo, nobre ou não, está sob o poder do Estado, retratado pelo Direito, que tem na lei a sua maior expressão, a quem o próprio Estado se submete.

O homem, pouco a pouco, descobre-se como indivíduo, e os sofistas transportam do cosmo para o homem tudo que afeta a sua vida na sociedade. Essa descoberta transforma a educação do homem, que lhe dá maior conhecimento, com o qual amplia a sua participação política na sociedade, como nas atividades mercantis.

O contato com os estrangeiros chegados a Atenas e em outras cidades, mais difunde os conhecimentos, provoca a comparação das diferenças de costumes, de modo de viver e de pensar. Isso tudo provoca uma grande crise na aristocracia, as tradições começam a ruir, e o privilégio do berço é substituído pela conquista adquirida pela cultura e pelo conhecimento. O areté deixa de ser uma questão de sangue para ser fruto do conhecimento.

Revela Paulo que o homem não pertence ao Estado, mas, sim a Deus. Tal pensamento não possui um significado somente social, mas também político, que repercutirá no tempo, e será propulsor da descoberta do indivíduo contra o arbítrio do Estado.

É no liberalismo que a descoberta do indivíduo se completa, que se confronta com a realidade dialética do Estado, que por prescindir do poder, aterroriza o indivíduo, torna-se o maior inimigo da liberdade humana.

A teoria jusnaturalista limita os direitos inatos dos indivíduos, que são positivados perante o Estado, que exerce o negativum da liberdade, a fim de proteger a Sociedade em que vivem os indivíduos, fazendo do Estado apenas um guardião dessa liberdade, no chamado Estado gendarme de Kant.

O bem comum só será alcançado se o homem colocar a sua força criadora em favor do Estado, que deve surgir diante da vontade deliberada dos indivíduos que o compõe, a volunté générale dos contratualistas, que surge, mas que não prescinde do poder e da soberania, e que encerra a singularidade de revestir o poder de caráter jurídico, as quais acabam se voltando contra os seus criadores.

O Estado absolutista do monarca é tido como o primeiro Estado de Direito, é "a armadura de defesa e proteção da liberdade", no dizer de Kant. Essencialmente formalista, impera o despotismo contra a liberdade dos indivíduos, que lutam por esta, e a obtém no movimento revolucionário de 1789.

A burguesia, classe propulsora dessa revolta, é investida no poder, e cria um Estado pautado na liberdade, igualdade e fraternidade, apregoadas em favor de todos.

Os princípios filosóficos do liberalismo, que deveriam ser aplicados universalmente, abrangendo todas as classes sociais, não o são, só a classe burguesa, originária do terceiro estado, é quem se beneficia do poder. Todavia, o povo despertou a consciência de suas liberdades políticas, o que faz surgir um Direito novo na teoria política, capaz de transpor qualquer barreira.

O fim do Estado monárquico-absolutista é a primeira contribuição do liberalismo ao Direito, especialmente porque os seus princípios vão se incorporando ao constitucionalismo moderno.

Por ser também formal, ou seja, o princípio da igualdade de todos perante a lei, e das liberdades individuais frente ao Estado, apenas ser vivificado pela classe burguesa dominante, em detrimento das demais classes sociais, tal como o proletariado, cria uma antinomia entre a liberdade e a democracia.

A proteção dos direitos da liberdade exigia novas técnicas que a salvaguardassem, e a teoria da divisão dos poderes, aprimorada por Montesquieu, constituiu-se no vislumbre teórico à solução final do problema da limitação da soberania.

A tripartição dos poderes da soberania "como princípio de organização do Estado constitucional"(30), como idéia de "o poder deter o poder"(31), em Executivo, Legislativo e Judiciário, é outra contribuição do liberalismo para o Direito, pois o seu fim primordial é escudar os direitos do indivíduo, como o vem fazendo desde então, já sujeito a um novo repensar, frente à nova realidade social.

A liberdade primitiva transmuda-se em liberdade jurídica, os direitos naturais em civis. O princípio liberal avança para o princípio democrático, o governo de uma classe para o governo de todas as classes.

Liberdade e democracia nem sempre caminharam juntas, porque antinômicas. A liberdade representava a participação no poder de uma só classe, enquanto que na democracia todas deveriam dele participar. Mas para combater o absolutismo do rei, os filósofos do liberalismo conciliaram as duas teorias, e caminharam em direção do Estado liberal-democrático.

O princípio da representação defendido pela burguesia se agigante, e parte em busca do sufrágio universal. A contribuição de Rousseau para a sua implantação se fez sentir, pregava a universalização deste em favor da democracia, que via como a conciliação das classes.

De início, o sufrágio universal foi norteado por muitas limitações e privilégios de todas as ordens, inclusive econômicas, que impediam as classes menos favorecidas de participarem da formação do poder, e permitia aos burgueses pregarem a demagogia dos seus princípios formalmente garantidos.

Em 1848, com a vitória das armas revolucionárias, o sufrágio universal tomou corpo. Observamos, ainda em nossos dias, as dificuldades das classes menos esclarecidas ou abastadas em se fazerem representar diante do poder, em favor dos seus, mas percebemos a evolução por que passou o sufrágio universal, mais uma importante contribuição do liberalismo, não só para o Direito, mas também para o progresso da humanidade.

Muitas foram contribuições do liberalismo para o Direito, que emergiram da nova realidade social com o avanço do comércio e das navegações, o contato com novos povos e a descoberta de novos costumes, fazendo do conhecimento a verdadeira importância do indivíduo, e não mais o berço de onde nascia.

Porém, resumidas nestas singelas palavras o liberalismo, ensinou ao homem o ideal de justiça, de liberdade e de igualdade que possuem perante a força cósmica criadora, que se projeta para o seio da sociedade humana, e fez materializar no Direito, no constitucionalismo moderno, os seus postulados, que em muito já contribuíram à evolução da humanidade, que muita tem ainda que caminhar por outros rumos mais aperfeiçoados, mas que tiveram os seus primeiros passos decisivos dados pelo Liberalismo.

Notas

1. FALCÃO, Raimundo Bezerra, Hermenêutica. São Paulo, Malheiros, 1997.

2. Rodolfo Mondolfo, O Pensamento Antigo, v. Ip. 15. In. Falcão, ob. cit. p. 105

3. Falcão, ob. cit. pág... 106 - 107.

4. Suma, 1a parte da 2a, q. CXIII, art. I, in Falcão, ob. cit. p. 108.

5. Falcão, ob. cit. p. 111.

6. Falcão, ob. cit. p. 112.

7. Falcão, ob. cit. p. 132.

8. In Falcão, ob. cit. p. 132

9. Bataglia, (Curso de Filosofía del Derecho, p.168), in Falcão, ob. cit. p. 135

10. BONAVIDES, Paulo, Do Estado Liberal ao Estado Social. P. 40, 6. Ed. São Paulo, Malheiros 1996.

11. Ob. cit. p. 40

12. Bonavides, ob. cit. p. 44

13. Bonavides, ob. cit. p 45.

14. Johannes Althusius und die Entwickung des allgemeinen Staatsrechtes, p. 134, in Bonavides, ob. cit. p. 45

15. Montesquieu, De l’Espirit des Lois, em Oeuvres Complète, p. 395., in Bonavides, ob. cit. p.46

16. Gustav Seidler, in. Bonavides, Ob. cit. p. 46

17. Bonavides, ob. cit. p. 47

18. Treatise of Civil Government and a Letter Concerning Toleration, p.108, In. Bonavides, ob. cit. p. 48.

19. Bonavides, ob. cit. p. 49.

20. Bonavides, ob. cit. p. 49

21. Bonavides, ob. cit. p. 51

22. In Gerhard Leibholz, ob. cit. p. 136, In Bonavides, ob. cit. p. 53

23. Leibholz, ob. cit. p. 136, in Bonavides, ob. cit. p. 53.

24. Leibholz, ob. cit. p. 136 -137, in Bonavides, ob. cit. p. 53-54.

25. Lacambra, Derecho y Libertda, p. 87-88-89, in Bonavides, ob. cit. p. 54.

26. Bonavides, ob. cit. p. 55.

27. Vierkandt, in Bonavides, ob. cit. p. 55.

28. A Vierkandt, Staat und Gesellschatt in der Gegenwart, zweit verbesserte, Leipzig, 1921, p. 58. In Banovides, ob. cit. p. 56.

29. Vierkandt, ob. cit. p. 99, in Bonavides, ob. cit. p. 60

30. Bonavides, ob. cit. p. 45

31. Montesquieu, De l’Espirit des Lois, em Oeuvres Complète, p. 395., in Bonavides, ob. cit. p.46

Bibliografia

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