A jornada britânica de trabalho

Publicado em 04/2014. Elaborado em 08/2013.

Os registros de jornada do trabalhador (cartão ponto, livro ponto) devem sempre representar a realidade, sob pena de não serem aceitos pela justiça

As horas extras são o pedido mais comum nas ações da Justiça do Trabalho. Quando o empregado entra em juízo alegando que excedia a jornada normal de trabalho, ele tem que especificar os horários que cumpria (entrada, pausas, almoço, saída, folgas) e é obrigado a provar suas alegações.

Porém, se a empresa tiver mais de dez funcionários, ela é que fica obrigada a fazer o controle de jornada e a provar esses horários caso seja acionada na justiça, o que ela faz apresentando documentos (livro de ponto, cartões de ponto). Se quiser rebater esses documentos, o ex-funcionário terá que provar que a jornada apresentada pelo empregador foi, de alguma forma, fraudada.

Existe, entretanto, uma exceção, que é quando os cartões de ponto exibidos pela empresa apresentarem horários invariáveis, uniformes (ou seja, os mesmos horários de entrada e saída). Essa jornada tão certinha, com horários iguais e rígidos, ganhou o apelido de “jornada britânica" ou “controle britânico de jornada”, em alusão à famosa pontualidade dos países do Reino Unido.

E os documentos que apresentem jornada britânica (mesmo que estejam assinados pelo empregado) são tidos pelos tribunais como fraudulentos e inválidos, o que faz com que retorne ao empregador a obrigação de provar o contrário do alegado pelo trabalhador. Se a empresa não fizer tal prova, será tida como verdadeira a jornada de trabalho informada à justiça pelo empregado.

O motivo da justiça não aceitar essa jornada é óbvio, já que é virtualmente impossível que o funcionário entre e saia exatamente nos mesmos horários durante todos os dias do período trabalhado, independentemente de chuva, greve dos ônibus, problemas no metrô ou alagamentos, por exemplo. A justiça do trabalho, por regra, procura buscar a verdade real dos fatos, o que realmente aconteceu, e não o que está nos papéis.

Infelizmente essa prática ainda é comum e muitas vezes não é feita de má-fé, mas sim por falta da adequada orientação.

Nos últimos tempos, o correto controle da jornada de trabalho está recebendo mais atenção, já que uma nova e numerosa categoria de trabalhadores - a das empregadas domésticas - passou a ter também direito a horas extras.

Autor

Frederico Eugênio Fernandes Filho

Sou empreendedor e conheço as dificuldades do dia a dia dos micro e pequenos.

Depois de 15 anos advogando, resolvi mudar de vida e fui empreender. Comecei um negócio do zero, apanhei, aprendi, cresci.

Como não entendia nada do assunto, fui estudar. De lá pra cá fiz Empretec, vários cursos livres, MBA em Administração pela USP e Mestrado em Administração, também pela USP, e não paro de estudar.

Hoje trabalho compartilhando o que aprendi, como professor de temas relacionados à Administração em cursos livres e em MBAs na Fundace-USP, e desenvolvo cursos, palestras, treinamentos e workshops para micro e pequenos empreendedores. Eu procuro transmitir conhecimentos fundamentais de Administração de forma simples e prática, para que possam ser imediatamente aplicados aos negócios. Também trabalho como voluntário em programas gratuitos de capacitação de empreendedores de baixa renda.

Meu propósito é ajudar os micro e pequenos a melhor administrarem suas empresas, com o objetivo de proporcionar sustentabilidade aos seus negócios e tranquilidade às suas famílias.

Daí nasceu o projeto engata e vai, por meio do qual compartilho conteúdo pra quem quer empreender.

Eu acredito que as pessoas são o que há de mais importante em uma empresa, e que exclusivamente delas depende o sucesso do empreendimento. Eu acredito que as pessoas merecem respeito. Eu acredito que pessoas que trabalham num ambiente saudável, feliz e livre de comportamentos tóxicos são mais dispostas, ficam menos doentes, faltam menos, permanecem por mais tempo no emprego, se acidentam menos, produzem mais e com mais qualidade e menos desperdício. Eu acredito que pessoas que são respeitadas, ouvidas, compreendidas e que se identificam com a cultura da empresa se tornam, além de motivadas, comprometidas. Eu acredito que as empresas que tratam as pessoas dessa forma sofrem menos multas e condenações judiciais, fortalecem sua imagem perante os consumidores, cumprem sua agenda de responsabilidade social, conquistam a admiração do mercado de trabalho e valorizam sua marca. Eu acredito que ambientes de trabalho com essas características são benéficos a todos os stakeholders. Eu acredito que cada empresa é única e que não existem soluções, em gestão de pessoas, que possam ser padronizadas, mas sim personalizadas conforme cada necessidade específica. Eu acredito que qualquer solução de melhoria, em gestão de pessoas, só é viável, eficiente e duradoura se obtiver o envolvimento dessas pessoas desde a concepção do projeto. É com base nesses valores que desenvolvo minha consultoria. Se você também acredita nos mesmos valores que eu, conheça meu trabalho. Entre em contato comigo ([email protected]), conheça meu blog (fredfilho.blogspot.com.br) e baixe gratuitamente minha mini-cartilha sobre assédio moral (www.dropbox.com/s/3ehjlg18x2ym1a7/assedio-cartilha.pdf). Sinta-se à vontade para compartilhá-la e ajude na conscientização de pessoas e empresas. Atendo empresas de todos os tamanhos e ramos de atividade, em todo o Brasil.

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