O caso da prisão dos nove chineses

Há perto de cinquenta anos atrás, no dia 18 de abril de 1965,  com lágrimas nos olhos, os nove chineses condenados por atividades subversivas no Brasil e expulsos por um decreto do Presidente da República, no Aeroporto do Galeão, iniciavam viagem de volta à Pequim, depois de mais de um ano de prisão.

A registrar que os chineses, quando do embarque, foram alvo de uma vaia levada a efeito por um grupo de estudantes de Niterói, no Rio de Janeiro, que se identificaram como integrantes da Brigada Nacional da Juventude, entidade anticomunista. 

A atuação do advogado Sobral Pinto, digna em todos os sentidos da palavra, é de se destacar nesse triste episodio. Foi ele um ferrenho defensor dos direitos humanos, especialmente durante as ditaduras instauradas no Estado Novo e na ditadura militar instaurada em 1964,  e que se notabilizou pela defesa intransigente de perseguidos políticos.

Aliás, Sobral Pinto os acompanhou e foi abraçado, de forma emotiva e sincera por eles, no momento da partida. No episódio, destaca-se ainda, dentre outros, Carlos Heitor Cony(O Ato e o Fato) que publicou destemidos artigos na matéria.

Eles retornaram à China sem os dólares que trouxeram ao Brasil.

No dia 3 de abril de 1964, logo depois da deposição do presidente João Goulart, a polícia do governador Carlos Lacerda prendeu no Rio de Janeiro os  nove cidadãos chineses. Dizia-se que  perigosos agentes comandavam uma rede de 191 pessoas, tinham agulhas envenenadas, bombas teleguiadas e uma lista de personalidades que deveriam ser assassinadas durante a revolução comunista.

Como disse Elio Gaspari (O caso dos nove chineses) era tudo mentira.

Os chineses foram presos pela ditadura militar brasileira e torturados no Dops.

Dois dos chineses eram jornalistas da agência estatal e estavam no Brasil desde 1961. Quatro haviam chegado em junho de 1963 para tratar de uma exposição comercial, e três vieram em janeiro de 1964, para comprar algodão. Todos tinham vistos oficiais.

Lembre-se que  o ministro das Relações Exteriores, Afonso Arinos de Melo Franco, no dia 21 de agosto de 1961, transmitiu em carta ao vice-presidente João Goulart a notícia de que Jânio Quadros resolvera constituir a “Missão João Goulart”. O objetivo era dar prosseguimento às conversas iniciadas com uma missão chinesa que visitara o Brasil em maio daquele mesmo ano.

Entre os compromissos assumidos em Pequim por João Goulart, figurava a autorização para o estabelecimento no Brasil de uma representação comercial permanente da China, bem como a realização em nosso país de uma exposição comercial e industrial. Ambas as concessões foram feitas em termos de reciprocidade. Por conta deste acordo, aqui desembarcaram, entre dezembro de 1961 e janeiro de 1964, Wang Weizhen, Ju Qingdong, Wang Zhi, Wang Yaoting, Hou Fazeng, Song Guibao, Zhang Baosheng, Ma Yaozeng e Su Ziping. Eles se encontravam em território brasileiro legalmente, com vistos oficiais fornecidos pelo Itamaraty.

Os chineses começaram a apanhar no momento da prisão, em suas casas, e depois alguns deles foram espancados pela policia. Tiveram os apartamentos saqueados e as contas confiscadas (R$ 865 mil em dinheiro de hoje).

Houve uma verdadeira produção de provas para incriminar o grupo, pois o pretexto dessas prisões era convencer que o governo deposto, pelo golpe de 1964, tinha mandado buscar especialistas em guerrilhas e sabotagens para concretizar o que os militares chamavam de comunismo.

Os chineses foram condenados a dez anos de prisão e, após, foram expulsos e recebidos como heróis em Pequim.

Houve um verdadeiro erro judiciário.

O remédio cabível é a revisão criminal.

Reza o artigo 627 do Código de Processo penal que a absolvição do beneficiário da revisão implicará o restabelecimento de todos os direitos perdidos em virtude da condenação.

Se o apenado o requerer, o tribunal poderá reconhecer o direito do réu a uma indenização pelos prejuízos sofridos. Será o caso, por exemplo, de revisão criminal em ação penal onde o réu tenha sido coagido a confessar e tal decisão condenatória for objeto de rescisão.

O pressuposto para indenização é de que a culpa seja do Estado, ocorrida de forma manifesta.

A responsabilidade civil é do Estado para efeito de indenização por erro judiciário.

O caso constitui um dos mais  tristes episódios que se deram no Brasil e que se insere como verdadeiro ato ilícito como tal a merecer reparação aos prejudicados.