Carnaval legislativo

“Nós dançamos no silêncio; choramos no carnaval; não vemos graça nas gracinhas da TV; morremos de rir no horário eleitoral.” Esse trecho de música, que retrata bem uma realidade nacional, trata-se da composição “Outras Frequências”, da extinta banda Engenheiros do Hawaii.

Não só a vergonhosa situação política brasileira, e boa parte dos políticos, nos causa risos. O nosso próprio sistema político também nos arranca gargalhadas.

Na Grécia antiga, os gregos iam às praças atenienses discutir questões políticas. Havia um interesse comum nesses assuntos e as decisões eram tomadas pela coletividade, por meio de assembleias. Não havia eleições, sistema este que, em tese, valoriza a meritocracia. A democracia direta baseava-se no pressuposto de que todos eram capazes para o desempenho de funções políticas. Por essa razão, ocorriam sorteios, ao invés de eleições. Mesmo em questões jurídicas, as decisões eram tomadas em conjunto. O julgamento de Sócrates, por exemplo, foi decidido por 501 pessoas.

Uma democracia direta no Brasil atual seria inviável, dada a extensão do seu território, seu enorme contingente populacional, dentre outros fatores. Ocorre que o nosso sistema representativo, instituído pela Constituição Federal de 1988, ainda revela aspectos arbitrários, não obstante ser carreado de inúmeras conquistas asseguradas após vários anos de supressão de direitos.

Elegemos os políticos para que eles sejam nossos servidores no Congresso ou no Executivo, mas, paradoxalmente, eles se tornam mais poderosos do que nós, de modo que uma fraca representatividade, por si só, não nos legitima a lhes retirar do cargo público.

Ainda que todos os nossos representantes votem a favor da aprovação de uma Lei X, por exemplo, mesmo se toda a sociedade for contra a edição da referida Lei não haverá, em regra, razão jurídica suficiente que inviabilize a promulgação da norma, ao fim do processo legislativo.

Falando em processo legislativo, a Assembleia Nacional Constituinte, responsável por elaborar a atual Carta Magna, não perdeu a oportunidade de legislar em causa própria ao definir a obrigatoriedade do voto. Tal arbitrariedade afronta, no mínimo, o direito fundamental à liberdade que, inclusive, foi insculpido como cláusula pétrea pela própria CF/88.

Consciência política não se impõe, não se adquire à força. Todos os países desenvolvidos e de tradição democrática adotam o voto facultativo em seus sistemas eleitorais. Votar deveria ser um direito e não um dever.

O que vemos no Brasil é um autoritarismo autorizando um constrangimento legal, mais especificamente, um abuso constitucional. Mas, como diz Otto Von Bismarck, “Leis e salsichas. É melhor não ver como elas são feitas.”