Justiça ordena que bancos e financeiras devolvam tarifas indevidas cobradas em financiamento de veículos

Uma ótima notícia para quem comprou caminhões, carros, tratores ou motos nos últimos cinco anos. É bem provável que tenha pago quantias abusivas.

Sem saber!

Esse prejuízo, todavia, pode ser recuperado, rapidamente!

A justiça tem considerado ilegais as quantias que milhões de brasileiros e milhares de empresas pagaram a Bancos e Financeiras a título de taxas e tarifas diversas.

São exemplos delas:

Taxa de Abertura de Crédito (TAC), Taxa de Emissão de Carnê (TEC), taxa de comissão paga pelo banco à agência de veículo (serviços de terceiros), registro do contrato, tarifa de avaliação do bem, dentre outros.

O Superior Tribunal de Justiça decidiu de forma definitiva a ilegalidade dessas taxas e determinou a imediata devolução de quantias que, em alguns casos, podem ultrapassar o valor de 15 mil reais!

 Para que você entenda melhor, veja este exemplo:

Um consumidor comprou um veículo financiado e pagou R$ 13.308,00 de serviços de terceiros (comissão), TAC de R$ 554,00, registro do contrato no valor de R$ 107,15, tarifa de avaliação de bem de R$ 193,00; perfazendo um total de R$ 14.162,15 - valores totalmente ilegais.

Bancos e financeiras tentam, de todas as formas, impedirem que os consumidores recebam seus direitos e dificultam ao máximo a entrega dos contratos de financiamentos.

Mesmo que não tenha em mãos os contratos, a Justiça igualmente obriga a sua entrega, por ser direito claro dos consumidores.

Fique ligado!

A melhor forma de exercer seus direitos é através de seu conhecimento.

André Mansur Brandão
Advogado, Cronista e escritor