Pensão alimentícia: até quando devo pagar?

Quem se adiantou e respondeu aos dezoito anos, sinto informar, mas errou.

Inicialmente, cabe explicar que a pensão alimentícia tem objetivo de prestar alimentos ao indivíduo que não tem condições de prover o seu próprio sustento. Alimentos devem ser compreendidos de forma ampla, como vestuário, habitação, assistência médica, educação...

É inegável que aquele que tem filho menor de idade ou incapaz e não mora com eles deve prestar auxílio financeiro. A lei não estipula um valor fixo, mas a quantia deve atender ao binômio: necessidade do filho e possibilidade do pai/mãe que não ficou com a guarda do filho.

Os filhos maiores que não trabalham, mas cursam ensino superior, estão em processo de formação para a vida profissional e – raramente - tem condições de manter seu próprio sustento com o valor do estágio.

Assim, os alimentos são prestados, normalmente, até os 24 anos do filho, já que, em tese, terá terminado a faculdade e poderá ingressar no mercado de trabalho.

De outro modo, caso constatado que o benefício não se faz mais necessário, deverá o genitor ingressar com um pedido judicial, demonstrando que sua contribuição financeira poderá ser dispensada.

Não se esqueça que a exoneração de alimentos não é automática, para que você deixe de pagar é necessário uma ordem judicial nesse sentido. Em caso de dúvidas, consulte um advogado.