Aposentadoria aos 65 anos: para quem?

O anúncio de que o Governo pretende mudar a lei para que as pessoas possam se aposentar somente aos 65 anos causa muita preocupação. Em algumas regiões do país, as pessoas vão viver pouco tempo entre a aposentadoria e a morte.

No Maranhão a expectativa de vida da pessoa ao nascer é de 70 anos. Já em Santa Catarina é de 78 anos. Se a aposentadoria for de 65 anos, um maranhense vai receber por apenas 5 anos, enquanto o catarinense vai receber por 13 anos.  Casualmente, o Maranhão tem o segundo menor rendimento médio do país de R$ 669,00, já em Santa Catarina, a renda média é de R$ 1.245,00. Isso significa que quem mais ganha vai usufruir da aposentadoria por mais tempo e quem ganha menos, vai ficar aposentado por tempo menor.

Conforme dados levantados em pesquisa das Universidade de Brasília e de Santa Catarina, o Maranhão também é o Estado que possui a infraestrutura escolar mais precária do País. Oito em cada dez dos mais de 13 mil colégios maranhenses (80,7%) oferecem apenas água, sanitários, cozinha, energia elétrica e esgoto aos funcionários e alunos que os frequentam. Não há salas para diretores, TV, DVD, computadores ou impressoras nessas unidades.

Com relação à saúde, conforme dados do IBGE, em todo o país, a cada mil bebês nascidos vivos, 15 morrem antes de completar 12 meses de vida. Se considerarmos a situação em cada estado, veremos que o Maranhão é o último do ranking, com 24,7 mortos para cada mil. Enquanto isso, o estado com a menor taxa é Santa Catarina com mortalidade infantil de 10,1 para cada mil. A mortalidade infantil é um importante dado para retratar as condições de saúde. De acordo com os Indicadores e Dados Básicos de Saúde (IDB-DATASUS), não é só ao nascer que as condições de saúde são distintas. Em Santa Catarina, há disponibilidade de 2,43 leitos por mil habitantes, enquanto no Maranhão, são 2,03. Este estado é o que menos gasta em saúde em Brasil.

Esses dados evidenciam claramente a influência da educação e da saúde na renda média dos cidadãos, bem como na expectativa de vida. A condição previdenciária é apenas uma consequência disso tudo. Quem tem menos qualificação geralmente começa a trabalhar mais cedo e tem remuneração menor. Queremos demonstrar, com isso, que a idade de 65 anos como regra é extremamente perversa.  

Segundo a Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE, o número de pessoas com mais de 50 anos não economicamente ativas foi de 10,3 milhões de indivíduos em janeiro de 2016 – índice 63% superior ao verificado há dez anos. Esse dado leva à conclusão de que esses trabalhadores são os que primeiro perdem o emprego em tempos de crise. Portanto, é importante questionar: o que os trabalhadores que perdem sua capacidade de trabalho (já que não tem qualificação, nem saúde, e começaram a trabalhar muito cedo) vão fazer a partir de 55 anos? Até os 65 anos?

O Estado serve para proteger o cidadão e não para tirar-lhe recursos com baixa perspectiva de retribuição. Pensamos que isso deve ser considerado na reforma previdenciária que está em discussão, sob pena de voltarmos ao tempo de o Rei apenas sugar o Povo.