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Dilemas éticos e a possibilidade do desvio de conduta

Dilemas éticos e a possibilidade do desvio de conduta

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A ética é de especial importância para a vida pessoal e profissional de cada indivíduo, antes mesmo que ele se torne um cidadão. Mas, afinal, o que é ética?

Coloque a lealdade e a confiança acima de qualquer coisa; não te alies aos  moralmente inferiores; não receies corrigir teus erros. (Confúcio)

Desde os tempos anteriores a Cristo, como curiosos, como pessoas, como cidadãos, e até pelas atividades profissionais já exercidas e as atuais, os seres humanos têm esquadrinhado qual seria a sua perspectiva sobre ética e qual seria sua interferência na conduta.

Observa-se, ao longo da história até os dias atuais, que vários questionamentos surgiram. Já houve pessoas perguntando: “Como devemos viver?” “Devemos procurar a felicidade ou o conhecimento, a virtude ou a criação de objetos bonitos?” “Se houver a escolha pela felicidade, ela deveria ser a nossa felicidade ou seria a felicidade de todos?”

Durante os difusos anos de estudo, foram constatadas indagações sobre valores e princípios. Todavia, muitas reflexões surgem, hodiernamente, no nosso mundo globalizado, tais como: “Seria certo ser desonesto por uma boa causa?” “Existiria justificativa para que algumas pessoas vivam em opulência enquanto outras pessoas no mundo passam fome?” “As guerras e as batalhas podem ser justificadas nos casos em que é provável que pessoas inocentes sejam mortas?” “Quais são as nossas obrigações (se é que há obrigações) com as gerações de seres humanos que virão depois de nós e com os animais não humanos com quem compartilhamos o planeta?”

Dessa maneira, o presente conteúdo não tem o anseio de esgotar o assunto e nem responder a todas essas e outras perguntas. Esse artigo tem a intenção de buscar a ampliação do entendimento sobre os estudos acerca da expressão “ética”, por meio das ações que a sociedade venha a considerar aceitáveis ​​versus não aceitáveis.

O texto foi construído com uma visão de Governança, de Administração e de Direito. Tem o objetivo de trazer motivação às discussões sobre ética, incluindo algumas definições alternativas e situações hipotéticas nas quais o certo e o errado não estão tão claramente delineados.


1 – QUAL É SIGNIFICADO DE ÉTICA?

O significado de ética, também chamada filosofia moral, tem como conceito a preocupação com o que é moralmente bom ou ruim e moralmente certo ou errado. A expressão, inclusive, é aplicada a qualquer sistema ou teoria de valores ou princípios morais.

Para alguns, a ética é um código de comportamento pessoal que representa um certo ideal em que a sociedade se respalda, porque há a presunção do alcance de um comportamento ético, supostamente apropriado, honroso e desejável, tanto no nível pessoal, quanto nos grupos aos quais pertencemos. Para outros, ética requer responsabilidade.

De acordo como o professor e filósofo Álvaro Luiz Montenegro Valls, a ética é conceituada como sendo uma daquelas coisas que todos sabem o que são, mas que não são fáceis de explicar, quando alguém pergunta.

Já para o lexicógrafo Aurélio Buarque de Hollanda, em seu dicionário, o significado de ética traduz-se no estudo dos juízos de apreciação que se referem à conduta humana susceptível de qualificação, do ponto de vista do bem e do mal, seja relativamente a determinada sociedade, seja de modo absoluto.

Na definição abreviada do filólogo Antônio Houaiss, em seu dicionário, a palavra ética foi incorporada à língua portuguesa no século XV e tem significados diferentes. O termo é parte da filosofia responsável pela investigação dos princípios que motivam, distorcem, disciplinam ou orientam o comportamento humano, refletindo, especialmente, a respeito da essência das normas, valores, prescrições e exortações presentes em qualquer realidade social. Além disso, pode, também, representar o conjunto de regras e preceitos de ordem valorativa e moral de um indivíduo, de um grupo social ou de uma sociedade (ética profissional, ética psicanalítica e ética na universidade, entre várias outras).

O Cambridge English Dictionary intitula a palavra ética como um sistema de crenças aceitas que controlam o comportamento, especialmente um sistema baseado na moral. Inclui, na descrição, que ética seria o estudo do que é moralmente certo e do que não é.

Nas palavras do Professor de Filosofia e Teologia, Vanderlei de Barros Rosas, ética significa algo que todos precisam ter; alguns dizem que têm; poucos levam a sério e ninguém cumpre à risca.

Da terminologia ética, surgiram, também, as divisões conceituais da filosofia moral, sendo esta fragmentada para a Ética ambiental; a Ética política; a Ética social; a Ética cultural; a Ética profissional; a Ética estóica; a Ética normativa; a Ética religiosa, a Ética empírica; a Ética cívica; a Ética utilitarista; a Ética quântica e outras.

Em resumo, independentemente da classificação, há concordância de que a ética preocupa-se com o que é bom para os indivíduos e a sociedade. Sendo descrita como filosofia moral, é de extrema importância que venhamos a compreender sua origem.


2 – ORIGEM DA ÉTICA

A palavra Ética tem sua origem na expressão grega “ethos” (ηθική = ethikos), que significa aquilo que pertence ao caráter, que está ligado ao costume e ao modo de ser.

Segundo vasta literatura, na filosofia, o comportamento ético poderia ser descrito como aquilo que é "bom".

O campo da ética, nomeado como filosofia moral para alguns, envolve o amadurecimento, a defesa e as recomendações de conceitos de comportamento certo ou errado. Esses conceitos basilares não mudam, à medida em que os desejos e as motivações de uma pessoa mudam; eles não são relativos à situação; eles são imutáveis.

Dessa maneira, as concepções de ética dos indivíduos podem ser mais bem compreendidas, por meio da literatura temática mundial, a qual rege que a ética está, diretamente, ligada aos princípios e valores que determinam a conduta humana, em relação ao meio em que vive.

O termo pode significar costume, hábito, caráter ou disposição e também abrange vários dilemas; entre eles, podemos citar:

· como viver uma boa vida

· nossos direitos e responsabilidades

· a linguagem do certo e do errado

· as decisões morais - o que é bom e ruim

Pelo o exposto, a ética estaria lidando com o bem-estar humano, discutindo não só o “certo” ou “errado”, o “bom” ou “mal”. Ela estaria, também, levantando quesitos para o entendimento da natureza do bem “individual”; da natureza do bem "social"; da relação entre o “individual” e o “social”; os motivos éticos que existem para que os indivíduos busquem o "bem social" ou o que é "moralmente correto"; a relação entre "prazer" e "bom"; a natureza da “virtude” (na ética antiga); o dever e a obrigação moral (na ética moderna); a liberdade da vontade e o valor ético da "moralidade positiva".

Em breve exemplificação, a palavra ética, ou filosofia moral, configura questões fundamentais, desde o como até o quando, o onde, o quanto, o quem, etc.

Ao estudarmos sobre a filosofia moral, o ser humano pode realizar várias perguntas, entre elas: “Como devo viver minha vida?” “Que tipo de pessoa deverei me esforçar para ser?” “Quais valores são importantes?” “Quais valores são importantes para mim?” “Quais valores são importantes para o outro e para a sociedade?” “Quais padrões ou princípios devo seguir?” “Como quero viver minha vida, desde o nascimento até a minha morte?”

Mesmo resumindo-se o conteúdo do termo para "certo" e "errado", o julgamento continua difícil. O olhar analítico ainda resta prejudicado, pois é difícil julgar o que pode estar certo ou errado, em uma situação específica, sem algum quadro de referência.

Pelo aspecto histórico, mesmo diante do berço grego, os conceitos de ética foram derivados de religiões, filosofias e culturas, influenciando debates sobre temas diversos, como aborto, direitos humanos, direitos sociais, conduta profissional, etc.

Esses notados conjuntos de valores que orientam o comportamento do homem em relação aos outros homens, no âmbito global, precisa de uma contextualização histórica, mesmo que breve, conforme será feito a seguir.


3 – ASPECTOS IMPORTANTES DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ÉTICA

Inicialmente, para robustecer o entendimento e relembrar o plano de fundo do desenvolvimento do raciocínio ético, destacam-se os períodos de formação da sociedade grega:

  • Pré-Homérico (séc. XX - XII a. C.) – Na época, havia comunidades sem habitação fixa, pois caçadores-coletores, nômades pastorais e funileiros ou nômades comerciantes, constantemente, mudavam de área. Certos grupos indo-europeus trabalhavam no pastoreio, fundando núcleos urbanos. Essas novas formas de convivência deram origem aos aqueus, jônios, dórios e eólios. Por meio dessa nova forma de relacionamento e convivência, debates éticos embrionários começaram a nascer.
  • Homérico (séc. XII a. C. - VIII a. C.) – Iniciou-se a formação de grupos familiares, organizados de maneira patriarcal para atuar em atividades agrícolas e pastoril, favorecendo o surgimento da polis, a partir da concentração de povoados. As polis representavam o modelo das antigas cidades, desde o período arcaico até o período clássico, perdendo seu status, na época do domínio romano. Essa fase foi representativa para a sedimentação dos diálogos éticos e para a formação de uma aristocracia detentora de terras e de poder jurídico e religioso.
  • Arcaico (séc. VIII - V a. C.) – Com a evolução da convivência, foi estabelecida a consolidação das Cidades-Estado. As mais conhecidas são Esparta, Atenas, Corinto e Tebas, por exemplo. Nessas “cidades”, o poder era concentrado nos detentores de terras e de escravos, com o fortalecimento gradual dos comerciantes e artesãos. Foi nesse período que surgiram grandes discussões sobre reformas políticas; derrocada das oligarquias e das tiranias; implantação do regime democrático.
  • Clássico (séc. V - IV a. C.) – Esse período foi marcado pelo ápice da cultura grega, com guerras externas e internas entre Cidades-Estados.

Além dos eventos acima descritos, a evolução cronológica dos estudos a respeito da ética pode ser condensada por vários momentos; entre eles, há fatos históricos marcantes.

Em breve resumo histórico, percebe-se que o conceito de filosofia moral vai muito além da ética pura ou das teorias éticas (morais), pois se inaugura com os antigos Filósofos gregos (sofistas, Sócrates, escolas socráticas, Platão, Aristóteles, Epicuro, Estoicismo).

Assim, após o percurso das indagações filosóficas e dos sofistas (Séc. V a.C.), muitos outros fatos históricos tornaram-se emblemáticos, dentre eles o período no qual Sócrates é considerado o pai da filosofia moral (469 – 399 a. C.). Sócrates foi tido como o pai da Filosofia Moral, diante da famosa busca de uma “Verdade” válida para todas as pessoas. Segundo grandes historiadores, ele pregava um sistema ético alheio às doutrinas religiosas, sempre tomando como alvo, o conhecimento do Ser Humano: “Conhece-te a ti mesmo”. Ele adotava como métodos: a ironia e a maiêutica ou parturição das ideias. Por sua metodologia e abordagem, Sócrates tornou-se indesejado, tendo em vista que contrariou interesses da Democracia Ateniense. Curiosamente, ele ensinava, gratuitamente, e se instalou como um ser estéril: “Só sei que nada sei”.

Para Sócrates, o sentido da filosofia seria como uma sagrada missão para a condição de direcionar o indivíduo à cura de toda ilusão que distancia a alma de si mesma, indo ao encontro de si e fazendo de si mesmo, seu próprio ponto de partida.

Depois de Sócrates, muitos outros nomes importantes foram relacionados à filosofia moral:

  • Platão (Em Atenas 428/427 e 348/347 a. C.) – Em seu período, trouxe, consigo, diversas teorias, desde a teoria do mundo até a teoria da Ética e Política. Nessa teoria, a democracia impera à anarquia oriunda de meras opiniões, ao invés da ciência e da verdade. Suas obras eram escritas em forma de diálogo, sendo recomendada a leitura da “Apologia de Sócrates”, “Críton”, “O Banquete” e “A República”, entre outras.
  • Aristóteles (384 - 322 a. C.) – Foi discípulo de Platão, durante vinte anos e preceptor de Alexandre Magno, Rei da Macedônia. Fundou a escola filosófica “Liceu”. Trouxe a oposição ao idealismo platônico, relacionando que matéria e essência não existem separadas, conduzindo a criação da ontologia ou teoria da natureza e das relações do ser (Filosofia da Natureza). Segundo relatos bibliográficos, para Aristóteles, à Monarquia, interessaria a unidade da polis; à Aristocracia, seu aprimoramento; à Democracia, a liberdade. Em sua dialética, estabeleceu que o regime perfeito deveria integrar as vantagens das formas desse governo, rejeitando as deformações de cada uma: tirania, oligarquia e demagogia.

Aristóteles arrazoava que a valorização da vontade humana e a deliberação deveriam ser seguidas do esforço, para praticar bons hábitos.

Muitos outros filósofos, sofistas e pensadores emergiram, após Sócrates, Platão, Aristóteles, tais como: Epicuro, Zenão, Estoicos, Epicuristas, os Céticos, os Cínicos, os Neoplatônicos e outros.

A ética, cumpre realçar, caminhou, em sequência, pelos primeiros positivistas ingleses, que foi o principal tópico de discussões, na época medieval, na Europa. Acentuou-se o pensamento filosófico moral com o escolástico de doutrinas, os quais são ignorados, retirando, para alguns escritores do tema, a ética cristã do termo científico.

Independentemente desse percurso da exclusão da ética cristã, a filosofia moral passou, após a era Medieval, pelos tempos iluminados, tendo como pai da ética moderna, Hobbes. A ética foi conhecida, naqueles tempos, por dois métodos lógicos; crítica e comparação. Ulteriormente à época de Hobbes, as escolas de ética inglesa e alemã foram diferenciadas. Por meio desse e de outros estudos, os intuicionistas ingleses (naturalistas) começaram a lançar novas celeumas, seguidos pelos utilitaristas, contra a Ética kantiana.

Ao longo do século XIX, essas ideias sobre filosofia moral foram discutidas muito ferozmente, em toda a Europa. Posteriormente, Comte, Darwin e, finalmente, Spencer, buscaram construir a definição do conceito de evolução nas ciências físicas, bem como o desenvolvimento da ética. Sequencialmente, no início do século 20, a ética reproduzia alguns conceitos evolutivos mas, ainda, divididos entre utilitaristas e kantianos, tendo como imperativo categórico, Kant.

De maneira simplificada e sucinta, mas suficiente para o objetivo do texto, podemos dizer que:

  • meta-ética (metaética) pode ser explicada pelo estudo do pensamento moral e da linguagem moral. Ao contrário da abordagem de questões sobre quais práticas são certas e erradas e quais são obrigações para com outras pessoas ou gerações futuras, a meta-ética pergunta o que é, realmente, a moralidade. Ela lida com a natureza do julgamento moral e analisa as origens e o significado dos princípios éticos.
  • ética normativa objetiva estabelecer normas ou padrões de conduta, sendo defendida, de maneira simplificada, por uma ética baseada em deveres, mutuamente independentes. Uma questão crucial da ética normativa é se as ações devem ser julgadas certas ou erradas, apenas com base em suas consequências. Dessa maneira, ela se preocupa com o conteúdo dos julgamentos morais e os critérios para o que é certo ou errado.
  • ética aplicada é um ramo da ética que cultiva o amor à sabedoria. Nesse raciocínio, a sabedoria envolve o conhecimento, as experiências, o bom senso, a consideração, a paciência e a compreensão das pessoas e do mundo. Simplificadamente, a ética aplicada analisa tópicos polêmicos como guerra, direitos dos animais e pena de morte.

O ataque do Iluminismo à tradição e à autoridade, em favor da razão individual, assumiu uma forma não utilitária na filosofia de Immanuel Kant (1724-1804). Os utilitaristas identificaram a razão com inteligência prática na busca da felicidade. Kant, no entanto, herdou a concepção cartesiana e leibniziana da razão como o reconhecimento intelectual das verdades abstratas. Ao formar uma teoria ética que se tornou a principal rival do utilitarismo, Kant combinou a ênfase agostiniana, revivida por Butler, Price e Reid, no senso interno de obrigação moral, com o ideal racionalista do conhecimento como sistema dedutivo. Em sua “Crítica da razão pura”, ele tentou mostrar que as leis da ciência são impostas pela mente aos objetos de suas percepções e, portanto, podem ser conhecidas, com certeza, através da reflexão sobre a estrutura a priori do conhecimento. Kant aplicou a mesma análise à ética, criando a moralidade nas leis, com as quais a "razão prática" regula a ação. Enquanto defendia a fé religiosa contra os livres-pensadores utilitários, ele compartilhou sua visão de que a ética é independente da teologia e seguiu a tradição deísta de interpretar Deus como um ideal científico e ético, e não como uma fonte sobrenatural de revelação e autoridade.

Immanuel Kant foi um filósofo prussiano, com florescente trabalho sobre ética. A meta de Kant, com os fundamentos da metafísica dos costumes, foi esclarecer e explicar a diferença entre princípios éticos e leis da natureza. Em sua argumentação, explana que a diferença está no nosso senso subjetivo de obrigação de obedecer às leis morais, em contraste com as leis da natureza, para as quais não sentimos essa obrigação. Por meio dessa diferença, as regras morais poderiam ser expressas no humor imperativo e as leis da natureza no humor declarativo. Assim, na medida em que o homem é moral, ele é racional e, nesse sentido, livre; na medida em que é imoral, ele é um escravo irracional de suas inclinações naturais. A recompensa da virtude, para Kant, não é felicidade mas dignidade e liberdade.

O filósofo Immanuel Kant não se ateve, apenas, a essa análise; a filosofia moral suscitada por ele vai muito além. Inclui, por exemplo, a concepção dual do homem como natureza interna e externa, a qual deriva um modo de vida ideal impressionante, em sua pureza e fé, na perfeição humana. O homem como agente racional, nesse caso, seria membro de um "reino dos fins", no qual ele seria sujeito e soberano, legislando por si e pelos outros. O objetivo mais alto da vida humana, nessa situação, seria realizar esse "reino" ideal na prática individual e social.

No Brasil, esses e outros conceitos são brilhantemente disseminados por vários estudiosos, incluindo grandes referências do debate sobre ética: Clóvis de Barros Filho (1966), Djamila Ribeiro (1980), Leandro Karnal (1963), Leandro Konder (1936-2014), Luiz Felipe Pondé (1959), Márcia Tiburi (1970), Marilena Chauí (1941), Miguel Reale (1910 - 2016), Mario Sérgio Cortella (1954), Sílvio Gallo (1963) e Viviane Mosé (1964), entre outros.

Assim, a ética foi e continua sendo construída por insignes personalidades do pensamento e da reflexão, abrangendo, de maneira breve, o período pré-socrático, Sócrates, Platão, Aristóteles, Agostinho, Neoplatônicos, Idade das Trevas, Filosofia Medieval, Idade Moderna da Filosofia, Empiristas, Deterministas e Ética Contemporânea.

Independentemente do período, a ética tornou-se uma inquietação de toda a sociedade. Sua relevância advém do estudo de, e para uma visão acertada, que representa a percepção da conduta individual e coletiva. Por meio da conduta, a ética pode ser ambiental; política; social; cultural; profissional, etc., aplicando-se em diversas áreas; entre elas, a normativa, religiosa, utilitária, epicurista e estóica, inclusive, misturando-se entre si.

Podemos notar que o assunto “Ética” é bastante discutido. Depois de apreender com filósofos, sofistas e pensadores, constata-se, por exemplo, que ética não pode ser confundida com caráter. A direção inicial é pelo debate da ética, na busca do conceito de mundo.

Mesmo diante de tantos anos de investigações, perquirições e aprendizados, os dilemas éticos persistem.


4 - REFLEXOS DA ÉTICA NA CONDUTA HUMANA

Parte do que torna os humanos únicos é a sua liberdade para determinar como deverá agir. Sempre que uma pessoa faz uma escolha, é possível que tenha feito uma escolha diferente.

Para se esboçar ponderações mais contemporâneas sobre ética, sugere-se que o leitor imagine uma pessoa no topo de um prédio muito alto; essa pessoa está em um edifício com mais de cem andares; esse indivíduo pode estar no Edifício Taipei 101 (Taiwan), no One World Trade Center (Estados Unidos) ou, mesmo, no Burj Khalifa (Emirados Árabes). Independentemente da localidade, trata-se de um arranha-céu. Nota-se, porém, a altura, as centenas de andares, os muitos metros, a distância do último andar com o térreo, o concreto, o vento e a proximidade com o céu. Capta-se que a única coisa que impede essa pessoa de cair no vazio é ela mesma e as escolhas que ela vier a fazer; ou seja, a pessoa no topo de um prédio alto pode dar um passo à frente ou recuar; essa pessoa pode se manter segura ou pode colocar em risco a sua própria vida ou a vida de outros.

Nesse horizonte, a ética torna-se possível, pois o ser humano tem o poder de agir contra sua natureza, com base em sua consciência. Isso impede cada indivíduo de, simplesmente, descrever o que provavelmente acontecerá, permitindo-lhe fazer julgamentos sobre o que deve, ou não, acontecer.

Interrogações surgem, a todo instante: “De todas as formas que uma pessoa pode agir, qual é o melhor?” “De todas as possibilidades, qual delas deve trazer a pessoa à realidade?”

Torna-se bastante confortável, seguro e comum, fazer o que sempre foi feito, sem realizar um processo de raciocínio para a resposta a essas e às demais inquirições. A ética, conforme visto, independentemente do filósofo, sofista, pensador, seja brasileiro ou estrangeiro, nos permite assumir a responsabilidade por nossas crenças e ações.

Ao lermos sobre o tema, deveremos nos perguntar: “Como eu decido?” “Quais são meus ‘valores’?” “Quais são meus ‘princípios’?"“Qual é o meu ‘propósito’?”

  • Valores, de maneira condensada, têm relação com o que é bom: são as coisas pelas quais a sociedade luta, deseja e procura proteger.
  • Princípios, sem grande rigor, têm relação com o que é certo: são a descrição de como as pessoas podem, ou não, atingir seus valores.
  • Propósito, por alto, traduz-se na razão de ser: é o que dá vida aos valores e aos princípios de cada pessoa.

Por meio desses conceitos, entendemos a relevância do processo de questionar, de descobrir e de defender os valores, princípios e propósitos individuais e coletivos.

Pela cronologia histórica, a humanidade caminhou em uma longa jornada para descobrir quem era e permanecer fiel a isso, diante das tentações, dos desafios e das incertezas. A vasta literatura comprova que nem sempre foi divertido e nem sempre foi fácil mas os habitantes do planeta comprometeram-se e decidiram por tomar decisões para manter e construir uma vida que seja, verdadeiramente, uma representação de um futuro promissor.

Altivamente, a teoria de criação do universo adotada, a raça humana conheceu a escrita, o fogo, a roda, a eletricidade, o comércio, o dinheiro, o mundo antes e depois de Cristo, impérios, reinados, guerras, pandemias, catástrofes, calamidades, fracassos e muitos sucessos. O percurso, até o dia de hoje, foi extenso, difuso e dilatado.

Diante de tantos fatos históricos envolvendo nossa sociedade, a conduta sempre conduziu o processo decisório de todas as nações e de todos os povos. Talvez por isso, a ética esteja tão atrelada à conduta, pois os efeitos e consequências dos procedimentos e ações refletem diretamente no futuro, com base na vivência do presente e na experiência do passado. Esse é o reflexo da ética na conduta e vice-versa.

4.1 - CASO FICTÍCIO = RECOMPENSA PROFISSIONAL

Para aprofundar o impacto da ética na conduta no ambiente empresarial, será trazido o seguinte caso fictício:

Suponhamos que um chefe passe pelo setor do escritório de um profissional e diga que o trabalho dele (desse profissional) no relatório de marketing ficara excelente e ele (esse profissional), nessa situação, estaria sendo recompensando com uma promoção, a qual seria dada pela chefia. Entretanto, a maior parte do relatório teria sido baseada no trabalho árduo de um outro colega de trabalho desse profissional (profissional que se manteve silente e não contou que outro colaborador houvera contribuído para a execução do trabalho). Ou seja, acontece a promoção para uma pessoa, a qual não foi a única a produzir o relatório. Inclusive, outro colega de trabalho, o qual nem apareceu, foi quem mais contribuiu para o resultado positivo, satisfatório e apreciado pela chefia. Notamos, pelo presente caso fictício, que o profissional, no mundo corporativo, recebera o crédito por algo que outra pessoa realizou em seu ambiente de trabalho, sem sequer notificar sua chefia; sem, sequer, dar o mérito ao outro colaborador.

Salienta-se que, em muitas sociedades, essa atitude, se chegasse ao conhecimento dos superiores do profissional que praticou a apropriação indevida do trabalho intelectual de um colega, seria rechaçada, resultando em possível desligamento (demissão) por justa causa do funcionário.

Para determinadas culturas, essa promoção do funcionário representaria uma vantagem indevida. Para certos grupos sociais, o silêncio do funcionário A seria uma possibilidade de ética nos negócios. Essa ética nos negócios pode se referir aos princípios ou aos valores que geralmente governam a conduta de um indivíduo ou grupo.

Com o caso acima, percebemos que existem diferentes fatores que podem afetar o comportamento ético no local de trabalho, inclusive, de maneira consistente com a forma como o mundo dos negócios vê princípios e valores.

A ética nos negócios tem determinado a conduta cotidiana dos funcionários, dos colaboradores, dos fornecedores e de todas as partes interessadas.

As respostas da ética estão presentes na conduta, na atuação, nas maneiras, nos modos, nos comportamentos de cada indivíduo e da coletividade, em um contexto específico.

Ao se estabelecer essa discussão sobre conduta, promove-se uma meditação sobre a ética que deve lastrear decisões, desde as mais simples até as mais complexas, podendo conceber modificações diárias daquilo que é considerado errado, aplacando desvios. Tendo em vista a grande doutrina, o comportamento ético pode e precisa ser modelado, diariamente, possibilitando, a cada indivíduo, uma ação ética.

A abordagem ética continuada é uma apólice de seguro. Ela oportuniza mitigar as piores consequências, ajudando a evitar" acidentes ", aumentando a conscientização sobre a conduta desejada e realizada. Por isso, as pessoas, desde os tempos mais remotos, têm lutado por agir de maneira consistente, com o que a sociedade e os indivíduos geralmente pensam ser “bons valores”.

O comportamento ético tem reflexos diretos na conduta e tende a ser “bom” para qualquer atividade, seja familiar, seja na saúde, no contato com os filhos, seja no trabalho, no ambiente acadêmico e com os amigos. A conduta que segue os preceitos éticos favorece o respeito pelos princípios morais fundamentais que incluem honestidade, justiça, igualdade, dignidade, diversidade e direitos individuais.

Os profusos pilares da vida de cada indivíduo, quando baseados pela filosofia moral, norteiam a conduta, não importando o obstáculo e a adversidade. Essa circunstância sobrechega aos dilemas éticos, com situações que desencadeiam opções e escolhas. Nesses casos, as diretrizes éticas sociais e pessoais precisam proporcionar um resultado seguro e satisfatório para quem escolhe, mesmo não sendo a atitude mais prazerosa a ser atingida.

Os dilemas éticos pressupõem que aquele que escolhe, cumpra as normas da sociedade, os códigos, as leis, os ensinamentos, as doutrinas, a fim de tornar a escolha satisfatória. As controvérsias éticas são desafios extremamente complicados que não podem ser facilmente resolvidos. Portanto, a capacidade de encontrar a solução ideal, em tais situações, é fundamental para todos.

Por essa razão, toda pessoa pode encontrar um dilema ético em quase todos os aspectos de sua vida, incluindo pessoal, social e profissional.


5 – OS DILEMAS ÉTICOS

Quando a palavra dilema é pronunciada, há o entendimento de que possa existir uma situação, via de regra, problemática, constituída por duas possíveis soluções adversas entre si, mas ambas aceitáveis. O dilema encaminha o raciocínio, o qual parte das premissas contraditórias e mutuamente excludentes mas que, paradoxalmente, indicam o fomento para uma mesma conclusão.

Ao dizermos que determinada pessoa está “enfrentando um dilema”, significa que ela está tendo que decidir por algo difícil. Esse raciocínio configura o dilema que vem sendo estudado, também, a partir da ótica filosófica, consistindo na ideia do argumento, o qual apresenta duas ou mais alternativas, mas com cenários contrastantes.

Costumeiramente, em um dado dilema, quaisquer das hipóteses representarão uma opção satisfatória, sendo que, mesmo distintas, ambas as soluções desencadeiam sensações de descontentamento na pessoa que está sob um dilema.

O dispositivo da filosofia moral encaminha o paradoxo ético ao processo de tomada de decisão entre duas opções possíveis; nenhuma das quais é absolutamente aceitável, do ponto de vista ético. Embora enfrentemos muitos problemas éticos em nossa vida, a maioria deles vem com soluções relativamente diretas.

Frequentemente, os elementos que tornam os dilemas tão complexos estão conectados a questões morais e éticas, valores que regem as condutas das pessoas, em sociedade.

A pergunta que resplende, diante dos dilemas cotidianos que circundam as vidas privadas e públicas de cada indivíduo, é: Por que as pessoas éticas podem vir a fazer escolhas antiéticas?

Os dilemas éticos podem se encontrar em uma situação na qual um agente é moralmente impelido a seguir um curso de ação, aqui, denominada X, e um curso de ação, aqui, denominada Z, mas não pode seguir ambos os caminhos. Nesse contexto, realizar a ação X implica em não fazer a ação Z e vice-versa.

Como observado no quadro mundial atual, todas as nações possuem, cada uma, os seus compilados jurídicos. São amontoados de normas, regras, legislações nacionais, transnacionais e internacionais. São regulamentos que regem as ações cotidianas da humanidade.

5.1 – DO SUPORTE JURÍDICO BRASILEIRO AOS DILEMAS ÉTICOS

Para auxiliar o cidadão em suas decisões, o sistema normativo brasileiro vem promulgando diretrizes. As leis, os princípios, as regras, os regulamentos e os roteiros auxiliam a humanidade nas decisões, para não transpor e nem exceder os parâmetros dos seus direitos e obrigações. Dessarte, todos têm obrigação de cumprir as leis. Mesmo diante de tantas leis, nem todos têm ética para cumpri-las.

No Brasil, temos a Constituição Federal, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, o Código Civil, o Código de Processo Civil, o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Consolidação das Leis Trabalhistas, o Código nacional de Trânsito, Códigos de Ética de Atividades Profissionais (medicina, advocacia, contabilidade, psicologia, etc.), Códigos de Conduta e Integridade de entes públicos e privados, entre inúmeros outros.

Em nosso país, por exemplo, encontramos o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994), o Código de Conduta da Alta Administração Federal, a Lei que dispõe sobre os crimes de"lavagem"ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos (Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998), a Lei Anticorrupcao (Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013) e infinitas outras.

Todos os dias, surgem regramentos novos. Regras federais, regras estaduais, regras municipais. Há novos normativos sendo criados e instituídos em entes públicos e entes privados, cotidianamente. Por que será que, diante de tantas normas, as pessoas ainda cometem desvios de conduta?

O mundo globalizado tem exigido, inclusive, por pactos e acordos internacionais, políticas de ética e conformidade, tanto para o setor público quanto para o setor privado. Essas políticas precisam ser constantemente revisadas e disseminadas, além de serem conhecidas por todas as partes interessadas.

O direito brasileiro foi engendrado para comportar a ética, principalmente na esfera jurídica; ou seja, para todos operadores do Direito e para a legislação nacional, a ética seria um conjunto de regras e de condutas que deveriam auxiliar na atividade jurisdicional, visando à boa-fé, o exercício do que é bom, as boas práticas, como também a prevenção da imagem pessoal e profissional do indivíduo e do coletivo.

A estrutura baseada em princípios, o pensamento voltado a todas as camadas sociais, os direitos humanos e fundamentais, no Brasil, permitem que nosso ordenamento jurídico busque, consequentemente, o progressivo respeito às normas de moral e conduta, mesmo diante dos fatos explícitos na realidade brasileira, que apontam para a transgressão ética, em massa.

Diante dessa avalanche normativa (Leis, normas, decretos, resoluções e etc), aparecem conflitos e alternativas onde, não importa o que a pessoa faça, algum princípio ético, infelizmente, ficará comprometido. Entretanto, a análise das opções e de suas consequências fornece alguns elementos básicos para a tomada de decisão.

Parafraseando o poeta, dramaturgo e ator William Shakespeare, “Fazer ou não fazer, eis a pergunta”; “Ser ético ou não ser ético”: eis a questão!

Todos os dias, ao acordarmos, a vida oferece muitas pequenas dúvidas. Entre os impasses, podem estar: a escolha entre duas camisas favoritas; a luta para decidir entre cortar, ou não, o cabelo; fazer exercícios físicos ou descansar; a seleção entre o caminho mais curto e menos seguro ou o mais longo e mais seguro, para se chegar ao mercado.

Dos arbítrios mais simplórios (ações rotineiras e diárias), até os vereditos mais complexos (costume de furar fila; adquirir produtos piratas; pegar um objeto emprestado e não devolver; falar alto ao celular, dentro de lugares públicos; obter vantagem, em cima do sofrimento ou desvantagem do próximo, etc.), o ser humano emerge em deliberações.

Essas e outras escolhas feitas durante a rotina, podem fundamentar o hábito de tomar decisões, mesmo que sem o envolvimento de uma análise das diferentes opções, eliminando aquelas com um ponto de vista antiético e escolhendo a melhor alternativa ética.

A celeuma ética, por apresentar opções, sempre demandará uma predileção. Não escolher uma é a condição que permite à pessoa escolher a outra. Assim, o mesmo ato é necessário e proibido, ao mesmo tempo, estando, pois, condenado a uma falha ética, o que significa que não importa o que uma pessoa escolha ou faça, algo será errado.

Quando um indivíduo depara-se com essas difíceis escolhas, um fracasso ético, raramente, ocorre, por causa de uma tentação mas, simplesmente, porque escolher qualquer uma das ações conflitantes envolve sacrificar um princípio no qual aquela pessoa acredita ou deveria acreditar.

Essa é uma das razões para que o excesso legislativo, seja ele público ou privado, não satisfaz aos quesitos diários, confrontados, todos os dias, pelas pessoas.

As leis não são suficientes para guiar os nacionais de um país à atuação moral, íntegra, digna, honesta, honrada, correta, decente, proba. Esse desempenho é social com seleções próprias ou gerais.

As leis, sem o devido treinamento e comunicação, não permitem que os cidadãos reajam, efetivamente, sem desvio de conduta, até mesmo porque, quando se está diante de um paradoxo ético, a verdade pode se contrapor à lealdade; o individual pode confrontar o coletivo; os curtos prazos podem refutar os longos prazos; a justiça pode impugnar as misericórdias.


6 – DUBIEDADES DA FILOSOFIA MORAL

Pela leitura do livro “Por que fazemos o que fazemos?” do filósofo, escritor e educador Mário Sergio Cortella, como pelo exame da obra “O Dilema do Porco-Espinho”, do historiador e professor Leandro Karnal, podemos decifrar que, quando o indivíduo é confrontado com uma consideração ética, ele precisa ser claro sobre quais valores “estão em jogo”. Precisa, também, perceber como pode vir a ser fácil descartar um dos valores ou justificar a desonestidade, visando a evitar confrontos desagradáveis.

Algumas pessoas podem ter esse pensamento e justificar a sua conduta desviante, bastando dizer ou pensar: 'Todo mundo faz' ou 'Vou fazer isso, pela última vez'.

Vários dilemas éticos, como por exemplo:

  • Uma pessoa irá sair com uma amiga para passear. Antes de se deslocarem para o programa, uma amiga pergunta à outra se sua roupa, que é nova e caríssima, está bonita. Mesmo não gostando do traje, qual deveria ser a postura correta da amiga? Dizer que não gostou da roupa? Dizer que essa roupa nova e caríssima não ficou bem? Que se trata de traje de gosto duvidoso? Será que a verdade deve ser dita, mesmo que vá magoar os sentimentos da colega? Será que a amiga, mesmo achando a roupa inadequada, deveria permanecer calada, pois se sua amiga gosta e se sente bem deve usar o traje? Qual deve ser o grau de opiniões fornecidas?
  • Em outra situação hipotética, duas amigas de trabalho (amiga A e amiga B) saem para almoçar. Quando chegam ao restaurante, observam, em uma mesa afastada, que o marido de outra colega de trabalho (amiga C) delas está com a amante. Trata-se de um flerte com trocas de carícias evidentes. Qual será a postura dessas duas amigas? Será que a amiga A e a amiga B devem, imediatamente, contar a colega de trabalho C o que está acontecendo? As amigas A e B devem ligar para colega C e chamá-la ao restaurante? Será que elas iriam contar a colega de trabalho C que seu marido estava em um encontro, no restaurante, com outra pessoa? Será que essas duas amigas (A e B) ficariam com receio de arruinar o casamento da colega de trabalho (C)? Será que as amigas de trabalho (A e B) permaneceriam quietas? Como será que a colega C receberia a informação do encontro amoroso de seu marido com outra pessoa, no restaurante? Será que o casamento deles é pautado pela fidelidade? Qual será a relevância em contar, ou não, essa informação? Qual será o peso nas consciências das amigas de trabalho (A e B) se ficarem quietas e não comentarem coisa alguma com a colega C?

Perceba que, nos dois exemplos, a dúvida paira sobre questões de análise e ponderação de princípios e valores. Poderá, em cada circunstância, haver diferentes abordagens para se pensar na tomada de decisão ética, embora a luta com esses dilemas possa causar certo desconforto.

Um outro exemplo simplório mas que traz reflexões:

  • Em uma terceira situação hipotética, um rapaz compra pão em uma padaria desconhecida, muito distante de sua casa e do trabalho. Ao falar com o atendente no balcão, ele pede claramente 06 (seis) pães franceses. O atendente entrega o saco de papel, fechado, com os pães, ao cliente. Ele paga pela unidade do produto adquirido, ou seja, pagou por seis pães. Depois, esse rapaz pega 02 (dois) ônibus e 01 (um) trem (metrô) para chegar em sua casa. Quando chega à estação do metrô, anda por mais 20 (vinte) minutos e chega a sua residência. Assim, o rapaz prepara a mesa para o seu lanche/jantar. Ao abrir o saco de pães, descobre que recebeu 10 (dez) unidades de pães franceses. Será que o rapaz deverá retornar, imediatamente, à padaria, a qual frequentou, apenas, aquele dia, para devolver os 04 (quatro) pães que recebeu a mais e não pagou? Será que deverá guardar os pães adicionais para devolver à padaria, em uma outra oportunidade, quando estiver passando por perto da região, uma vez que a padaria é longe de sua casa e trabalho? Será que deverá ficar com os pães? Será que o rapaz deverá comer os pães com sua família? Será que deverá sair e caminhar para lugares perto de sua casa e dar os pães que recebeu, a mais, para pessoas de menor renda? Será que deverá ligar, imediatamente, para a padaria e transferir o valor das 04 (quatro) unidades adicionais de pão? Será que o rapaz estará muito cansado para pensar em uma solução? Qual será a diferença desses quatro pães para o atendente da padaria? E para o dono da padaria?

O desafio para um paradoxo ético é que ele não oferece uma solução óbvia que cumpra as normas éticas. Como visto, ao longo da história da humanidade, as pessoas enfrentaram esses dilemas e os filósofos buscaram e trabalharam para encontrar soluções para eles.

Durante esses anos de estudo e pesquisa, as seguintes abordagens para resolver um dilema ético foram deduzidas:

Refutar o dilema: A situação precisa ser, cuidadosamente, analisada. Em alguns casos, a existência da dúvida pode ser, logicamente, refutada.

Enfrentar a abordagem da teoria do valor: A situação poderá permitir a escolha da alternativa que ofereça o bem maior ou o mal menor.

Encontrar soluções alternativas: A situação conseguirá possibilitar, em alguns casos, uma reconsideração e novas soluções alternativas poderão surgir.

Pelos casos reais e hipotéticos que surgem na humanidade, algumas abordagens foram pensadas:

I. A abordagem ética permite a tomada de decisão, podendo ser baseada na abordagem utilitária ou a abordagem baseada em fins, na qual as ações são, eticamente, certas ou erradas, dependendo de seus efeitos. Nessa situação, a escolha mais ética seria aquela que fizesse o maior bem pelo maior número.

II. Pode haver a tomada de decisão pela abordagem em regras, a qual seria baseada na crença de que as regras existem para um propósito e, portanto, deverão ser seguidas. Basicamente, cumpra as regras e os princípios e não se preocupe com o resultado! Essa regra consigna um excesso de peso repassado ao cidadão, em países como o Brasil, tendo em vista a avalanche normativa existente.

III. A tomada de decisão pode ocorrer pela abordagem do cuidado e do zêlo. Essa abordagem coloca o amor pelos outros, em primeiro lugar. É mais associada ao paradigma" Faça aos outros, o que você gostaria que fizessem a você ".

Pelo que se constata, abstraindo das mais diferentes abordagens da filosofia moral, a ética tem, como objeto de estudo, o comportamento do ser humano. Esse comportamento é o principal motivo para a configuração dos dilemas éticos, que podem ocorrer quando se faz necessária, a tomada de decisões difíceis, levando-se em conta os valores, princípios e propósitos de cada indivíduo.

As consequências das decisões podem impactar a vida de terceiros; assim, ainda que seja desafiador, decidir e agir, perante esses dilemas, é necessário, manter o foco para sempre buscar o melhor caminho a ser seguido.

As hesitações éticas, no âmbito da psicologia e da neurociência, são apresentadas, por meio de situações hipotéticas, para que se possa conhecer melhor, o indivíduo, apresentando-lhe conjunturas externas a sua realidade. Com esses exemplos e casos fictícios, cada indivíduo pode meditar sobre alternativas para sua própria vida e as influências de suas escolhas na vida de terceiros.

Assim como os dilemas éticos fictícios, a vida real também se mostra cheia de decisões desafiadoras que precisam ser tomadas, no decorrer da existência. Nesse sentido, é importante que os indivíduos tenham sempre certeza a respeito de seus valores morais, para que consigam tomar decisões, de forma tranquila e consciente, em relação ao que acreditam.


7 – CASOS HIPOTÉTICOS PARA REFLEXÃO SOBRE ÉTICA E CONDUTA

7.1 – O SATÉLITE E O CLIMA

Em um caso fictício, há um funcionário chamado A, o qual seria responsável por um sistema de tecnologia da informação para o lançamento de um satélite brasileiro que deveria ser colocado em órbita, no espaço. Esse funcionário A já possui anos de atuação em lançamentos de artefatos ao espaço. Ele, mesmo não tendo cargo de gestão, tem conhecimentos práticos sobre sua atividade, indo além da visão da Inteligência Artificial e dos conhecimentos técnicos. O diretor de projeção ao espaço, de nome B, exige que várias pessoas, incluindo o funcionário A e um meteorologista (chamado C), coloquem sua assinatura na documentação e permitam o lançamento do satélite.

Porém, o clima apresenta-se nublado, com nuvens e relâmpagos, constantes, que podem ser vistos, à distância. Mesmo diante do aspecto encoberto do céu, o meteorologista C alega que está tudo certo com o lançamento, ou seja, o profissional do tempo (meteorologista C) dá o seu" OK "para lançar o satélite. O funcionário A, no entanto, está com sérias dúvidas. Esse funcionário A está se questionando se o clima está adequado para o envio desse equipamento ao espaço mas como ele não é o meteorologista, pergunta, a si mesmo, se seus conhecimentos e até sua intuição poderiam estar equivocados.

O sistema informatizado e de tecnologia da informação, contudo, verifica todas as finalizações climáticas com êxito, emitindo um relatório eletrônico, dizendo que tudo está em perfeita condição de funcionamento para o lançamento. Todavia, o profissional A, que tem anos de prática e conhecimento empírico, ainda não se sente confiante para que o lançamento do satélite brasileiro ocorra. Continua com receio de reportar sua aflição aos demais colegas de trabalho.

Nessa situação, será que alguém, no lugar do profissional A, diria que o software não está pronto, apenas com o objetivo de atrasar, por mais um dia, o lançamento, esperando que o clima esteja melhor na próxima oportunidade? Será que o profissional A deveria mencionar que, visivelmente, o tempo está inapropriado para o lançamento, mesmo que os mais variados sistemas tecnológicos e o meteorologista C digam o contrário? Será que alguém, no lugar do funcionário A, diria que o software está OK? Será que o funcionário A, mesmo com seu longo tempo de carreira, deveria dizer que é muito bom realizar o lançamento do satélite, imediatamente? Qual deveria ser a postura correta desse funcionário A? Deveria assinar o documento requerido pela chefia? Na situação acima, mentir seria um ato errado ou uma dissidência ordenada? Quão errado seria mentir, em uma determinada situação?

Construir e manter processos em sociedade, que incentivem objeções a más decisões é extremamente importante. Não só na vida privada mas no ambiente profissional, além da execução de fomentar o conhecimento pleno dos processos pelas pessoas (no caso das empresas, pela equipe), o conhecimento dos processos e o mapeamento de riscos servirão de subsídios para análise das alternativas, por meio de uma metodologia técnica, a qual permitirá que decisões sejam tomadas com maior clareza e certeza.

7.2 – PROJETO DE DISPOSITIVOS CRÍTICOS DE SEGURANÇA

Em outro exemplo, engenheiros costumam ser chamados para projetar sistemas críticos de segurança. Assim, um engenheiro A, nesse caso hipotético, está projetando um sistema médico. Este sistema médico administra a medicação a um gotejamento intravenoso, em uma quantidade especificada e por um período de tempo especificado. O engenheiro A trabalha no projeto do sistema de controle para esta nova modalidade de medicação. Esse engenheiro A adicionou muitas telas de segurança à interface do usuário para se certificar de que o médico e/ou enfermeiro consigam e tenham definida, a dose, adequadamente. O engenheiro A buscou, também, adicionar um recurso de segurança, no qual, o dispositivo pára de funcionar, após certo período de tempo, garantindo que foi calibrado para não fornecer a dosagem incorreta.

O gerente B, superior do Engenheiro A, exerce muita pressão para que ele remova o tempo limite de segurança extra. Esse gerente B acredita que a empresa conseguiria comercializar mais unidades se o bloqueio de segurança não estivesse instalado no equipamento. Sem esse dispositivo, a unidade custaria menos (preço reduzido) e os usuários não teriam que enfrentar um tempo possivelmente irritante para esperar pelo bloqueio do gotejamento. Ou seja, o engenheiro A está sendo oprimido, de maneira suave, pelo gerente B, para retirar do equipamento parte de sua solução tecnológica; assim, os custos de produção seriam reduzidos. Como consequência, com a retirada do recurso de segurança, as unidades continuarão funcionando, após certo período de tempo, possibilitando, se o enfermeiro e/ou médico não fiscalizarem, a aplicação de dosagem incorreta.

Como deverá o engenheiro A agir? O que outra pessoa, no lugar dele, deveria fazer? Será que ele deve remover o bloqueio (recurso de segurança)? Será que deve, para atender a determinação do gerente, simplesmente, aconselhar, por meio de documentação e manual de instruções, que o profissional da saúde (médico/enfermeiro) calibre a unidade, periodicamente? E se esse engenheiro souber que essa redução de custos e retirada do recurso de segurança podem fazer com que a unidade saia da calibração, eventualmente? O que aconteceria se esse engenheiro A deixasse a trava de segurança no dispositivo e ela parasse de funcionar, quando deveria estar entregando medicamentos a um paciente?

Existem muitos sistemas projetados por engenheiros que não são, principalmente, críticos para a segurança, mas, secundariamente, são sistemas críticos para a segurança.

Todas as profissões possuem especial importância na vida privada e pública de terceiros. É difícil, especialmente, ao criar sistemas críticos de segurança, saber o que é certo. Mas há questões que podem nos fazer refletir: Quanto custa salvar uma vida? Sistemas não críticos de segurança, existem? Qual seria a solução para o dilema ético?

Claramente, é preciso mais do que uma política de conformidade ou uma Declaração de Valores para manter um ambiente de trabalho, verdadeiramente, ético.

7.3 – A LATA DE LEITE EM PÓ

Saindo dos exemplos corporativos, nesse novo caso hipotético, há um cidadão A, o qual é viúvo e pai de 04 (quatro) filhos. Ele trabalhava na empresa B. Sua atuação profissional era irrepreensível. O cidadão A sempre trabalhou com afinco e zêlo. Foi cumpridor de horários, tarefas. Infelizmente, a empresa B passou por severas dificuldades, tendo que realizar a rescisão dele. Essa demissão, sem justa causa, foi inesperada e surpreendeu o cidadão A. Desse dia em diante, ele procurou emprego mas os meses se passaram e ele não conseguiu encontrar uma nova oportunidade. As verbas da rescisão acabaram. Ele teve que vender o seu carro, único bem da família, para pagar o aluguel e mais algumas outras despesas.

O cidadão A procurou a ajuda do Estado e da sociedade, mas não encontrou apoio. Sem suporte, sendo viúvo, criando e sustentando 04 (quatro) filhos, sozinho, viu-se, sem nenhum dinheiro. Ele e sua prole já passavam fome, por 03 (três) dias consecutivos, sem terem o que comer e beber, salvo a água da torneira. A água foi o que os sustentou por esses dias; porém, a fragilidade das crianças começou a aparecer, porque estavam sem vitaminas e nutrientes.

Depois desse período, sem nova colocação no mercado, com a família em estado de miséria e sucumbindo a inanição, o cidadão A passa em um supermercado. Entra na loja e vê 04 (quatro) latas de leite em pó que podem alimentar seus filhos, por mais algum tempo. Além disso, ele olha uma cesta básica, simples. Apropria-se das latas de leite e da cesta básica, saindo do supermercado, sem efetuar o pagamento.

Nesse caso fictício, seria certo furtar? Seria certo, apropriar-se de mercadorias de terceiros? Seria certo, deixar os filhos morrerem de fome? Seria certo, subtrair para alimentar crianças? Será que essa situação de pegar produtos e não pagar por eles se repetiria na vida do cidadão A? Depois que as 04 (quatro) latas de leite em pó e a cesta básica acabarem, o que o cidadão fará? Será que ele furtará, novamente? Será que essa situação virará um hábito? Será que é correto fazê-lo, por uma vez?

Sem fazer julgamento do que é certo ou errado, em alguns ordenamentos jurídicos, o furto famélico exclui o injusto, por ausência de antijuridicidade (estado de necessidade) ou culpabilidade. Ou seja, o fato do cidadão A estar com sua família faminta e não ter condições de ajudá-los, excluiria a ação de furto criminoso.

O furto em si, claramente, se analisado de forma literal, é e deve ser considerado um delito, pois, subtrair de alguém, o que é de sua propriedade para ter para si é, antes mesmo de crime, atitude condenada pela sociedade global.

Todavia, observando-se a situação brasileira de desenvolvimento em baixa escala, na qual, grande parte de sua população encontra-se em condições deploráveis de sustento e oportunidade, vivendo, inclusive, em situação de rua, há juristas que entendem que se deve ponderar esse delito de furto para itens que se considere essenciais e mínimos para a dignidade humana, entre os quais está, fundamentalmente, a comida.

Embora todos nós devamos ter consciência da ética, em relação às tomada diárias de decisões, muitas pessoas ainda encontram opressiva dificuldade em adequar sua conduta. Observe mais algumas decisões e ofensas éticas:

  • Dilemas tidos como menores: Comer um doce na padaria ou enquanto estiver no supermercado e não pagar por isso.
  • Dilemas tidos como mais sério: Espalhar um boato negativo sobre alguém no ambiente laboral, que acaba de ser promovido para o trabalho que o indivíduo desejava.
  • Dilemas tidos como muito sério: Alterar os números em um relatório que é fundamental para os resultados positivos de uma empresa.

Esses e outros dilemas, apresentados aqui, são meramente ilustrativos e vieram para exemplificar alguns contextos do paradoxo ético, pois, no decorrer da vida de cada pessoa, é bastante comum que o indivíduo se veja diante de situações delicadas, precisando pensar nas consequências e, também, considerar os seus valores éticos para agir.


8 – CONCLUSÃO

Por mais desagradável que seja, conforme acima visualizado, as pessoas, provavelmente, encontraram dilemas éticos em suas vidas, no seu local de trabalho, em seu ambiente familiar, no convívio com os amigos, nos bancos escolares, durante a vida estudantil, etc.

A humanidade é, constantemente, confrontada pelos dilemas éticos. Profissionais das mais diversas áreas e setores, desde as donas de casa, as mães, os pais, os tios, os filhos, os avós, os chefes de repartição, os profissionais, os trabalhadores, os servidores públicos, os empregados, os empregadores, os governantes: não importando se, no lado pessoal ou profissional e acadêmico, esses dilemas surgem e, a depender do caso, geram profundas reflexões.

Para muitas pessoas pode parecer que tomar uma decisão ética se resumiria em ouvir a intuição, ou mesmo a bússola interna de cada um. Porém, os dilemas éticos, como visto, influenciam, diretamente, na conduta; assim, convida o cidadão que irá tomar a decisão, a verificar o que se encaixa na sua sociedade, na sua família, na sua escola, ao seu ambiente de trabalho, ao empregador.

Os seres humanos tomam decisões éticas ou não éticas, todos os dias, durante o curso regular de suas atividades privadas, profissionais e públicas, sendo relevante que as pessoas se esforcem para tornar seus sistemas decisórios, funcionalmente, corretos e seguros. Embora ninguém possa resolver todos os dilemas éticos, é importante saber que há suporte e recursos disponíveis para a busca de soluções, em necessidade. Somos todos responsáveis por envidar nossos melhores esforços em projetos éticos e seguros!

Se houver dúvida entre uma atitude e outra, esse dilema ético pode, entre as várias maneiras, ser resolvido, da seguinte forma:

  • 1.º A pessoa pode identificar o problema mas precisa fazê-lo com precisão.
  • 2.º A pessoa pode expressar todas as emoções análogas à sua dúvida. Ela pode escutar todas as suas emoções, conhecendo o aspecto emocional envolvido ao problema. Assim, aquele que está sob um dilema ético deve buscar e pensar nas alternativas possíveis.
  • 3.º A pessoa pode analisar as opções, verificando quais são as suas alternativas.

A análise de nossas atitudes pode representar os primeiros movimentos para que nossa vivência em sociedade seja mais valiosa, ética e íntegra.

Como dito, a ética é um sistema de princípios que pode auxiliar cada pessoa a distinguir o certo do errado, o bem e o mal.

A ética permite o fornecimento de orientações reais e práticas para a vida em coletividade e individual. Os valores éticos, como honestidade, confiabilidade e responsabilidade, ajudam e servem como guias para que as pessoas localizem um caminho e consigam lidar, de maneira mais eficaz, com os dilemas éticos, eliminando os comportamentos que não estão de acordo com o senso de certo e errado; assim, os melhores interesses racionais não sacrificam os outros.

A ética e seus reflexos na conduta estão apoiados nas escolhas feitas pelos indivíduos.

Toda prioridade feita tem consequências. Por isso, o maior desafio de um dilema ético é que ele não oferece uma solução óbvia que cumpra as normas éticas, como já dito acima; cada pessoa deve buscar refutar o paradoxo. Além disso, deve observar seus valores, princípios e propósitos. Adicionalmente, para maior segurança na decisão, cada indivíduo deve procurar encontrar soluções alternativas aos dilemas encontrados.

Por toda a abordagem, às vezes, é difícil compreender porque algumas pessoas desviam suas condutas do padrão tido como certo. Um pensamento é que essas pessoas têm" pontos cegos " no que diz respeito à ética. Esses pontos cegos podem ser apresentados como as lacunas entre quem a pessoa quer ser e a pessoa que ela realmente é. Em outras palavras, a maioria de nós quer fazer a coisa certa mas as pressões internas e externas atrapalham.

Muitos especialistas em ética dão menos ênfase ao aprendizado de regras filosóficas e, em vez disso, enfatizam a importância de desenvolver bons hábitos de disposição de caráter para fazer a coisa certa no lugar certo, na hora certa e da maneira certa. Todo o panorama sobre Ética consegue constatar que o paradoxo ético permite o Desvio de Conduta intencional ou não. O desacordo da filosofia moral é extremamente comum.

Pelo exposto, a ética nos permite explorar as questões da vida pessoal e profissional, de maneira sincera, racional, competente e honesta.

De acordo com a referência literária, para ser uma pessoa ética é necessário ter responsabilidade pelas suas ações. Pelo contexto, uma pessoa que tem ética possui traços como honestidade, bondade e generosidade.

A liberdade de escolha está relacionada à consciência moral e gera responsabilidade, salvo se não houver anteposição. Por isso, deverá haver muito cuidado ao se realizar julgamentos sobre as atitudes de cada pessoa, pois o “julgamento” é uma faculdade humana. Prestar um veredito sobre o justo e o injusto, o correto e o errado, o certo e o incerto é o que nos distingue dos seres irracionais, dando valor a uma coisa que se apresenta.

Para que esse estudo ético tenha continuidade, é fundamental aprender mais sobre ética e procurar refletir sobre as fontes éticas, inclusive as suas próprias. É necessário observar e compreender, com os preceitos de ética existentes, além de elaborar a construção de valores próprios.

A capacidade de transformação do mundo começa pelo ser humano, dentro de seu próprio lar, de sua peculiar comunidade.

O conhecimento sobre os dilemas éticos pode mitigar os desvios de conduta. Não importa, assim, o paradoxo da filosofia moral; cada um de nós precisará admitir a sua responsabilidade, pois o sucesso e o fracasso de nossos lares, de nosso país e do mundo é o encargo das nossas decisões. Cada indivíduo tem sua parcela de contribuição pelas consequências, pois somos parte do sistema e de tudo aquilo que ocorre nele.

Os preceitos éticos podem e devem ser fortalecidos, diariamente. É obrigação da humanidade, buscar a empatia e o altruísmo. É atribuição individual de cada um, abraçar a honestidade e respeitar o direito dos outros. Todos nós devemos honrar nossas promessas e fazer cumprir nossas palavras.

Sejamos cada dia mais éticos, mais íntegros, dignos, honestos, honrados, corretos, certos, decentes, probos!


Algumas referências utilizadas:

CAMARGO, Marculino. Fundamentos de ética geral e profissional, 2. ed. SP: Vozes, 1996.

DUBRIN, A. J. Fundamentos do comportamento organizacional. Trad. James Sunderland Cook e Martha Malvezzi Leal. São Paulo: Thomson, 2003

FERREIRA, A. B. H. Miniaurélio: o dicionário da língua portuguesa. 6. ed. rev. Atual. Curitiba: Positivo, 2005.

HOUAISS, Antônio; VILLAR, Mauro de Salles. Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, RJ: Objetiva, 2001.

MATTAR NETO, J. A. Filosofia e ética na administração. São Paulo: Saraiva, 2004.

SÁ, Antônio Lopes de. Ética Profissional. 4. ed. rev. e ampl. São Paulo: Atlas, 2001.

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VALLS, Álvaro L. M. O que é ética. 9ª edição Ed. Brasiliense, 2000.

VÁZQUEZ, Adolfo Sánchez. Ética. Tradução de João Dell'Anna. 22. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002.


Autor

  • Elise Eleonore de Brites

    Professora, Palestrante. Advogada, Administradora com formação em Auditoria Líder em ISO 19600 e 37001. Trainer. Coach. Hipnoterapeuta. Agente de Compliance. Pós-graduada em Português Jurídico, bem como em Direito Público com ênfase em Compliance. Estudou no Tarsus American College - Turquia. Foi fundadora da Associação Nacional de Compliance – ANACO. Membro da Comissão de Combate à Corrupção e da Comissão de Compliance da OAB/DF. Vice-Presidente da Comissão de Legislação, Governança e Compliance da Subseção da OAB de Taguatinga. Desde dezembro de 2019 é Agente de Integridade na Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Justiça. É Analista Superior de uma Grande Estatal Brasileira. Atuou como gestora em entidades públicas e privadas por vários anos. Criteriosa Civilista e Criminalista com vigoroso trabalho na área da Conformidade. Profissional com vários anos de experiência no assessoramento de líderes, alta gestão, bem como auxílio jurídico, incluindo as políticas anticorrupção e a implementação do Programa de Integridade. Com forte atuação nas áreas de Governança, Gestão de Riscos e Compliance, tanto no setor público, quanto no privado. Conferencista, Debatedora e Palestrante nos mais variados temas. É Instrutora do Procedimento de Apuração de Responsabilidade - PAR; Gestão do Programa de Integridade; Código de Conduta e Integridade; Sistema de Compliance entre outros. Sólidos conhecimentos na condução de assuntos de gestão, sobre anticorrupção e mitigação à fraude e due diligences de terceiros, com análise, revisão e implementação de programas de conformidade. Vasta experiência com organismos internacionais no Brasil. Em suas atividades cotidianas, analisa e revisa pautas, constrói mapeamentos de Compliance, realiza auditorias, prima pela aplicação de metodologias de Compliance, trabalha com a aplicação de penalidades, faz investigações in e out company, realiza treinamentos e cursos internos e externos entre outras tarefas atreladas ao cumprimento normativo nacional.

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Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

BRITES, Elise Eleonore de. Dilemas éticos e a possibilidade do desvio de conduta. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 25, n. 6215, 7 jul. 2020. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/83761. Acesso em: 23 abr. 2024.