Sobrenome Materno: Como incluir?

As pessoas solicitam a inclusão do sobrenome materno, nos dias atuais, como forma de homenagem às suas avós para conquistar o reconhecimento de parentesco, perante os familiares e a sociedade.

Antigamente, era comum que os pais dessem aos seus filhos, somente o sobrenome paterno, ou até mesmo o nome e sobenome dos avôs, bisavôs, etc.,

Por isso a justiça, hoje, compreende esta necessidade e permite a inclusão também do sobrenome maternos, mesmo após o registro de nascimento. Esse procedimento é realizado por via judicial em uma ação que se denomina: Retificação de Registro Civil para Inclusão de Sobenome Materno ou Paterno.

Para sanar algumas dúvidas sobre este tema, abaixo daremos o passo-a-passo para que você possa realizar a inclusão:

Posso acrescentar o sobrenome da minha mãe ou avó materna? 

Sim. O artigo 13, inciso I, da Lei 6.015/73 permite que alguns atos do registro civil possam ser praticados a requerimento verbal ou escrito dos interessados, mas, neste caso, você precisa do auxílio de um advogado, que entrará com a ação de Retificação de Registro Civil e apresentará ao juiz e ao Ministério Público seu pedido de acréscimo do sobrenome materno.

Qual é o procedimento?

O processo de inclusão de sobrenome no Registro Civil é simples e segue os seguintes passos:

Inicialmente, o advogado deverá emitir certidões que comprovem a idoneidade do interessado; após, advogado dará entrada com o pedido na justiça juntamente com as certidões citadas anteriormente.

Feito isso, o juiz encaminhará o pedido para apreciação do Ministério Público, que deverá dar um parecer ao juiz. Após a resposta do MP, o juiz decidirá se aceita ou rejeita o pedido, devendo justificar o motivo em sua sentença.

Um bom advogado experiente em inclusão do sobrenome conhece os trâmites, documentos necessários, e sabe redigir uma petição de forma que aumente as chances de o cliente obter sucesso em seu pedido judicial. Na maioria dos casos o judiciário aceita o pedido de Retificação de Registro Civil.

Quais são os documentos necessários?

Documentos do interessado:

• RG e CPF ou CNH do solicitante;
• Certidão de nascimento e certidão de casamento, se houver;
• Comprovante de endereço;
• Certidões cíveis, criminais, militares e eleitorais;
• Procuração para o advogado;
• Recolhimento de custas do judiciário;

Documentos da mãe:

• Certidão de casamento, nascimento ou óbito da mãe;

O Ministério Público ou o juiz poderão solicitar documentos adicionais.

Quando o juiz der a decisão aprovando a inclusão de sobrenome através da sentença, você poderá fazer a emissão dos novos documentos.

É um processo simples, mas que, para ter boas chances de sucesso, é necessária a contratação de um advogado experiente em Direito de Família, pois essa é uma ação que requer do advogado zelo, competência, prática com documentos e principalmente atualização sobre a legislação.