Pensão alimentícia: principais dúvidas

Sendo alvo de muitas disputas judiciais, a pensão alimentícia é entendida como a quantia que deve ser fixada pelo juiz, devendo ser cumprida pelo responsável a fim de manter os filhos(as) ou outro cônjuge.

Casamento e união estável no direito de família e previdenciário

Reflexões sobre as similitudes e diferenças entre os institutos do casamento e da união estável.

LGPD e tratamento de dados na prática da constelação familiar na Justiça

A constelação familiar e a prática sistêmica refletem bem-vinda mudança cultural no que tange aos direitos indisponíveis da individualidade humana. É imprescindível que cada profissional ou empresa busque adequar-se à LGPD.

Sobrenome materno: como incluir?

A Justiça, hoje, compreende esta necessidade e permite a inclusão também dos sobrenomes maternos, mesmo após o registro de nascimento.

Da anulação da deserdação: aspectos polêmicos

Há uma série de questões processuais que podem ser extraídas da análise do instituto da deserdação no direito brasileiro. A primeira delas é não confundi-la com a exclusão por indignidade.

O caráter pragmático das ações de guarda

Análise acerca do pragmatismo das questões atinentes aos institutos jurídicos do direito de família e seu desenvolvimento no processo judicial, notadamente na guarda.

A pandemia e o pagamento da pensão alimentícia

Com a decretação do isolamento social e os impactos na economia e, consequentemente, nos empregos, como fica o pagamento da pensão alimentícia?

Separação de casal e a resolução da guarda dos filhos menores

Após a separação do casal, quais são as modalidades de guarda que vêm sendo adotadas na Justiça?

Multiparentalidade e seus reflexos jurídicos

A Constituição repudia qualquer tipo de discriminação entre as diversas formas de constituir família, uma vez que todos são iguais perante a lei, independe de qualquer norma regulamentadora.

Os direitos do companheiro na transmissão da herança

Com a equiparação do casamento e da união estável para fins de herança, é mais seguro para o casal formalizar a união estável, mediante escritura pública ou contrato particular de convivência, com a previsão do regime de bens.

A responsabilidade civil dos pais por abandono afetivo dos filhos

Abordam-se as mudanças do direito de família após a entrada em vigor da Constituição Federal de 1988 e como essas mudanças interferiram nas relações familiares com novos deveres que elevaram todos os membros da família a um mesmo patamar.

A relação entre mediação e felicidade no direito das famílias

Resumo: Este trabalho objetiva a demonstração de como o direito das famílias pode atuar na busca pela felicidade mediante a edificação de profissionais humanizados, devidamente preparados e altamente conscientes para trabalharem pela solução dos diversos conflitos familiares por meio de soluções...

Paternidade socioafetiva e multiparentalidade: meios de prova

A filiação socioafetiva é baseada no vínculo afetivo, enquanto a adoção é um ato jurídico de receber alguém como filho.

Direito das sucessões e a união estável: a constitucionalidade do art. 1.790 do CC

É notória a mudança que vem ocorrendo no posicionamento jurisprudencial das cortes brasileiras sobre a sucessão na união estável.

A constelação sistêmica aplicada ao Direito de Família

Evidencia-se a aplicação da constelação sistêmica aplicada pelo Direito de Família, demonstrando a utilização da técnica como método de resolução de conflitos e, também, sua eficácia.

O vínculo afetivo e o novo direito de família

Dentro das alterações trazidas pela evolução da sociedade e na diversidade de conceito familiar, um fator vem tomando espaço, o vínculo afetivo.

Implicações sobre família, bens do casal e partilha

Análise resumida das principais características envolvendo as temáticas do direito de família e sucessões.

A responsabilidade civil em decorrência da alienação parental

Alienação parental ganha destaque no Direito de Família, principalmente nos casos de divórcios. Portanto, é necessário analisar suas sérias consequências psicológicas às vítimas, como também o dever de reparação cível por parte do alienante.

Pai biológico é condenado por abandono afetivo da filha: fundamentos e consequências jurídicas

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal, por maioria, negou provimento ao recurso do réu e manteve a sentença de 1ª instância que o condenou ao pagamento de compensação por danos morais decorrentes do abandono afetivo da autora, sua filha biológica.

[Modelo] Ação de modificação de guarda consensual e exoneração de alimentos

Os pais da criança propõem ação de modificação de guarda consensual, alegando dificuldades da mãe em cumprir obrigações básicas com o filho e levando em consideração o princípio do melhor interesse do menor.