Como é o processo de homologação de divórcio em Portugal?
09/04/2017 12:29 0
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Geral (Direito de Família)
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
Direito de visitas: amor com hora marcada
06/02/2013 15:21 2
O direito de visitas, que deve ser entendimento como um direito da criança de conviver com o genitor que não detém sua guarda fática ou legal, não pode ser estipulado com hora marcada para começar e para terminar.
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Alimentos compensatórios: a prestação alimentar de caráter indenizatório
29/03/2017 12:29 0
Conheça as estruturas que constituem os alimentos compensatórios bem como a sua forma geral, conceituação, aplicação, legislação, tanto no direito interno quanto no direito comparado.
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Visão jurídica sobre o dano moral nas situações de infidelidade ou falta de lealdade no bojo das uniões familiares
23/03/2017 17:15 4
Muito se tem falado a respeito de propostas legislativas para estabelecer o dever de indenizar danos morais no caso de infidelidade conjugal, mas, o fato é que a questão se revela mais complexa do que possa parecer, não comportando soluções simplistas.
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Casos de Família: como a mediação pode ajudar a solucioná-los sem maiores traumas
09/03/2017 07:11 0
É tema recorrente nos conflitos de Direito de Família a constatação de que muitas relações familiares perduram com a preocupação constante de camuflar a verdade, dando origem aos angustiantes litígios que envolvem os sujeitos de direito daquele núcleo. A mediação chegou às famílias, e está apta a acontecer quando os mediandos conseguem finalmente equalizar poderes e se compreenderem de igual para igual.
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Poliamor: efeitos jurídicos
22/07/2016 13:24 18
Se relações poliafetivas não forem consideradas estáveis, serão poligâmicas, clandestinas, não havendo deveres de fidelidade, assistência ou partilha de patrimônio entre os membros. O considerado infiel, neste caso, ficaria com tudo?
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É possível o divórcio sem a realização da partilha de bens?
18/09/2015 16:39 0
Trata-se de um resumo sobre o divórcio, com esclarecimentos acerca da dissolução consensual do casamento, enumerados os requisitos para tanto.
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Mediação de conflitos familiares: acesso à justiça pelo diálogo
30/05/2014 17:22 10
Tratar os dissídios de natureza familiar segundo uma visão maniqueísta, em que a resolução é definida entre um ganhador e outro perdedor, significa reduzir abrupta e negligentemente o nível de complexidade característico de tais conflitos de modo que se adequem ao modo positivista de resolução de conflitos.
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Novo direito de família
20/02/2014 14:51 3
Está em discussão o projeto de lei que cria o "Estatuto das Famílias".
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Doação ao amante: por que proibir?
08/07/2013 14:42 6
O art. 550 do Código Civil, que proíbe a doação para a(o) amante, é inconstitucional e ignora o atual conceito de família.
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O novo divórcio e o Estatuto das Famílias
15/04/2013 15:02 19
Há controvérsia na doutrina em relação à Emenda Constitucional nº 66/2010, a Emenda do Divórcio. No entanto, tais discussões poderão ser amenizadas ou mesmo findadas com o advento do chamado Estatuto das Famílias.
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Multiparentalidade: dois pais ou duas mães em seu registro civil
27/02/2013 11:27 4
A multiparentalidade, que é um caminho sem volta na modernização do direito de família, será pauta de vários julgamentos.
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Responsabilidade civil no Direito de Família
11/12/2012 18:08 1
A responsabilidade civil no Direito de Família ainda é tema muito controverso, não amparado por embasamento legal e adstrito aos entendimentos doutrinários e parcos julgados jurisprudenciais.
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Interceptação telefônica no Direito de Família
07/11/2012 12:36 2
Em casos excepcionalíssimos, quando direitos fundamentais envolvendo crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados, o julgador poderá, no caso concreto, ponderando as questões envolvidas, determinar a realização da interceptação telefônica como medida de garantia da efetividade da tutela jurisdicional.
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Visitação pelos avós
18/10/2012 16:49 3
Considerando a participação histórica dos avós na criação dos netos, a jurisprudência apontava para a possibilidade da visitação avoenga, nos termos do Código Civil. A edição da lei 12.398/11 veio suprir uma lacuna de uma matéria que se encontrava praticamente pacificada nos tribunais superiores, mas que carecia de uma regulamentação pelo legislador pátrio, e que enfrentava resistência pelos legalistas.
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Caso Salgueiro Mouta: filhos anteriores na união homoafetiva
01/10/2012 08:46 2
Um pai, independente de viver em união homoafetiva, tem os mesmos direitos em relação à filha fruto de um relacionamento anterior. A igualdade de tratamento deve ser respeitado independentemente da orientação sexual do ser humano.
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Responsabilidade civil por abandono afetivo: decisão do STJ
13/09/2012 17:01 8
O poder familiar traz deveres e direitos a serem exercidos pelos pais na relação com seus filhos e quando não há o cumprimento desses deveres assegurados pelo Código Civil, pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente os pais devem ser responsabilizados.
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União poliafetiva: ousadia ou irresponsabilidade?
27/08/2012 13:25 5
A recente lavratura de uma Escritura de União Estável entre três pessoas na cidade de Tupã, Estado de São Paulo, está fulminada pela nulidade absoluta, haja vista a vedação expressa contida no ordenamento normativo quanto à manutenção plúrima de vínculos de convivência civil.
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A conciliação na resolução de conflitos familiares
04/10/2011 13:14 8
Analisam-se diversos dados sobre a conciliação, a partir de opiniões obtidas por entrevistas com conciliadores da Central de Conciliação da Comarca de Maceió.
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Conhecimento e capacitação: necessidades ético-judiciais prementes do Direito de Família
12/06/2011 12:59 1
"É, portanto, necessário que consideremos tudo o que se refere às ações para aprender a realizá-las porque elas são as que decidem soberanamente sobre o nosso caráter, e delas depende a aquisição de nossas qualidades..." ARISTÓTELESA Comissão Ibero-Americana de Ética…
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Art. 226: o campo minado da interpretação constitucionalizada do Direito de Família
08/04/2011 15:53 4
"A amizade é incompatível com a verdade; assim que só é fecundo o diálogo com nossos inimigos" E. M. CIORAN QUERO CRER, PACIENTEMENTE, – romântico eterno que sou, (por necessidade metafísica e sem substituí-la pelo mito de Eros), até que…
