Sobrenome materno: como incluir?
24/09/2020 20:50 0
A Justiça, hoje, compreende esta necessidade e permite a inclusão também dos sobrenomes maternos, mesmo após o registro de nascimento.
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Geral (Direito de Família)
Artigos, Petições, Jurisprudência, Pareceres, notícias jurídicas e atualidades
Direito de visitas: amor com hora marcada
06/02/2013 17:21 2
O direito de visitas, que deve ser entendimento como um direito da criança de conviver com o genitor que não detém sua guarda fática ou legal, não pode ser estipulado com hora marcada para começar e para terminar.
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Da anulação da deserdação: aspectos polêmicos
05/09/2020 12:35 0
Há uma série de questões processuais que podem ser extraídas da análise do instituto da deserdação no direito brasileiro. A primeira delas é não confundi-la com a exclusão por indignidade.
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O caráter pragmático das ações de guarda
20/04/2020 18:37 0
Análise acerca do pragmatismo das questões atinentes aos institutos jurídicos do direito de família e seu desenvolvimento no processo judicial, notadamente na guarda.
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A pandemia e o pagamento da pensão alimentícia
17/04/2020 23:05 2
Com a decretação do isolamento social e os impactos na economia e, consequentemente, nos empregos, como fica o pagamento da pensão alimentícia?
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Separação de casal e a resolução da guarda dos filhos menores
29/11/2019 18:00 0
Após a separação do casal, quais são as modalidades de guarda que vêm sendo adotadas na Justiça?
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Multiparentalidade e seus reflexos jurídicos
27/11/2019 15:10 1
A Constituição repudia qualquer tipo de discriminação entre as diversas formas de constituir família, uma vez que todos são iguais perante a lei, independe de qualquer norma regulamentadora.
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Os direitos do companheiro na transmissão da herança
24/09/2019 16:10 0
Com a equiparação do casamento e da união estável para fins de herança, é mais seguro para o casal formalizar a união estável, mediante escritura pública ou contrato particular de convivência, com a previsão do regime de bens.
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A responsabilidade civil dos pais por abandono afetivo dos filhos
15/08/2019 05:15 1
Abordam-se as mudanças do direito de família após a entrada em vigor da Constituição Federal de 1988 e como essas mudanças interferiram nas relações familiares com novos deveres que elevaram todos os membros da família a um mesmo patamar.
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A relação entre mediação e felicidade no direito das famílias
24/07/2019 15:09 0
Resumo: Este trabalho objetiva a demonstração de como o direito das famílias pode atuar na busca pela felicidade mediante a edificação de profissionais humanizados, devidamente preparados e altamente conscientes para trabalharem pela solução dos diversos conflitos familiares por meio de soluções...
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Paternidade socioafetiva e multiparentalidade: meios de prova
22/07/2019 19:11 0
Aspectos Históricos e a Filiação Socioafetiva na Legislação Inicialmente, é de suma relevância estabelecer que os institutos da paternidade socioafetiva e da adoção apresentam significativas semelhanças, somente não sendo confundidos em razão da diferenciação abordada pela legislação pertinente a cada...
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Direito das sucessões e a união estável: a constitucionalidade do art. 1.790 do CC
17/07/2019 20:40 0
É notória a mudança que vem ocorrendo no posicionamento jurisprudencial das cortes brasileiras sobre a sucessão na união estável.
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A constelação sistêmica aplicada ao direito de família
24/06/2019 21:20 0
Evidencia-se a aplicação da constelação sistêmica aplicada pelo Direito de Família, demonstrando a utilização da técnica como método de resolução de conflitos e, também, sua eficácia.
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O vínculo afetivo e o novo direito de família
04/06/2019 18:12 0
Dentro das alterações trazidas pela evolução da sociedade e na diversidade de conceito familiar, um fator vem tomando espaço, o vínculo afetivo.
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Implicações sobre família, bens do casal e partilha
29/05/2019 22:00 0
Análise resumida das principais características envolvendo as temáticas do direito de família e sucessões.
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A responsabilidade civil em decorrência da alienação parental
27/05/2019 18:59 0
Alienação parental ganha destaque no Direito de Família, principalmente nos casos de divórcios. Portanto, é necessário analisar suas sérias consequências psicológicas às vítimas, como também o dever de reparação cível por parte do alienante.
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Pai biológico é condenado por abandono afetivo da filha: fundamentos e consequências jurídicas
10/04/2019 16:02 0
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal, por maioria, negou provimento ao recurso do réu e manteve a sentença de 1ª instância que o condenou ao pagamento de compensação por danos morais decorrentes do abandono afetivo da autora, sua filha biológica.
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Ação de modificação de guarda consensual c/c exoneração de alimentos.
04/03/2019 17:29 1
Petição elaborada para pedir a modificação de guarda levando em consideração o princípio do melhor interesse do menor.
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O FGTS entra na partilha quando se trata de regime de comunhão parcial de bens?
28/02/2019 23:02 1
Trata-se de parecer contendo análise de três correntes doutrinárias e jurisprudenciais sobre a comunicabilidade do fundo de garantia por tempo de serviço no regime matrimonial de comunhão parcial de bens.
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Direito sucessório na união estável
28/02/2019 20:10 0
Estuda-se o regime de direito sucessório entre companheiros, com análise da decisão do STF que, em 2017, equiparou casados e conviventes em união estável.
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O casamento nuncupativo à luz do STJ
06/02/2019 15:00 1
O casamento nuncupativo ocorre quando um dos nubentes está em iminente risco de morte e precisa casar-se para alcançar os efeitos civis do matrimônio. Entenda os detalhes e como o STJ enxerga o tema.
