Evidencia-se a aplicação da constelação sistêmica aplicada pelo Direito de Família, demonstrando a utilização da técnica como método de resolução de conflitos e, também, sua eficácia.

INTRODUÇÃO

O seguinte trabalho de conclusão de curso apresentou a Constelação Familiar Sistêmica, analisando os aspectos sociais, psicossociais e legislativos em relação ao Direito de Família, sendo que, abordou aspectos históricos que demonstram o surgimento deste tema no Direito nacional, informando a eficácia deste método que visa, muitas vezes, a desfeita de nós “invisíveis” em laços afetivos que dificultavam a busca de um consenso entre partes, independente das proporções que estes problemas familiares tomaram.

Destaca-se que o Direito de Família surgiu mediante as lides familiares, com o crescimento da sociedade, sendo que, desde primórdios, estes problemas já existiam. O estudo da Constelação Familiar, um método recente, se perfaz após muitas tentativas frustradas estatais, em que fora visado dirimir conflitos com metodologias comuns, onde estes não obtiveram resultados realmente eficazes, sendo o Direito Sistêmico desenvolvido para a resolução qualitativa destes.

A Constelação Familiar é um método psicoterapêutico criado pelo psicanalista alemão Bert Hellinger.  A terapia ocorre em um local onde haja espaço para um grupo de pessoas e sua movimentação. Sempre haverá um terapeuta que comanda a sessão, chamado de constelador/facilitador. A sessão ocorre em forma de movimentos: a energia surge do inconsciente do constelado e um grande fenômeno acontece. Este método é utilizado, como supramencionado, à dirimir lides, sendo elas judiciais ou extrajudiciais. A problemática abordada não só indiciou o campo teórico, mas também o campo prático, evidenciando, na atual conjuntura nacional, sua empregabilidade para melhor qualidade de vida humana.

O tema exposto fora escolhido pelo fato de ser comumente evidenciado, em diversos âmbitos, a respeito da Constelação Familiar e sua nova aplicação no Direito de Família, ou seja, sobre o Direito Sistêmico, onde, diariamente, milhares de cidadãos são afligidos por inúmeras lides, sendo esta situação em âmbito mundial. Esta pesquisa fora respaldada por inúmeras leis e resoluções na seara jurídica, para fins de estudo da eficácia na prática do método, para estruturação do seio familiar brasileiro atual e, também, do convívio social, perpetrando as mazelas da Lei, utilizando, principalmente, os princípios fundamentais dos Direitos Humanos. Tal abordagem se dará a respeito do surgimento da Constelação, a sua prática, sua duração, seus efeitos, onde se realizam e inclusive a vida após o devido tratamento, concedido pelo Estado ou não. 

Juristas de todo o Brasil, constituídos na área familiar, se pautam no objeto da pesquisa, ao passo que esta seria uma nova esperança, para possível resolução de tantos problemas sociais que permeiam quantitativamente o sistema, fazendo com que, muitas vezes, a Constituição Federal de 1988 não possua uma “resposta” eficaz para solucionar todos conflitos, haja vista o aspecto acolhedor desta com seus “filhos”.               

Irá perfazer, também, a abordagem da coleta de dados para exposição científica em relação ao tema ministrado, com a possível interrogação de que se as leis abrangidas estão sendo totalmente eficazes no ordenamento jurídico, ou se as formas comuns de resolução de problemas familiares ainda são superiores aos benefícios que a Constelação Familiar pode trazer àquele que necessita desta.

Ainda, utilizará de referências documentais para maior suporte teórico para fins dos relatórios finais das análises (qualitativa/documental), capacitando este presente trabalho na resolução de um tema árduo, porém gratificante, podendo trazer benefícios a todo um sistema.

O método que fora utilizado na presente pesquisa trouxe devida clareza no que diz respeito ao tema e seus objetivos principais, podendo atender grandes dúvidas a respeito deste. Portanto a metodologia usada embasou-se em livros e artigos que versam sobre a Constelação Familiar aplicada no Direito de Família, buscando ao máximo alcançar todos os objetivos centrais da pesquisa.

O presente labor utilizou o método dedutivo, pois buscou determinados artigos de Lei e várias opiniões a respeito do tema, onde, a respectiva pesquisa realizou-se por meio do desenvolvimento de um raciocínio lógico, que tem por ponto de partida uma ideia geral, uma verdade estabelecida, da qual decorreram preposições particulares.

 A pesquisa sistemática, retratou o enunciado proposto, na qual situou as formas que a Constelação Familiar atua, na área familiar. Retratou também, em contexto material, se este método vigente possui eficácia e qual o caráter deste, ponderando ter alguma valia à sociedade. Observou, portanto, como supracitado, com metodologia de pesquisa documental e, também, qualitativa, ao passo que, foram de grande utilidade para efetivação da referida pesquisa não só em contexto teórico, mas, sim, real.

Destarte, este presente labor tem por objetivo expor sobre a evolução de resolução de conflitos no Brasil, focando, principalmente, na Constelação Familiar sistêmica, com relação aos efeitos, aos seus reflexos na legislação brasileira, expondo também posicionamentos doutrinários e de figuras ilustres presentes no judiciário brasileiro.

O objetivo geral se qualificou na transmissão da necessidade da suma importância da aplicação da Constelação Familiar Sistêmica, principalmente, nas lides que versam sobre esta disciplina, observando as exigências legislativas, a fim de valorizar cada vez mais este método de resolução de conflitos, sendo que os objetivos específicos denotaram-se em transmitir à sociedade a efetividade da aplicação da Constelação Familiar; revelar as dificuldades que o país passa e enfrenta no tratamento que envolve processos familiares; a competência e iniciativa do Estado diante desses acontecimentos; coletar dados perante métodos qualitativo e documental, para possível utilização destes, em pesquisa fundamentada e finalizada no ramo jurídico e demonstrar o que acontece durante o processo familiar em que fora aplicada a Constelação Familiar, utilizando coleta de dados reais para futuros embates para melhora social.

No presente trabalho de conclusão de curso fora tratado, inicialmente, a conceituação da Constelação Familiar, sendo que, após, retratou o surgimento desta técnica de resolução de conflitos no mundo e no Brasil, onde, foi evidenciado no terceiro capítulo o papel do constelador no Direito Sistêmico e a conciliação e mediação em conjunto à Constelação. Posteriormente, no quarto capítulo foi evidenciada a prática do método, enfatizando pontos importantes de como regem as sessões. No quinto capítulo, foi exposto o Direito Sistêmico e sua eficácia nacional, demonstrando os resultados da técnica no judiciário brasileiro, apresentado pesquisas dedutivas, coleta de dados da aplicação da Constelação Familiar nos Tribunais e Centros de Resoluções de Conflitos brasileiros, nos processos judiciais e extrajudiciais familiares e o benefício desta no feito e na vida das partes envolvidas.


2 A CONSTELAÇÃO SISTÊMICA E SUA CONCEITUAÇÃO: O VERDADEIRO RECONHECIMENTO DAS ORDENS VITAIS

Diante do processo da evolução humana, até mesmo na Era Cristã, homens e mulheres já possuíam relações familiares conflituosas, sendo que, fora criado o direito familiar, em âmbito mundial, para resolução destas. Fora identificado que famílias são, na verdade, constelações, sendo que, a constelação familiar é um método psicoterapêutico desenvolvido pelo filósofo e psicoterapeuta alemão Bert Hellinger, a partir de psicanálise. Ele começou a aplicar sua técnica em uma missão na África do Sul, quando conviveu com os Zulus durante 20 anos, observando como era o funcionamento do sistema familia,

Perante isto, Hellinger (SCHNEIDER, 2007), chamou essa forma de interpretação das relações humanas de constelação, perfazendo a hermenêutica desta por "grupo de estrelas próximas umas das outras, tais como são vistas da Terra, e que, ligadas por linhas imaginárias, formam diferentes figuras e se distinguem por nomes especiais”; “grupo de pessoas brilhantes, notáveis, famosas.” Ou seja, cada sessão possui um movimento grandioso em direção às infinitas possibilidades de amadurecimento de alma.

Na maioria dos casos, as pessoas que fazem parte de um conflito estão focadas em resolver o problema externo, que muitas vezes pode estar ligado a sentimentos e vivências passadas. Por meio da constelação familiar pode-se ir mais fundo nas questões para tentar resolver estas da melhor maneira possível.

Segundo Bert Hellinger (SCHNEIDER, 2007) não há como tentar entender o que acontece numa constelação. Quando se tenta compreender, de alguma forma, é interrompida a energia que está no comando da situação. Como seres humanos, confusos e tão pequenos, dificulta ver tamanha manifestação e não tentar compreendê-la.

No livro "A Prática das Constelações Familiares Bases e Procedimentos", Hellinger desenvolve a respeito da aplicabilidade da constelação familiar, pontuando:  

O método da constelação é muito simples em seu processo básico. O terapeuta pede ao cliente, num grupo terapêutico ou de desenvolvimento pessoal, que posicione, de acordo com suas mútuas relações, pessoas significativas no tocante à questão ou necessidade apresentada por ele. São, por exemplo, pessoas mais íntimas de sua família de origem, a saber, ele próprio, seus pais e irmãos, às vezes apenas ele e seus pais ou ele e um sintoma que o incomoda. Para representar os personagens, o cliente escolhe certos participantes do grupo e os posiciona no recinto, de acordo com suas mútuas relações, sem fazer comentários. Ele deve fazer isso a partir de seu sentimento ou do “coração”, portanto, sem buscar justificativas, sem escolher um determinado período de sua vida, e sem imaginar determinadas cenas que vivenciou em sua família. Simplesmente se deixa conduzir por um impulso interno indiferenciado e por uma atitude amorosa. Normalmente é preciso haver clareza sobre quem representa uma determinada pessoa da família ou algum sintoma, como o “medo” ou alguma entidade abstrata, como o “segredo” ou a “morte”. (HELLINGER; SCHNEIDER, 2007, p. 15).

Portanto, a constelação familiar é entendida como um método sistêmico, em variados sentidos. Ela vê o cliente individual, desde o princípio, junto com as pessoas relevantes em seus campos de relações. Dificilmente haverá um método que permita vivenciar tão explicitamente, e mesmo assim, de uma forma tão condensada, abrangendo espaço e tempo, as influências numa família. Nas constelações, se visualiza os sistemas de relações, de certa maneira, “em ação”. O conceito do “envolvimento” exprime a interconexão dos destinos que se manifestam, em número maior ou menor, mais ou menos simultaneamente.

2.1 O SURGIMENTO DA CONSTELAÇÃO FAMILIAR NO BRASIL

A constelação familiar, em suma, visualiza as diversas consciências nas quais somos abduzidos. Sabendo ou não, por vontade própria ou não, gostando ou não, pertencemos à um grupo, a uma família, a determinado sistema, ou seja, funcionamos assim, sendo este o resultado de um estudo de longos anos do criador de uma nova abordagem da Psicoterapia Sistêmica, Bert Hellinger, onde, como já mencionado, este “concluiu” sua pesquisa em uma tribo na África do Sul.

A chegada deste método aqui no Brasil, em âmbito jurídico, se deu por volta de 2012 a 2013, onde fora aplicado, inicialmente, aos cidadãos envolvidos em ações judiciais na Vara de Família do município de Castro Alves, a 191 km de Salvador, pelo magistrado Sami Storch.{C}[2]

Conforme supramencionado, o referido togado aplicava a técnica da Constelação, iniciando uma sessão onde proferia uma palestra sobre vínculos familiares, sendo que, esclarecia a cada um, a melhor forma de lidar com estas lides. Após, era aberto o momento de meditação pessoal, para que cada um pudesse avaliar o que estavam sentindo. Somente assim começava o processo constelar, na realidade, onde o resultado sempre fora próspero, conseguindo um índice otimista com a técnica aplicada.

Mediante matéria publicada no site do Conselho Nacional de Justiça, em 2014, fora apresentado os benefícios que o método trouxe aos cidadãos daquela região, evidenciado conforme a seguir:

Foram seis reuniões, com três casos “constelados” por dia. Das 90 audiências dos processos nos quais pelo menos uma das partes participou da vivência de constelações, o índice de conciliações foi de 91%; nos demais, foi de 73%. Nos processos em que ambas as partes participaram da vivência de constelações, o índice de acordos foi de 100%. (Publicação: “Juiz consegue 100% de acordos usando técnica alemã antes das sessões de conciliação” – CNJ – 17/11/2014)

Após determinado tempo de labor, lotado na Vara Criminal e de Infância e Juventude de Amargosa, a 140 km de Salvador/BA, o magistrado também aplicou a técnica à crianças e adolescentes que se envolviam em atos infracionais, sendo que abordava outras lides relacionadas à infância/juventude e, também, família, onde, a partir dessas experiências, fez a seguinte afirmação: 

Um jovem atormentado por questões familiares pode tornar-se violento e agredir outras pessoas. Não adianta simplesmente encarcerar esse indivíduo problemático, pois se ele tiver filhos que, com as mesmas raízes familiares, apresentem os mesmos transtornos, o problema social persistirá e um processo judicial dificilmente resolve essa realidade complexa. Pode até trazer algum alívio momentâneo, mas o problema ainda está lá. (Publicação: “Juiz consegue 100% de acordos usando técnica alemã antes das sessões de conciliação” – CNJ – 17/11/2014).                                                                         

Destarte, o referido Juiz de Direito concluiu que a “Constelação Familiar é um instrumento que pode melhorar ainda mais os resultados das sessões de conciliação, abrindo espaço para uma Justiça mais humana e eficiente na pacificação dos conflitos” (CNJ, 2014). Ou seja, desde a chegada da técnica no país, em âmbito jurídico, fora demonstrado grandes resultados consideráveis para mudança sentimental e vivencial das partes envolvidas, findando, assim, um grande número de arquivamentos de feitos, com evidenciada qualidade na resolução destas, desafogando o “complexo” Judiciário, agilizando-o, além de auxiliar o indivíduo que vivenciou a devida experiência.

A Constelação Familiar se difere das demais técnicas porque nela se procura a cura real do participante da técnica. E, desde o momento em que esta fora perpetuada no país, seu resultado está sendo considerado não somente como satisfatório, mas ideal no cenário atual.

Assim como publicado no blog “Direito Sistêmico” do referido magistrado Sami Storch, este declara a propagação da Constelação Familiar na esfera judiciária, além de, também, seu resultado: 

O Judiciário está passando por uma reforma profunda no Brasil, no sentindo de tornar-se mais humanizado e sintonizado com essa necessidade de mudança da população. A Justiça Restaurativa e as Constelações vêm sendo abraçadas por diversos tribunais no país e Mato Grosso é um dos pioneiros deste movimento. É uma nova solução para um novo tempo que estamos vivendo. (Blog “Direito Sistêmico” – “Direito Sistêmico humaniza o TJ de Mato Grosso” – Publicado em: 07/06/2016). 

Como demonstrado na citação anterior, eis que, conforme informado por Storch, Mato Grosso é um dos primeiros Estados a inserir a Constelação Familiar como método alternativo de resolução de conflitos.

Um Estado que, como de conhecimento, não está localizado em um grande centro desenvolvido em âmbito jurídico, mas que fez e faz história nesta seara, onde, pontuando no referido sentido, a Desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJMT ressaltou que a Constelação Familiar “ é uma benção na vida de muita gente” e que, também, este método pode “ser percebido e trabalhado não só na perspectiva de tentar recuperar os adolescentes, mas também para unir a família e resgatar os laços” (“Direito Sistêmico”, 2016).

Dessa forma, no que tange a aplicação do método constelar no Brasil, este ainda se visualiza timidamente em prática, porém, em poucos locais em que se é aplicado, realmente há resultados, sendo que estes resultados transformam dor em amor, tristeza em alegria e, principalmente, sofrimento em paz, através de cidadãos capacitados (facilitadores) que se doaram em realizar as técnicas fundamentadas para resolução destas lides, onde, no próximo capítulo, serão abordados seus papéis e seus métodos de labor na Constelação em si.



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