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A linha tênue da confiança no real e o bitcoin

A linha tênue da confiança no real e o bitcoin

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Em tempos de pandemia e crise econômica, observa-se que a única sustentabilidade do real (a confiança dos usuários) está ruindo... Mas o que isso significa?

Nas últimas semanas, estamos percebendo um alvoroço social em torno das “criptomoedas” (que, na verdade, são tokens à semelhança dos certificados digitais), envolvendo praticamente todo o mundo com acesso à internet, numa escalada nunca antes vista em busca de um único ativo - só que agora é digital este ativo. O bitcoin, recentemente, atingiu o valor de mercado de mais de 1 trilhão de dólares americanos, o que é uma soma expressiva, por exemplo, acima do PIB de muitos países, e mais de 50% do PIB do nosso Brasil (US$ 1,8 tri, 2019).

Ocorre que, no Brasil, temos o real, que é moeda lastreada basicamente na confiança que temos no país e na honestidade dos nossos políticos. Tiramos esta lógica, pois, onde o povo não confia no país, as moedas locais despencam, basta vermos a situação das vizinhas Argentina e Venezuela, onde as moedas locais estão servindo basicamente só para pagar funcionários públicos, e, lógico, valendo muito pouco, ou quase nada:

Moeda argentina derrete e é cotada a zero no Uruguai

“Devido às proibições para se comprar dólar no país, muitos argentinos atravessam o rio de La Plata para realizar o câmbio no Uruguai. As casas de câmbio uruguaias foram inundadas com pessoas querendo trocar seus pesos por qualquer outra moeda mais valorizada."

Trecho do artigo “Moeda argentina derrete e é cotada a zero no Uruguai”, acessado em https://cointimes.com.br/casa-de-cambio-uruguai-registram-zero/

E não adianta tentar obrigar as pessoas a utilizarem a moeda do governo, eis que esta confiança deve ser conquistada e não forçada; de outra forma, ocorre conforme descrito no belo artigo da CoinTimes: pessoas desesperadas tentando trocar seu pobre dinheirinho por qualquer outro (ou outra coisa) com algum valor.


A novidade e o perigo

E é aí que entra a novidade e o maior perigo de todos: o bitcoin e as outras “altcoins”, sendo as principais delas o ether, o litecoin e a binance coin.

E onde está a “linha tênue” referida no título deste texto? Mas por que perigo? 

Vejamos: aparentemente, existe uma linha tênue nesta relação de confiança das pessoas, falta de lastro e descontrole na política fiscal do real, de tal forma que a única sustentação do real é apenas a confiança das pessoas que usam ele.

Basicamente, o que sustentou (na verdade quem “pagou”) o real nos últimos anos foram os usuários desta moeda. Foram os brasileiros quem pagaram (e ainda pagam), com trabalho e com um grande peso a ser arrastado: o Estado brasileiro.

Ocorre que o bitcoin está abalando esta confiança de forma considerável, pois ele está substituindo, paulatinamente, a moeda de curso forçado: já é possível pagar por alguns produtos e serviços, enviar bitcoins para qualquer pessoa em qualquer lugar no mundo (sem taxas, impostos e melhor: sem conhecimento do governo).

Recentemente, este que escreve viu um contrato de aluguel e uma operação de compra e venda de tratores, em bitcoin, sem absolutamente nada que o Estado pudesse fazer para tentar cobrar algum imposto. E detalhe: está muito, muito, longe do sistema judicial de bloqueios (Bacenjud) chegar a sacar e/ou apreender os bitcoins; assim, algumas execuções estatais não encontrarão recursos para seu crédito.

Em breve, as operações forex (importação / exportação) usarão cada vez mais as criptos, afastando a presença estatal.

As empresas pagarão seus funcionários em cripto, o que - aliás - já se tem evidência que esteja ocorrendo:

“O empresário Rocelo Lopes descobriu o bitcoin em março de 2013 quando comandava uma empresa de telecomunicações na África do Sul e um de seus clientes lhe ofereceu pagamento em bitcoins. “Quando entendi do que se tratava, vi que era uma excelente oportunidade de negócio, o futuro do mercado financeiro”, conta.

Por Luisa Marini e Thaís Matos, artigo publicado no Estadão, acessado em:

https://infograficos.esadao.com.br/focas/por-minha-conta/materia/gato-de-energia-e-usado-para-minerar-moedas-virtuais-em-paraisopolis

Quem paga um diretor em bitcoins, tem grande dificuldade em declarar a operação e recolher os tributos ao fisco, por uma série de fatores. Primeiro, devido à origem da cripto, porquanto nenhum minerador ou corretora estrangeira declara seus bitcoins à Receita Federal do Brasil, tornando complicado, ao recebedor, declarar; segundo, que inexiste um sistema de informação da portabilidade das criptos.


A filosofia da máfia-estatal

Por fim, acompanhada da cripto, vem junto uma filosofia anti-máfia-estatal, difícil de conceituar, mas que, com o conjunto de soluções, torna-se compreensível: se a pessoa confiasse no governo, utilizaria a moeda estatal (e não a cripto); se o Estado não impusesse alguma barreira, esses cidadãos utilizaram a moeda oficial (e não a cripto), assim, os primeiros que viram grande vantagem no bitcoin foram os que tiveram problemas ou não aceitaram a ineficiência e burocracia e/ou a grande carga tributária.

A Máfia Estatal: Por que e como os Criptoativos promovem a liberdade

“Essas moedas {oficiais} foram evoluindo ao longo do tempo, passando pelo padrão-ouro (que tinham reserva em ouro para cada unidade emitida como lastro), até as atuais moedas fiduciárias, que não são mais lastreadas em nenhum ativo real — praticamente o único lastro que essas moedas tem hoje em dia são nas opiniões aleatórias de políticos que controlam essas máfias.”[...]

“Esse território é um mundo novo de oportunidades e nesse ambiente surgiu o Bitcoin que é um dos maiores expoentes de liberdade já vistos, uma vez que não é controlado diretamente por nenhum governo, protegendo os indivíduos e enfraquecendo um dos principais poderes da máfia estatal que é o econômico. Como isso foi possível? Uma das melhores formas de manter algo escondido e seguro é estando na vista de todos, e a criptografia permitiu isso. Por meio de uma tecnologia chamada “blockchain”, que nada mais é do que uma cadeia de blocos de informações criptografados, que registram todas as transações.” [...]

“Os criptoativos trouxeram muito mais liberdade, num universo que está acostumado com permissões dessas máfias; permissões para dirigir, permissão para andar com um carro que é seu, permissão para chamar de sua — uma casa que é sua. O grande problema das permissões é que elas podem ser revogadas na hora que quem as concede quiser. Permissão não é liberdade.” [...]

Trechos do artigo, A Máfia Estatal: Porque e como os Criptoativos promovem a liberdade

Acessado em: https://medium.com/@reginaldoandrad/a-m%C3%A1fia-estatal-porque-e-como-os-criptoativos-promovem-a-liberdade-778f6052801d

É lógico que a arrecadação vai diminuir, abalando ainda mais o (des)controle fiscal! Resta calcular “o quanto e quando”, superada já a questão “se vai ou não”.

E este abalo vai de encontro a um gigante já combalido. Vai de encontro a contas que já não fecham há anos.

O que isto significa? Que a única sustentabilidade do real séria (a confiança dos usuários) está ruindo.

Este é o perigo.


Ah sim, só que não...

Então, pode-se pensar que as pessoas ainda precisam embarcar em um avião ou ônibus (e pagar taxas e impostos), que precisarão de carros (pagar IPVA), que terão a propriedade de um imóvel (e pagar IPTU), que usarão energia elétrica e internet (ICMS), que terão renda a ser descontada diretamente no contracheque (IRPF), sendo estes fatores condizentes com uma sobrevida do atual sistema monetário.

Ocorre que a assertiva anterior é insustentável no Brasil, país que trabalha em déficit orçamentário há vários anos, com Estado gigantesco, caro e ineficiente, a ponto de não suportar uma simples trinca no único pilar que ainda o sustenta: a confiança do povo na moeda.

Explico: o uso maciço das criptomoedas têm a possibilidade - imediata - de diminuir um pouco a arrecadação estatal; com este pouco na diminuição da arrecadação, as duas únicas soluções seria aumentar impostos ou emitir mais real (mais déficit, o que na prática é uma forma de imposto linear).

O caminho a ser trilhado pelo Brasil provavelmente será mais emissão de papel-moeda, visto que já temos uma das maiores cargas tributárias no mundo (com indisposição da população à aumento de impostos), e isto gerará mais desvalorização do real e desconfiança das pessoas, que usarão mais o... bitcoin, criando assim uma “bola de neve”.

A criptomoeda é a arma mais poderosa da década

Para o americano Alex Gladstein, vice-presidente de estratégia da Human Rights Foundation, as transações peer-to-peer são a grande saída para manter os direitos dos cidadãos e evitar o projeto de “engenharia social” que está sendo desenvolvido pelas autoridades com os nossos dados.

Dentro desse sistema apontado pelo chefe de estratégia da Human Rights Foundation, as criptomoedas aparecem como “o primeiro ativo contra a ditadura do dinheiro”, pois prega a economia descentralizada ao realizar transações financeiras de pessoa para pessoa sem ter intermediários (governos, bancos, empresas de cartões etc). Além disso, todos os dados pessoais ficam protegidos. Assim como a democracia descentralizou o poder dos Estados, e a internet descentralizou a informação, a criptomoeda irá descentralizar o sistema monetário.

Trecho do artigo A criptomoeda é a arma mais poderosa da década, por Ricardo Natale, acessado em https://investnews.com.br/colunistas/experience-club/a-criptomoeda-e-a-arma-mais-poderosa-da-decada/


Venezuelização

Foi exatamente isto que ocorreu nos últimos meses na Argentina, Turquia, e está ocorrendo neste abril de 2021, na Índia, onde, inclusive, estão tentando proibir o bitcoin.

A Nigéria também passa por semelhante processo. Para quem desconfiou dos trechos dos artigos da “CoinTimes” e da “Médium”, trago agora uma da Revista Exame:

"Bitcoin tornou nossa moeda inútil", diz senador nigeriano sobre regulamentação

Nigéria se tornou grande centro para o bitcoin após crises política e econômica em 2020 e discute regulamentação após banco central proibir as criptomoedas no país. [...]

“As criptomoedas se tornaram um meio de transferências global, no qual você não consegue identificar quem possui o quê. A tecnologia está tão forte que eu não vejo como nós podemos regulamentá-la. O bitcoin tornou a nossa moeda quase inútil ou sem valor", disse o senador Sani Musa. [...]

[...] O bitcoin se tornou uma alternativa para contornar a desvalorização da Naira, a moeda local, e também para escapar das restrições impostas pelo governo.

Trecho do artigo Bitcoin tornou nossa moeda inútil, acessado em https://exame.com/future-of-money/regulacao/bitcoin-tornou-nossa-moeda-inutil-diz-senador-nigeriano-sobre-regulamentacao/

O bitcoin está com a fama de ente protetor (esta função não era do Estado?) de ataques vindos do… Estado; ou seja, está se criando um ambiente mundial anti-estado, mas este é um outro tema já longe do assunto aqui inicialmente proposto.

Bitcoin é uma ameaça ao Dólar, afirma deputado americano

O deputado Brad Sherman, que estava no congresso dos EUA durante a audição de Mark Zuckerberg, avisou que o Bitcoin é uma ameaça ao Dólar. Para Sherman, não há problemas com o Dólar como moeda, e que o mundo deve entender isso. [...]

Trecho do artigo Bitcoin é uma ameaça ao Dólar, acessado em: https://livecoins.com.br/bitcoin-uma-ameaca-dolar-disse-deputado-brad-sherman/

Mesmo relativizando e tomando por aproximada a passagem anterior - que o bitcoin é uma ameaça ao dólar estadunidense - mesmo que esta aproximação seja longe, ainda sim é um perigo grande à nossa diminuta moeda - o real, pois se tratam de dois colossais em “guerra”, e o nosso humilde real é muitas vezes menor que qualquer um deles, sem chances nesta “batalha” de confiança de gigantes.

Assim, com as evidências, urge, imediatamente, a diminuição do orçamento e - também - do Estado brasileiro, nas três esferas e poderes, a fim de fazer frente à possível diminuição de arrecadação, pois, provavelmente, se está muito perto da maior ameaça desde a criação do Plano Real em 1994. Provavelmente os dois lastros do real: honestidade dos políticos e confiança dos usuários não suportarão pequenas quedas de arrecadação e as mudanças que podem porvir.

Como um dos pilares do real (honestidade dos políticos) nada fará - pelo menos não antecipadamente (ou agirá em sentido contrário), já que inexiste qualquer evidência neste sentido -, veremos, nos próximos meses, os capítulos e nuances desta novela que se desenrolará, torcendo aqui para que o povo seja liberto deste peso e de algumas amarras estatais que - há décadas - nos trazem muita pobreza.

Deixo, por fim, recentíssima declaração do presidente do Banco Central, que afirma não se importar com o real: “Para nós, o importante não é o real, trabalhamos sob um sistema de câmbio flutuante. [...]” (Roberto Campos Neto,  13/04/2021, “Nada está escrito em pedra, diz Campos Neto sobre nova alta de 0,75 na Selic”, entrevista concedida à Revista MoneyTimes, acessado em https://www.moneytimes.com.br/nada-esta-escrito-em-pedra-diz-campos-neto-sobre-nova-alta-de-075-na-selic/ )


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Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

SALINA, Daniel Tiago Inácio. A linha tênue da confiança no real e o bitcoin. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 26, n. 6503, 21 abr. 2021. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/90069. Acesso em: 28 jul. 2021.