O contexto sucroalcooleiro em Rio Verde e a concepção da teoria da sociedade de risco global de Ulrich Beck

Inicialmente, cumpre dizer que o Município de Rio Verde, no Estado de Goiás, surgiu com a isenção de pagamento de impostos por 10 anos pela Lei nº 11, para criadores de gado bovino e eqüino na região sul de Goiás. Por volta do ano de 1840, chega aos sertões de Rio Verde José Rodrigues de Mendonça, sua esposa, Florentina Cláudia de São Bernardo, e filhos. (IBGE, 2013)

De acordo com dados constantes da Biblioteca do IBGE (2013):

Estabeleceram-se a seis léguas de Rio Verde, na Fazenda São Tomaz. Em 25 de agosto de 1846, José Rodrigues e sua mulher doaram sete sesmarias de suas terras para o patrimônio da igreja e construção de uma capela em louvor a Nossa Senhora das Dores. A partir daí, surgiu o Arraial de Nossa Senhora das Dores de Rio Verde. De acordo com a Lei nº 08 de seis de novembro de 1854, o povoado Dores de Rio Verde foi elevado à categoria de Vila. Em primeiro de novembro de 1865, uma coluna de 3 mil soldados, a caminho da Guerra do Paraguai, chega ao povoado. O grupo não fica imune ao espírito sarcástico de pessoas do lugar e é apelidado de abóboras, em referência à grande quantidade de plantação de abóboras na época. Como a vila não tinha outra alimentação para o exército que acabara de chegar, os soldados só comiam abóboras, escreveu o Visconde de Taunay. Já em cinco de agosto de 1848, através da Lei Provincial, a Vila foi elevada à categoria de Distrito de Rio Verde. (http://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/dtbs/goias/rioverde.pdf)

O município de Rio Verde, portanto, existe desde o século XIX, e seu desenvolvimento ocorreu a partir da década de 70, quando os cerrados foram abertos para a agricultura, com a chegada de estradas e a vinda de agricultores americanos. (IBGE, 2013)

Impende mencionar que Rio Verde tem o agronegócio como destaque econômico, pois possui uma importante cooperativa agrícola e inúmeras unidades industriais destinadas à agricultura.

O modelo de desenvolvimento é pautado na cultura agrícula, sendo as principais produções do gênero de grãos como o arroz, milho, algodão, feijão e girassol, além do rebanho bovino, avícola e suíno, estes últimos por conta de frigoríficos e unidades de industrializados de carnes.

Ademais, a vegetação típica da cidade é o cerrado e as matas residuais. O solo, totalmente favorável à agricultura é vermelho escuro, com textura argilosa e areno-argilosa, conhecido como latossolo. (IBGE, 2013)

(Gráfico 1 Mapa de localização geográfica de Rio Verde-GO)

(Fonte: http://www.ibge.gov.br/cidadesat/painel/painel.php?codmun=521880)

No contexto geográfico tem-se a localização específica do município de Rio Verde-GO, em Google (2013), como se observa do gráfico 5:

(Gráfico 5 Mapa de localização geográfica de Rio Verde-GO com divisas)

(Fonte: Google Maps Rio Verde)

De acordo com o IBGE (2013), o município de Rio Verde-GO ocupa uma área de 580.807 hectares, e está localizado na microrregião Sudoeste do Estado de Goiás, Centro-Oeste brasileiro.

Como a abordagem temática se refere à limitação da área de plantio da cana-de-açúcar no município de Rio Verde-GO, ocorrida no ano de 2006, importante mencionar as estatísticas contrárias ao setor sucroalcooleiro, até porque o município tem a produção de grãos com base do desenvolvimento agrícola.

Oportunamente, insta dizer que a lei complementar nº 5.200/2006 foi um empecilho ao desenvolvimento do setor sucroalcooleiro no município de Rio Verde-GO, o que gerou o investimento maciço em outras cidades da região sudoeste do Estado de Goiás, como Montividiu, Mineiros, Quirinópolis, Jataí e Caçú.

Desse modo, citando o início da Usina Serra do Caiapó, no ano de 2006, no município de Montividiu-GO, LIMA (2010, pg. 158) afirma:

A Usina Serra do Caiapó foi fundada em 27 de abril de 2006 e sua inauguração aconteceu em 5 de junho de 200818. Esta usina fica localizada no município de Montividiu, na região Sudoeste de Goiás. A usina prevê a moagem de 500 mil toneladas de cana para a produção de 42 milhões de litros de álcool. Segundo informações da empresa, o plantio da cana-de-açúcar iniciou-se em julho de 2006, numa área de 3,56 mil hectares. A Usina possui uma área própria de 3.600 ha no município de Montividiu. O Grupo Souza e filhos, proprietário desta empresa, tem planos para expandir suas atividades no setor sucroalcooleiro. Segundo o presidente da empresa, Oswaldo Antônio de Souza, já estão em andamento estudos preliminares para a instalação de mais uma unidade do grupo no distrito municipal de Rio Verde, Ouruana, no Sudoeste de Goiás. Cabe destacar que o processo de expansão destes grupos familiares na região Sudoeste de Goiás tem sido marcado fortemente pela presença de proprietários de terras que, interessados na rentabilidade da cana-de-açúcar, são motivados a implantarem unidades industriais para o processamento da cultura.

Nessa esteira de investimentos, LIMA (2010, pg. 162) menciona como se deu a instalação da unidade sucroalcooleira do Grupo BRENCO Companhia Brasileira de Energia Renovável, no município de Mineiros-GO, a saber:

A Empresa Brenco foi fundada em 2006 por meio da união de vários investidores internacionais e um nacional, sendo eles: Phillippe Reichusul (Presidente da Petrobrás entre 1998 e 2001), a Tarpon Investimentos e o Grupo Semco. A Brenco captou ainda recursos de grandes investidores americanos, como Vinod Khosla, o maior investidor mundial nas pesquisas de tecnologias para a produção de etanol a partir do bagaço, além de Steve Case, Ronald Burkie e Stephen Bing. A meta da empresa é atuar na produção de energia renovável a partir de cana-de-açúcar. Em fevereiro de 2007, o grupo inicial de fundadores realizou uma captação de US$ 200 milhões junto a fundos internacionais. Os recursos foram 163 utilizados para a implantação à primeira fase do projeto da Brenco, que consta da construção das unidades de Goiás e de Mato Grosso do Sul

Da mesma forma, o portal de notícias Goiás Agora (2008), vinculado ao Gabinete civil do Governo do Estado de Goiás, informou:

O governador Alcides Rodrigues participou hoje em Mineiros, distante 423 quilômetros da capital, do lançamento da pedra fundamental da sede da Brenco - Companhia Brasileira de Energia Renovável, empresa brasileira que atua na área de biocombustível, seguindo práticas de sustentabilidade. Além do biocombustível a Brenco vai co-gerar energia elétrica a partir do bagaço da cana. O projeto inclui, ainda, o desenvolvimento de toda a infra-estrutura logística para o escoamento da produção. A Brenco vai atuar na região da tríplice fronteira entre Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, onde há grandes extensões de terras agricultáveis que possibilitam a colheita de cana-de-açúcar 100% mecanizada. A unidade de Mineiros, denominada Morro Vermelho, deve entrar em operação em maio do ano que vem, junto com Alto Taquari, em Mato Grosso, e vai produzir 313 milhões de litros de etanol por ano e 75 megawatts hora de energia elétrica. A empresa fará toda a colheita da cana-de-açúcar de forma mecanizada, eliminando a fase da queimada de palha. Durante a solenidade, o presidente da Brenco, Philippe Reichstul, lembrou que o canteiro de obras já está em fase adiantada e que espera inaugurá-lo em maio, com a presença do governador com uma grande festa do álcool. Escolhemos Mineiros pela força da região, que facilita a colheita. A partir do segundo ano de atividade vamos gerar de 1,8 mil a 2 mil empregos diretos, não vai haver a rotatividade de mão-de-obra, pois como não fazemos queima da cana, vamos utilizar este pessoal na produção agrícola, afirmou. Por último salientou que o potencial de Goiás e a parceria do governo do Estado tornaram possível a vinda da Brenco para Goiás. O governador Alcides Rodrigues destacou que a chagada da Brenco é importante não só para Mineiros, mas para Goiás e também para o Brasil. O governo de Goiás está sempre aberto para trazer parcerias com obras deste porte. Vivenciamos um grande momento com o nosso Estado crescendo acima da média nacional. É importante ter parcerias com empresas como a que estabelecemos com a Brenco, que respeita o ser humano e o meio ambiente, prova disto é que a sua energia é sustentável, afirmou.

Com relação à instalação de usina de cana-de-açúcar em Quirinópolis-GO, constata-se a notícia no portal Brasilagro (2008), referente ao investimento do Grupo São Martinho, em sua unidade denominada Usina Boa Vista:

Duas novas usinas sucroalcooleiras estão mudando o perfil econômico e social da pequena cidade goiana de Quirinópolis, 300 quilômetros ao sul da capital Goiânia. A Usina Boa Vista, do Grupo São Martinho, inaugurada na última sexta-feira, com 1,5 mil empregos diretos, e a Usina São Francisco, do Grupo USJ, que começou a operar em 2006, com 1,8 mil empregos, injetaram novo ânimo no município de 45 mil habitantes. "Até 2004, registrávamos 200 a 250 novos empregos por ano em Quirnópolis. De 2005 para cá, com a chegada das usinas, que começaram formando os viveiros e os canaviais, os empregos somaram 8 mil, ou seja, 2 mil por ano", comemora o prefeito Gilmar Alves da Silva. Segundo ele, a cidade, cuja economia era baseada na pecuária de corte e leiteira, viu chegar várias empresas prestadoras de serviços nos últimos anos, nos segmentos de transportes, alimentação, hoteleiro, financeiro, de mecanização agrícola e de manutenção industrial. "O comércio está pujantes. A arrecadação subiu de R$ 24 milhões em 2005 para R$ 45 milhões neste ano", informa o prefeito. Uma das empresas que vieram para cá foi a concessionária Goiás Maq, da Case IH. Arthur Monassi, dono da revenda Tracan, com sede em Ribeirão Preto (SP), e Cesar Campanha, da Trator Soluções, de Araras (SP), investiram em sociedade R$ 10 milhões em duas novas concessionárias de tratores Case, em Quirinópolis e Itumbiara. "Criamos 60 empregos diretos e 40 indiretos nas duas concessionárias", informa Monassi.

Por sua vez, sobre esse investimento tem-se a notícia no portal Agrolink (2010), que informou a inauguração de uma unidade sucroalcooleira do Grupo Cosan na cidade de Jataí-GO, a saber:

O Grupo Cosan, um dos maiores players mundiais do setor sucroalcooleiro, inaugura nesta quinta (27) em Jataí (GO) a mais moderna usina de etanol do mundo. A cerimônia contará com a presença do governador de Goiás, Alcides Rodrigues Filho, e o prefeito do município de Jataí, Humberto de Freitas Machado e outras autoridades, além do presidente do Conselho de Administração da Cosan, Rubens O. Silveira Mello, o presidente da Cosan S.A., Marcos Lutz e o presidente da Cosan Açúcar e Álcool, Pedro Mizutani. A usina contou com investimento de aproximadamente R$ 1 bilhão, distribuídos entre as áreas agrícola, industrial e administrativa, sendo que R$ 639 milhões deste montante foram contratados por meio de financiamento com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A capacidade instalada da nova planta permitirá a produção de 370 milhões de litros de etanol por safra. A unidade também realizará a co-geração de energia elétrica proveniente do bagaço e da palha da cana, com potência instalada de 105 MW de energia elétrica. A companhia prevê ainda comercializar o excedente desta produção, em linha com sua missão de prover energia cada vez mais limpa e renovável para melhorar a vida das pessoas. A chegada da Cosan no Centro-Oeste contribuirá para acelerar o processo de desenvolvimento de Goiás, aumentando a geração de emprego e renda, priorizando a contratação de mão-de-obra local. A empresa utilizará nesta unidade a mais moderna tecnologia disponível empregada no campo e no processo industrial, ressalta o presidente do Conselho de Administração da COSAN, Rubens O. Silveira Mello. Com os mais modernos equipamentos e técnicas industriais do mercado, a nova usina será responsável pela geração de aproximadamente 6 mil empregos diretos e indiretos quando estiver em pleno funcionamento. Desde sua chegada ao município, a Cosan tem contratado e treinado profissionais de Jataí para o trabalho em diferentes áreas da usina, e hoje a planta já conta com cerca de 1,5 mil funcionários diretos. A unidade chegou ao Estado atraída pela infra-estrutura e latente crescimento da região, que é uma das maiores produtoras de grãos do Brasil. Além disto, o município conta com parceiros estratégicos que garantem a excelência exigida pela empresa em todas as suas atividades. A produção de cana-de-açúcar, por exemplo, será realizada em grande parte através de fornecedores da região.

Nesse contexto, verifica-se a notícia de instalação de uma unidade de produção de álcool nominada como ETH Bionergia, do Grupo Odebrecht no portal ODEBRECHT (2010), no município de Caçú-GO.

Quinhentas pessoas estão reunidas para a inauguração da Unidade Rio Claro da ETH Bioenergia. Uma tenda foi montada ao lado da usina para receber famílias da região, fornecedores, clientes, imprensa e autoridades, como o Governador Alcides Rodrigues e os prefeitos de Cachoeira Alta, Eline Fleury, e Caçú, André Vieira. Mais duas celebrações foram realizadas para o início oficial das operações das unidades Santa Luzia, em Nova Alvorada do Sul (MS), no dia 14 de outubro, e Conquista do Pontal, em Mirante do Paranapanema (SP), no dia 16 de novembro. As três unidades greenfield, implantadas do zero no prazo recorde de 13 meses, colocam a ETH, com apenas dois anos de atuação, entre os cinco maiores produtores de etanol do Brasil e reforçam o compromisso da empresa com as comunidades em que atua. Nunca uma empresa do setor de bioenergia havia colocado em operação três usinas na mesma safra. Aílton Reis, Responsável por Investimentos, Engenharia e Tecnologia na ETH, informa que 3 mil pessoas participaram das construções. Foi muito difícil encontrar fornecedores que acompanhassem o ritmo intenso do projeto. A superação das equipes foi essencial para o nosso sucesso, afirma Aílton. As novas unidades foram desenvolvidas com as mais modernas tecnologias que o mercado oferece. Conseguimos aliar os melhores equipamentos a um baixo custo de manutenção. O resultado foram três usinas-modelo, comemora Aílton Reis, destacando que as caldeiras de alta pressão e as moendas desenhadas exclusivamente para esses projetos estão entre os diferenciais dos greenfields, que já entram em operação com plantio e colheita completamente mecanizados na safra própria. Rio Claro, Santa Luzia e Conquista do Pontal se unem às unidades Alcídia e Eldorado da ETH. Com cinco unidades, a capacidade instalada de moagem da empresa salta de 3 milhões de t para 13,2 milhões de t de cana de açúcar por safra. A meta da ETH é produzir 780 milhões de l de etanol na safra 2010/2011. Cada uma das novas unidades gera 1.500 oportunidades diretas de trabalho para as respectivas áreas de influência, qualifica profissionais e movimenta a economia local. Raquel Mezavilla, recepcionista do Hotel Carandá, de Nova Alvorada do Sul, conta que os municípios próximos às usinas tiveram de acompanhar o ritmo da construção. A chegada da ETH trouxe sangue novo para a cidade. Tivemos de aumentar o número de funcionários e de quartos em 25%, e mesmo assim continuam lotados. As cidades crescem junto com a empresa. Em 2009, a ETH capacitou 1.170 profissionais, com cursos de formação de Operadores Industriais e de Máquinas Agrícolas. Segundo Raquel, cursos como esses são muito bem-vindos. A região percebeu o tamanho e o compromisso da empresa com os municípios. Eu sei quando começou a construção, quando se iniciaram os testes e quando a usina entrou em operação. Nós, da cidade, também fazemos parte da história da ETH.

O que se pode dizer é que a única usina de cana-de-açúcar existente é a Usina Rio Verde na Fazenda Alvorada, zona rural do município de Rio Verde, conhecida pelo nome fantasia DECAL Destilaria Catanduva Ltda.

Relevante mencionar que a Usina Rio Verde aparece distante do objetivo econômico das grandes unidades sucroalcooleiras da região sudoeste de Goiás, que embasam seus lucros pela venda de açúcar e álcool. Assim, a DECAL, como é chamada, tem sua produção voltada apenas para destilados de cana-de-açúcar, com a efetiva industrialização e engarrafamento do produto denominado caninha feiticeira.

Portanto, conforme mostra o Quadro 3, é sobremodo importante dizer que o município de Rio Verde não tem a cana-de-açúcar como propulsor de seu desenvolvimento econômico, mas, por outro lado é líder na produção de grãos do Estado e centro introdutor do agronegócio e de novas tecnologias.

A área agricultável devidamente plantada no Município de Rio Verde ultrapassa 372.000 mil hectares com diversas culturas.

(Quadro 1 - Área, produção e produtividade dos principais produtos agrícolas em Rio Verde GO, 2005)

. Culturas Temporárias	Área	Produção (t)	Produtividade (kg/ha)
Arroz	4.500	4.500	1.000
Algodão	4.200	10.700	2.500
Feijão**	3.200	5.880	1.950
Milho**	31.000	132.000	5.300
Soja	265.000	715.500	2.700
Sorgo	65.000	97.000	1.500
Total	372.900	965.580	14.950
Safra e safrinha / ** 1ª e 2ª Safras

A produção de grãos obtida em Rio Verde-GO ultrapassa 965.000 toneladas, onde tais são frutos da utilização de tecnologia de ponta e mecanização, considerando a profissionalização dos produtores rurais e a união da classe produtora sob a forma de Associações, Cooperativas e Sindicatos.

Por seu turno, ante a significativa ausência de dados produtivos do setor sucroalcooleiro no município de Rio Verde, não se pode afirmar que o município faz parte do contexto sucroalcooleiro, de modo que seu histórico sócio-econômico revela propensão natural de seu povo à outras culturas agrícolas.

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1. A TEORIA DA SOCIDADE DE RISCO GLOBAL

1.1 Noções conceituais

A rapidez das mudanças atuais no capitalismo traz problemas com conseqüências incomensuráveis. As alterações no meio ambiente, advindas da expansão do setor sucroalcooleiro ocasionam mudanças visíveis, e consistem em supressão dos recursos naturais, expulsão do camponês que dantes lavrava a terra em regime de economia familiar e, ainda, problemas na política, economia e sociedade.

O homem tem ignorado os seus próprios vínculos com a terra, com sustentáculos na bandeira de um progresso desastroso e a sua razão o tem conduzido aos riscos e incertezas que hoje surgem, com relação ao futuro.

Assim, o ser humano se torna auto-suficiente, mas se esquece que faz parte de um meio ambiente, e que é através dele que a sociedade se estabelece. É a partir dessa premissa que valorizar o meio ambiente surge como necessidade, tão essencial a sadia qualidade de vida das presentes e futuras gerações.

Nessa linha de raciocínio, o risco que aqui se faz menção é a potencialidade de que ocorra um dano, um desastre, um acidente com evento físico que demonstre perdas e danos à sociedade e economia.

Para a presente abordagem será utilizada a ideologia de Ulrich Beck que concentra esforços para estudar a modernização, globalização, sociologia de risco, problemas ambientais e desigualdades sociais.

Se contrapondo ao pós- modernismo, Beck caracteriza a sociedade como submetida a sérios riscos e em grande processo de individualização. Suas pesquisas mais recentes levam a pensamentos sobre a modernização reflexiva, que exploram as complexidades e incertezas do proceso de transformação da primeira á segunda modernidade.

A corrente teórica de Ulrich Beck sustenta a possibilidade de auto-ameaças e perigos que não são controlados, gerando o colapso da primeira modernidade e a necessidade de entender a vida pessoal, a economia a sociedade e o novo capitalismo da segunda modernidade. Certo é que o novo capitalismo influencia a expansão da cana-de-açúcar, de forma agressiva.

Na obra de Ulrich Beck (2002), verifica-se uma série de questionamentos afim de alertar sobre os riscos da sociedade em questão. Pela teoria da sociedade do risco, constata-se críticas desde os perigos rotineiros como um acidente de trânsito até o sistema industrial e sua imprevisibilidade.

Beck (2002) faz referências aos conflitos de interesses políticos e sociais, concede um fator de ambiguidade aos riscos, e instiga sobre os limites entre a ciência e a geração de conhecimentos cada vez maiores e os riscos que podem oferecer para sociedade quando aplicados.

Desse modo, a sociedade de risco também está relacionada com as batalhas científicas da modernidade, e aos interesses geopolíticos e seus efeitos colaterais sobre os trabalhadores e ao meio ambiente.

Existe na teoria um potencial político que reside no colapso da racionalidade técnico-científica e das garantias institucionais de segurança e os riscos menores técnicamente manejáveis são regulados até os detalhes, enquanto os grandes perigos são legalizados pelo sistema.

O que se pode notar, por Beck (2002), é que, na sociedade de risco, existe uma tese sobre modernidade reflexiva, que designa como auto-confrontação, para fazer uma análise da transição da modernidade industrial até a modernidade de risco, afirmando que os riscos sempre dependem de decisões.

Na verdade, as conseqüências e auto-ameaças na sociedade de risco são produzidas sistematicamente, sem serem publicamente tematizadas.

Nesse contexto de abordagem, a sociedade industrial capitalista potencializa e legitima os riscos produzidos, mas quando os riscos dominam os debates políticos e os conflitos públicos, as instituições convertem-se em focos de produção e legitimação de perigos controláveis.

Ora, o que ocorre no Brasil, por exemplo, são ações voltadas para o avanço do capitalismo e expansão do setor sucroalcooleiro com um extremo incentivo sob a ótica do progresso, sem, contudo verificar os riscos para a sociedade que acaba não refletindo nos limites científicos, ambientais e políticos e suas conseqüências vindouras.

No mesmo sentido, e difundindo a teoria de Ulrich Beck, a especialista em meio ambiente Yvette Veyret (2007), menciona que risco é o objeto social, como a percepção do perigo ou da catástrofe possível. Deve-se considerar sua existência apenas em relação a uma sociedade que o apreende por meio de representações mentais e com ele convive por meio de práticas específicas.

Para a especialista, não há riscos, portanto, sem uma população que o perceba e que poderia sofrer seus efeitos. Por este conceito, é salutar dizer que a expansão do capitalismo tem contribuído para o surgimento de riscos com potenciais acidentes, desastres e perigos. Segundo Veyret (2007) os riscos são estimados, assumidos ou recusados e é a declaração de uma ameaça para quem está sujeito a ela e a percebe como tal.

1.2 A cana-de-açúcar no contexto da Teria da Sociedade de Risco Global

Nos últimos anos, a procura pelo combustível etanol avançou significativamente devido à busca por novas fontes de energia renováveis e mais baratas. Desse modo, é inquestionável que o Brasil, atualmente, é líder na produção mundial de etanol feito de cana-de-açúcar, e isso se deve a uma recente expansão do setor sucroalcooleiro.

O Estado de Goiás possui características favoráveis ao cultivo da cana-de-açúcar, tanto geoambientais, quanto disponibilidade de infraestrutura e terras mais baratas do que em outros estados da federação. É fato que esse avanço trouxe vários problemas sociais e aumentou o sentimento na sociedade de risco, e de insegurança dos moradores locais relacionados à migração.

Como se nota, as usinas movimentam a economia ao gerar novos empregos temporários, mas isso resulta em fatores negativos como a precarização do trabalho, sobretudo, relacionado ao corte e colheita manual da cana.

Nesse contexto, há de se mencionar que o inchaço urbano, devido à vinda de migrantes para trabalhar na colheita manual da cana-de-açúcar gera um caos urbano, isto é, um risco, tal como alegado por Ulrich Beck.

Em linhas gerais, o avanço do setor sucroalcooleiro resulta em inúmeros problemas sociais no campo e na cidade, no que se refere à saúde, educação, segurança pública, moradia e saneamento básico.

Para se ter uma ideia, em relação ao corte da cana, há uma quantidade mínima diária de toneladas que força o trabalhador a se cansar fisicamente, para obter produtividade, e, mentalmente, pois este, na maioria das vezes, não consegue emprego em outra função que receba um salário igual ao do cortador de cana.

Impende dizer que as jornadas extenuantes no campo não causam só prejuízos de ordem física, mas também psicológica. Os trabalhadores em canaviais, outrora chamados de bóias-fria, muitas vezes remunerados por produção tentam aumentar a quantidade de poda e, para tanto, utilizam-se de entorpecentes, tais como, crack e maconha para manter-se acordados e aliviar as dores dos braços para realizar o labor.

Sabe-se que o vício das drogas aliada à ociosidade pela falta de trabalho no período da entressafra pode conduzir o trabalhador no setor sucroalcooleiro a desenvolver desvios de conduta, transgressões e até cometer ilícitos penais. Não é um fato isolado ao canavieiro, porém a todo usuário que em busca de suprir sua dependência, tenta encontrar guarida na violência.

Portanto, esse é um dos impactos gerados pela expansão do setor sucroalcooleiro que tem gerado inúmeros problemas sociais no campo e na cidade, sem falar no perigo de que os bio-combustíveis em tanques gerados pelas usinas são altamente voláteis e propensos à explosão, o que poderá causas inúmeras mortes.

1.3 Políticas públicas para a gestão dos riscos na atividade sucroalcooleira

A gestão de riscos surge quando uma sociedade adquire a noção de que os fatores evidentes de um processo contrário ao bem comum provocam resultados danosos superiores aos permitidos por uma sociedade.

O que se propõe, por óbvio, com a gestão do riscos é o planejamento e a execução efetiva de políticas, sejam elas públicas ou particulares, estratégias, instrumentos e medidas determinadas a barrar, reduzir, prever e controlar os efeitos adversos de fenômenos perigosos sobre a população, os bens e serviços e o meio ambiente. (Nogueira, 2008).

É notório que muitas incertezas pairam sobre o processo atual de expansão da cana-de-açúcar, em plena efetivação no Estado de Goiás por meio do zoneamento agroecológico. Entretanto, a gestão dos riscos deve ser conduzida com observância dos princípios básicos relacionados a matéria ambiental.

Em apurada definição sobre os princípios do direito ambiental Glaucia Maria Brenny menciona (2013):

PRINCÍPIO DO DIREITO À SADIA QUALIDADE DE VIDA: o homem tem direito à adequada condição de vida com qualidade, o meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito fundamental da pessoa.

PRINCÍPIO DO ACESSO EQUITATIVO AOS RECURSOS NATURAIS: deve se estabelecer razoabilidade para utilização dos recursos, se a utilização não for razoável ou necessária, nega-se a utilização dos recursos.

PRINCÍPIO DO USUÁRIO PAGADOR: a raridade do recurso, o uso poluidor e a necessidade de prevenir catástrofes, pode levar à cobrança dos recursos naturais. Os custos devem ser suportados por aqueles que utilizam o recurso, o objetivo é evitar a super exploração.

PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR: obriga o poluidor a pagar pela poluição que pode ser causada, ou que já foi causada. Visa incentivar tecnologia, anti-poluidora. O pagamento efetuado pelo poluidor não confere o direito de poluir.

PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO: ante a incerteza que haverá um dano ambiental, deve ter cautela antecipada. Se não sabe ainda que efeitos uma determinada atividade pode causar no Meio Ambiente, mesmo assim deve agir com cautela para que se evite o dano.

PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO: o perigo é certo e sabe-se os riscos ambientais de determinada atividade, e logo, deve agir com cautela para que se evite danos ambientais.

PRINCÍPIO DA REPARAÇÃO: é imprescindível reparar os danos causados ao Meio Ambiente. A obrigação de reparar é independente daaplicação das sanções penais, civis ou administrativas.

PRINCÍPIO DA INFORMAÇÃO: o indivíduo deve ter acesso as informações relativas ao Meio Ambiente, que dispõe as autoridades públicas. Os dados ambientais devem ser publicados.

PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO: o melhor modo de tratar as questões ambientais é assegurar a participação de todos. Participação dos indivíduos e das associações na formulação e na execução da política ambiental.

PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE DA INTERVENÇÃO DO PODER PÚBLICO: o Poder público passa a figurar como gestor dos bens ambientais, que não são deles, e deve prestar contas sobre a utilização dos bens.

PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE INTERGERACIONAL: busca assegurar a solidariedade da presente geração em relação as futuras, para que também possam usufruir de forma sustentável dos recursos naturais.

Tais princípios devem ser seguidos categoricamente pelo gestor ambiental, na esfera do serviço público, e no âmbito dos departamentos responsáveis em empresas que transformam a terra pelo trabalho do homem. É sobremodo importante dizer, que os riscos devem ser objetos de gestão na expansão do setor sucroalcooleiro, tendo em vista a vulnerabilidade da população frente aos temores da atividade agrícola carente de políticas preservacionistas ao meio ambiente.

A preocupação atual com os riscos aparecem quando se está diante de um processo de expansão do setor sucroalcooleiro próximo a urbanidade. É inegável o que se vê nos dias atuais com o acelerado processo de instalação de usinas canavieiras e plataformas de combustíveis espalhadas pelo Brasil, principalmente no Estado de Goiás.

Desse modo, não se pode admitir incertezas tão evidentes, onde o poder público e a sociedade desprezam os perigos tão reais na atividade sucroalcooleira.

A especialista em direito ambiental Yvette Veyret (2007), no sentido de explicar a vulnerabilidade social afirmou:

Há então uma forte dimensão social no risco, que é agravado pela vulnerabilidade das populações e das transformações. Assim, as cidades estão mais vulneráveis que o campo aos perigos, em razão da própria densidade da população. É preciso acrescentar que são seguidamente os mais pobres que são os mais vulneráveis, pois eles são instalados em setores perigosos (inundáveis, próximo de usinas perigosas), onde o preço do terreno é mais baixo, ou porque estas pessoas são instaladas nestes locais sem autorização. Estas populações pobres estão mal-informadas dos perigos, pois elas são pouco ou mal escolarizadas. Elas não têm meios de partir se uma crise chega. É esta a vulnerabilidade e ela é social. É um componente maior do risco.

Assim, é imprescindível que o ser humano faça parte desse processo de forma responsável e coerente, de modo que a sociedade submetida aos riscos enfrente o próprio capitalismo, porque é ele o principal difusor da expansão da cana-de-açúcar e causador dos perigos e incertezas da teoria aqui apresentada.

Nos dias atuais a expansão da cana-de-açúcar, com o pagamento de inflacionados arrendamentos por usineiros acabam forçando a evasão no campo, onde pequenos agricultores em regime de economia familiar são levados para a ociosidade em grandes centros urbanos, o que contribui com situações adversas de miserabilidade e vulnerabilidade social. O impacto ocorre diretamente no modo de produção e o risco acaba influenciando na própria economia.

Impende salientar, que a expansão da cana-de-açúcar deve observar uma regra comum do capitalismo responsável, como sendo aquele mencionado no gráfico 6, referente ao Relatório Brundtland (Nosso Futuro Comum, ONU, 1987), a saber:

(Gráfico 2 - Relatório Brundtland)

Dessa forma, é relevante apresentar a forma correta da gestão dos riscos na expansão da atividade sucroalcooleira, pois o que se pretende é garantir a qualidade de vida para as futuras gerações com sustentáculos erguidos pela economia e pela sociedade sobre os recursos naturais.

A análise do tema possibilitou reunir informações fáticas no ordenamento respectivo, doutrina e gráficos, permitindo a correta aplicação dos princípios, gestão e orientação da sociedade, empresas e produtores rurais. O intuito é de colaborar com o planejamento regional e efetivação da legislação ambiental e, sobretudo, de possibilitar que a atividade humana seja conduzida a produzir riquezas de forma sustentável em observância à sociedade de risco.

A análise realizada nesse artigo trouxe à tona uma explicação ou maneira de compreender o processo de expansão da fronteira agrícola e sua modernização como ideologia capitalista, na medida em que o trabalhador rural é expropriado do campo para dar lugar aos grandes proprietários e empreendedores.

Observou-se, que a fronteira agrícola compreende a mudança substancial do padrão tecnológico, bem como da modernização da agricultura que levou a transformação do solo e o seu melhor cultivo por tecnologias rurais.

Importante dizer, que se há um modelo de desenvolvimento pautado em diversas culturas, e os poderes legislativo e executivo colocam em pauta que a cultura da cana-de-açúcar é essencial ao progresso da atividade agrária e ao desenvolvimento da nação, não se pode olvidar dos riscos que tal atividade poderá causar para a sociedade.

Por iguais razões, a expansão da cana-de-açúcar, ainda que esteja em consonância com os preceitos do zoneamento agroecológico da cana do Estado de Goiás ZAE Cana/Goiás, bem como do ZAE Brasil, necessário é que o poder público garanta a gestão dos riscos, como forma de preservar o meio ambiente, nos moldes da competência comum disciplinada no artigo 23 da Constituição Federal.

O que se propõe com esse estudo é que o poder público consiga encontrar uma forma eficaz de observar a questão agrária com bons olhos e incentivar o uso sustentável do solo, gerar riquezas, respeitar direitos, sem que incertezas e perigos pairem sobre a sociedade.

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