Jurisprudência de Contribuições especiais
Liminar contra CPMF (1)
Por
Alda Maria Basto Caminha Ansaldi
Destacado em 01 de Julho de 1999 às 00:00
Decisão da juíza Alda Ansaldi, da 1ª Vara Federal de São Paulo
Liminar contra CPMF (2)
Por
Maria do Carmo Freitas Ribeiro
Destacado em 01 de Julho de 1999 às 00:00
Decisão da juíza da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Liminar contra CPMF (3)
Por
Lesley Gasparini
Destacado em 01 de Julho de 1999 às 00:00
Decisão da juíza da 8ª Vara Federal de São Paulo
Cofins: inexigibilidade de multa moratória na denúncia espontânea
Por
Superior Tribunal de Justiça
Destacado em 27 de Janeiro de 1998 às 00:00
Acórdão do STJ dispensando a multa de mora do Cofins por ter havido denúncia espontânea
Compensação Pis/Cofins:
Por
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Destacado em 01 de Junho de 1997 às 00:00
Decisão do TRF da 5ª região, que admitiu a possibilidade de compensação de PIS e COFINS