Jurisprudência de Defensoria Pública
Defensoria Pública: legitimidade para ação de interdição no exercício da curadoria especial
Por
William Akerman
Destacado em 17 de Janeiro de 2015 às 08:03
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reconheceu a legitimidade ativa da Defensoria Pública para promover a interdição de incapaz no exercício da curadoria especial.
Juiz determina instalação de Defensoria Pública, nomeação de Defensores concursados e novo concurso para preenchimento de vagas
Por
Douglas de Melo Martins
Destacado em 21 de Janeiro de 2006 às 00:00
Sentença em ação civil pública, condenando o Estado do Maranhão a manter Defensoria Pública na Comarca de Pedreiras (MA), a nomear todos os Defensores Públicos aprovados no último concurso e a realizar concurso público para preenchimento de todas as vagas. existentes.