Jurisprudência de Princípio da publicidade no Direito do Consumidor
Quando a exageração na propaganda é crime
Por
Carlos Biasotti
Destacado em 12 de Julho de 2021 às 13:00
A malícia verbal na propaganda pode, muita vez, implicar sanção penal, por violação do Código de Defesa do Consumidor. Sentido, pois!
Bancos de couro de carro devem ser de couro mesmo
Por
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Destacado em 16 de Novembro de 2008 às 00:00
Consumidor ajuizou ação contra a Mercedes-Benz depois de constatar que os bancos de couro do seu veículo não seriam de couro animal, mas de matéria inferior de origem vegetal. O Tribunal de Justiça do Paraná julgou procedente o pedido de substituição do material.
Propaganda enganosa de título de capitalização prometia entrega de automóvel
Por
Destacado em 12 de Maio de 2008 às 00:00
As empresas veicularam anúncios na TV para suposta aquisição por telefone de automóvel, com entrega em até 90 dias. Somente após vários pagamentos, as pessoas percebiam que se tratava de plano de capitalização, sem qualquer garantia de entrega do veículo.
Rescisão de contrato por falta de publicidade das cláusulas
Por
Elcio Trujillo
Destacado em 19 de Novembro de 1997 às 00:00
Contrato de promessa compra e venda com cláusula abusiva de reajuste.