O apoio financeiro deverá atender, cumulativamente, às condições constantes do portal do BNDES para: (i) o produto BNDES Finem; (ii) a Linha de Mobilidade Urbana; e (iii) a modalidade BNDES Project Finance.

Uma importante notícia referente a mobilidade urbana em grandes Regiões Metropolitanas.

O Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria dos Transportes Metropolintanos - STM, lançou o edital de concessão das linhas 5 - Lilás e 17 - Ouro que prevê investimento de R$ 88 milhões, em 20 anos de contrato.

O valor estimado desse contrato é de R$ 10,8 bilhões, correspondente à soma das receitas tarifárias de remuneração e de receitas não operacionais. Além de assumir a operação das linhas, o projeto de concessão das linhas 5 e 17 define investimento permanente em melhorias.

O Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) oficializou que concederá apoio financeiro para financiar investimentos da empresa que vier a ser vencedora da licitação de concessão das linhas 5-Lilás e 17-Ouro do Metrô de São Paulo.

O valor mínimo de financiamento será de R$ 20 milhões por um prazo de no máximo 20 anos, já por sua vez o valor estimado do contrato anunciado será de R$ 10,8 bilhões, o que corresponde à soma das receitas tarifárias de remuneração e de receitas não operacionais, como exploração comercial de espaços livres nas estações. 

A notícia vinda do BNDES vem estimular a aplicação da Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. 

Detalhes sobre o financiamento do BNDES disponível:

http://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/financiamento/produto/leiloes-infraestrutura/concessao-metro-5-17-sp

Para conhecer o projeto completo da concessão das linhas 5 e 17 a Secretaria dos Transportes Metropolitanos preparou um Data Room disponível: 

https://dataroom.metrosp.com.br/consultar/index.php/site/login


Autor

  • Franklin LJS (Franklin Lima de Jesus Silva)

    Bacharel em Direito pela Universidade Anhembi Morumbi - Laureate International Universities. Atuação em áreas multidisciplinares de Direito Público e Privado, tais como Direito Administrativo, Ambiental, Civil, Compliance, Consumidor, Empresarial e Previdenciário. Experiência em acompanhamento de execução e desenvolvimento de contratos de concessão de serviço público outorgado à iniciativa privada através de Parceria Público-Privada (PPP), contratos empresariais e de prestação de serviços. Interface geral com órgãos da Administração Pública direta e indireta e seus auxiliares. Suporte em fiscalizações e andamentos de prazos processuais, contratuais, licitações, licenciamento ambiental, processos de reequilíbrio e seguro garantia. Desenvolvimento e elaboração de ações de campanhas, políticas internas e orientações gerais de conformidade e integridade. Trabalho nas áreas de detecção e prevenção de fraudes relacionadas a relações de consumo. Monitoramento de Programa de Integridade e Conformidade Compliance, assegurando o cumprindo das imposições dos órgãos de regulamentação observando os padrões exigidos do segmento trabalhado com suporte consultivo e orientações e /ou treinamento de código de conduta.

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