Uma importante notícia referente a mobilidade urbana em grandes Regiões Metropolitanas.
O Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria dos Transportes Metropolintanos - STM, lançou o edital de concessão das linhas 5 - Lilás e 17 - Ouro que prevê investimento de R$ 88 milhões, em 20 anos de contrato.
O valor estimado desse contrato é de R$ 10,8 bilhões, correspondente à soma das receitas tarifárias de remuneração e de receitas não operacionais. Além de assumir a operação das linhas, o projeto de concessão das linhas 5 e 17 define investimento permanente em melhorias.
O Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) oficializou que concederá apoio financeiro para financiar investimentos da empresa que vier a ser vencedora da licitação de concessão das linhas 5-Lilás e 17-Ouro do Metrô de São Paulo.
O valor mínimo de financiamento será de R$ 20 milhões por um prazo de no máximo 20 anos, já por sua vez o valor estimado do contrato anunciado será de R$ 10,8 bilhões, o que corresponde à soma das receitas tarifárias de remuneração e de receitas não operacionais, como exploração comercial de espaços livres nas estações.
A notícia vinda do BNDES vem estimular a aplicação da Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
Detalhes sobre o financiamento do BNDES disponível:
Para conhecer o projeto completo da concessão das linhas 5 e 17 a Secretaria dos Transportes Metropolitanos preparou um Data Room disponível:
https://dataroom.metrosp.com.br/consultar/index.php/site/login
