Conforme já noticiado aqui, os juízes trabalhistas já assinalaram que as incompatibilidades da nova lei com a constituição e com tratados internacionais não serão perdoados.
A 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho foi amplamente divulgada e foi realizada com a representação de todos os diferentes tipos de operadores do direito na área trabalhista (magistrados, procuradores, advogados, auditores do trabalho, entre outros). A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, com mais de 4 mil juízes associados, realizou o evento. Neste, foram discutidos e levados a votação enunciados sobre diversas temáticas, mas principalmente, aquelas de maior relevância constitucional e de direito internacional.
Para os advogados, os enunciados poderão ser um importante instrumento de apoio na confecção de suas peças processuais. Principalmente, quando a nova legislação atribuir ao caso concreto afrontas a legislação internacional ratificada e inconstitucionalidades.
Confira, pesquise e utilize os enunciados, disponível no site: http://www.jornadanacional.com.br/listagem-enunciados-aprovados.asp
