Divulgação dos enunciados que serão seguidos por mais de 4 mil juízes associados a ANAMATRA.

Conforme já noticiado aqui os juízes trabalhistas já assinalaram que as incompatibilidades da nova lei com a constituição e com tratados internacionais não serão perdoados.

A 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho foi amplamente divulgada e foi realizada com a representação de todos os diferentes tipos de operadores do direito na área trabalhista (magistrados, procuradores, advogados, auditores do trabalho, entre outros). A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, com mais de 4 mil juízes associados, realizou o evento. Neste, foram discutidos e levados a votação enunciados sobre diversas temáticas, mas principalmente, aquelas de maior relevância constitucional e de direito internacional.

Para os advogados, os enunciados poderão ser um importante instrumento de apoio na confecção de suas peças processuais. Principalmente, quando a nova legislação atribuir ao caso concreto afrontas a legislação internacional ratificada e inconstitucionalidades.

Confira, pesquise e utilize os enunciados, disponível no site: http://www.jornadanacional.com.br/listagem-enunciados-aprovados.asp


Autores

  • Eunice de Araújo Gomes

    Graduada em Direito pela PUC/RS no ano de 2011. Trabalhou como advogada autônoma em escritórios de advocacia de Porto Alegre. Atualmente, advogada autônoma. Em andamento: Especialização de Direito de Família e Sucessões - PUCRS. Graduada em Enfermagem pela PUC/RS no ano de 2002. Foi residente do programa de Residência Multidisciplinar da Escola de Saúde Pública na área temática de Saúde Coletiva. Trabalhou, como Enfermeira, em hospitais de Porto Alegre e Região Metropolitana nas áreas de UTI e Pós Operatório.

    Textos publicados pela autora

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  •  José Cláudio de Magalhães Gomes

    José Cláudio de Magalhães Gomes

    OAB/RS 42188

    Auditor Fiscal do Trabalho aposentado. Foi chefe de fiscalização do trabalho da Delegacia Regional do Trabalho no RS e Delegado Substituto do mesmo órgão. Foi professor de Direito do Trabalho na Pontifícia Universidade Católica PUC-RS e instrutor de treinamento do Ministério do Trabalho.

    Foi Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho e da Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais do Trabalho. Foi Conselheiro Técnico da Delegação Brasileira em Conferências Internacionais do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, Suíça. Foi representante fundador da Confederação Ibero-americana de Inspetores do Trabalho.

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  • Eunice de Araújo Gomes

    Graduada em Direito pela PUC/RS no ano de 2011. Trabalhou como advogada autônoma em escritórios de advocacia de Porto Alegre. Atualmente, advogada autônoma. Em andamento: Especialização de Direito de Família e Sucessões - PUCRS. Graduada em Enfermagem pela PUC/RS no ano de 2002. Foi residente do programa de Residência Multidisciplinar da Escola de Saúde Pública na área temática de Saúde Coletiva. Trabalhou, como Enfermeira, em hospitais de Porto Alegre e Região Metropolitana nas áreas de UTI e Pós Operatório.

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