A dificuldade financeira é o principal motivo que leva compradores a quererem devolver um imóvel adquirido ainda na planta. Com a instabilidade econômica do País, muitas pessoas perderam o emprego e, consequentemente, a renda para arcar com as parcelas.

A dificuldade financeira é o principal motivo que leva compradores a quererem devolver um imóvel adquirido ainda na planta. Com a instabilidade econômica do País, muitas pessoas perderam o emprego e, consequentemente, a renda para arcar com as parcelas de um financiamento de imóvel. Atualmente, de acordo com o Jusbrasil, aproximadamente 30% das vendas que são feitas, em menos de 1 ano, acabam por serem objeto de devolução.

A relação entre as partes, comprador do imóvel e construtora, está sujeita às regras do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/98). De acordo com a lei, o interesse em devolver o imóvel para a construtora deve ser manifestado até a entrega das chaves e o consumidor tem direito à resilição do contrato e à restituição das quantias pagas na porcentagem de 90%. No entanto,muitas construtoras não praticam o que determina a lei e se recusam a devolver este valor,que é um direito do consumidor. Algumas oferecem a devolução de apenas uma parte do valor pago pelo imóvel. Normalmente, entre 50 a 70 % do valor pago, o que é considerado abusivo pelo judiciário.

Graziela Vellasco, advogada, com 15 anos de experiência e especialista em Direito Processual Civil, orienta que, na ocasião da compra de um imóvel financiado, o consumidor deve buscar conhecimento em torno de seus direitos e sempre ficar atento aos prazos, caso tenha que devolver o imóvel comprado ainda na planta. “Primeiramente, é preciso entrar em contato com a construtora pelo SAC, informando o interesse na resilição contratual e entrega do imóvel. Também é importante anotar o protocolo de atendimento e, em seguida, aguardar o retorno do departamento jurídico da construtora.”, orienta.

Segundo a lei, a construtora também deve restituir de uma só vez 90% do valor total pago e, portanto, o consumidor não precisa se sujeitar ao parcelamento. “O Superior Tribunal de Justiça, de forma reiterada, tem decidido que o percentual de 10% é suficiente e adequado para indenizar as construtoras pelas despesas administrativas decorrentes do negócio rescindido.”, afirma Vellasco.

A advogada ainda ressalta que, se a construtora tentar reter todo o valor pago, o consumidor deve estar atento que esta prática é totalmente ilegal, já que o Código De Defesa do Consumidor, em seu artigo 53, veda a perda total das prestações pagas.

"Art. 53. Nos contratos de compra e venda de móveis ou imóveis mediante pagamento em prestações, bem como nas alienações fiduciárias em garantia, consideram-se nulas de pleno direito as cláusulas que estabeleçam a perda total das prestações pagas em benefício do credor que, em razão do inadimplemento, pleitear a resolução do contrato e a retomada do produto alienado". (CDC)

Desistência da construtora

Em alguns casos, é possível que a desistência ocorra por parte da própria construtora. Graziela Vellasco lembra que, nessa situação, o consumidor tem direito ao valor integral pago. “O desfazimento do negócio por culpa do vendedor, logo deverá ressarcir o consumidor do valor total, inclusive o valor de corretagem”, ressalta.

Fonte: Graziela Vellasco - Advogada com 15 anos de experiência no contencioso civil. Especialista em Direito Processual Civil. Possui curso de extensão universitária em Direito Securitário e Ressecuritário pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e gestão e negócios pelo SENAC. Atua na área de Seguros, Responsabilidade civil, Acidentes de Trânsito e Direito do Consumidor. Advogada inscrita no Instituto Pro Bono. Especialidades: Atua na área de Seguros, Responsabilidade civil, Acidentes de Trânsito e Direito do Consumidor.

Informações para Imprensa

* Graziela Vellasco, Advogada

https://www.facebook.com/vellascojuridico

http://www.vellasco.com.br/

[email protected]

Carvalho Assessoria

Assessoria de imprensa Vellasco Advocacia e Consultoria Jurídica

Rodrigo Carvalho - Jornalista - MTB 55734
Mestre em Comunicação e Especialista em Marketing
[email protected]

https://www.facebook.com/CarvalhoAssessoria

Fones: (14) 3241-3657 / (14) 98216-1030


Autor

  • Graziela Vellasco

    Advogada com 15 anos de experiência no contencioso civil. Especialista em Direito Processual Civil. Possui curso de extensão universitária em Direito Securitário e Ressecuritário pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e gestão e negócios pelo SENAC. Atua na área de Seguros, Responsabilidade civil, Acidentes de Trânsito e Direito do Consumidor. Advogada inscrita no Instituto Pro Bono. Especialidades: Atua na área de Seguros, Responsabilidade civil, Acidentes de Trânsito e Direito do Consumidor.

    Textos publicados pela autora

    Fale com a autora

    Site(s):

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pela autora. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi.

Comentários

0

Autorizo divulgar minha mensagem juntamente com meus dados de identificação.
A divulgação será por tempo indeterminado, mas eu poderei solicitar a remoção no futuro.
Concordo com a Política de Privacidade e a Política de Direitos e Responsabilidades do Jus.

Regras de uso