Os aposentados têm direitos a uma série de benefícios assegurados por Lei conforme vocês verão a seguir.

No caso de aposentadoria por idade, que atualmente é de 65 anos se homem e 60 anos se mulher, o governo é obrigado a lhes possibilitar benefícios como direito a assistência social, gratuidade em transportes coletivos, descontos em eventos culturais, direitos a programas habitacionais, direito à renda, entre diversos outros benefícios.

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Contudo, esse direitos não são divulgado da forma que deveria. E, isto faz com que os aposentados fiquem com dúvidas ou em muitas das vezes sequer têm conhecimento desses benefícios.

Um dos principais benefícios é exatamente sobre os descontos concedidos pelo governo ou pelas montadoras ou concessionárias para a aquisição de um veículo 0 km.

Cabe lembrar que esses não está restrito apenas para aposentados, muitos brasileiros têm direitos a esses benefícios conforme determina a Lei. Um exemplo são os portadores de deficiência e alguns profissionais, como taxista.

No caso dos aposentados, os descontos para a compra de um carro zero quilometro (0 km), existe previsão legal constante Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que garante a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física.

No Brasil temos mais de 100 milhões de pessoas hábeis a conseguir adquirir um veículo com isenção de impostos e não sabem disso.

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No caso dos idosos, apesar do desconto não está relacionado com a idade, sabemos que com o passar dos tempos, começa aparecer algumas sequelas físicas ou motora, desenvolvida com a idade, tais como: problemas nas articulações, quadril, coluna, entre inúmeras outras doenças típicas da idade que afeta diretamente a locomoção dessas pessoas.

Cabe ressaltar que, para iniciar o processo de aquisição, essas restrições devem ser atestadas por algum médico.

Reforça-se, que não é apenas o próprio idoso aposentado que pode comprar com isenção. Caso ele não seja condutor do veículo, alguns de seus responsáveis, como familiares ou cuidadores, também podem fazer a aquisição.

Quer saber mais sobre esse tema? Continue nos acompanhando que nos próximos dias oremos publicar todos os procedimentos para a compra um carro com isenção de impostos no Brasil.

Inicialmente o interessado deve a atualização da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), que será objeto do próximo artigo....


Autor

  • Valter dos Santos

    VALTER DOS SANTOS é ESPECIALISTA EM DEFESAS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO, MULTA, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e CASSAÇÃO DA CNH! É Bacharel em Direito pela Universidade Paulista - UNIP; Possui graduação em Processos Gerenciais pela Universidade Cidade de São Paulo; MBA - Master in Business Administration - Gestão em Estratégica Empresarial; Curso Superior de Técnico de Polícia Ostensiva e Preservação da Ordem Pública, ministrado na Escola Superior de Soldados (ESSd) da PMESP, é Técnico Em Transações Imobiliárias. Foi funcionário publico durante 9 anos e 7 meses, aprovados em diversos concursos públicos.

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