Notícias de Direito das Coisas
Corretora terá de devolver comissão de negócio não concretizado
A magistrada observou que a comissão de corretagem só é devida quando demonstrada a efetiva intermediação, de forma que as negociações produzam o resultado útil desejado, o que não ocorreu
Fiança é garantia escolhida por imobiliárias e proprietários em metade das locações
Para se protegerem da inadimplência, imobiliárias e proprietários exigem garantias. Nesse caso, a fiança é escolhida em 50% dos aluguéis no Brasil. Segundo novo Código Civil, o fiador pode se desvincular da obrigação caso o contrato seja prorrogado a prazo indeterminado.
Saiba quando a cobrança de taxas é ilegal durante a construção de empreendimentos
O erro do agente financeiro está no fato de que essa taxa deve ser cobrada da construtora, e não do comprador, que não tem culpa nenhuma pelo não cumprimento do contrato. Portanto, após o prazo previsto para a entrega, é ilegal cobrar a taxa de obra
Construtora não pode cobrar juros antes da entrega do imóvel.
No caso julgado pela Quarta Turma, a compradora havia sido obrigada em contrato a pagar correção monetária pelo INCC e juros de 1% ao mês sobre as parcelas anteriores ao recebimento do imóvel, a chamada “poupança”. Ela entrou na Justiça com pedido de revi
É abusiva cláusula que determina restituição de parcelas pagas de imóvel ao final de obra
Em caso de atraso da construtora na entrega de imóvel, é abusiva a cláusula de contrato de compra e venda que determina a restituição das parcelas pagas somente ao término da obra, pois o vendedor pode revender o imóvel a terceiros e auferir vantagem, tam
Síndico profissional torna-se opção atrativa no mercado de trabalho
Expansão imobiliária das grandes cidades e resistência cada vez maior por parte dos moradores em assumir essa tarefa amplia e valoriza oportunidades para quem opta pela carreira de síndico profissional.