Notícias de Direito Internacional Público
Os Tratados internacionais e a Constituição Federal
Por
Geraldo Fonseca Neto
Publicado em 02 de Julho de 2015 às 09:00
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, vulgarmente conhecida como o "Pacto de San José da Costa Rica" e o aparente conflito para com o inciso LXVII do art. 5º da Constituição Federal - CF.
O contrato de trabalho de brasileiros e estrangeiros em águas nacionais e internacionais.
Por
J. Haroldo dos Anjos
e
Ana Linhares
Publicado em 19 de Junho de 2015 às 10:22
J. Haroldo dos Anjos, professor e advogado especialista em Direito Marítimo, dá dicas importantes para trabalhadores marítimos sobre as leis que regem os contratos de trabalho de brasileiros e estrangeiros em águas nacionais e internacionais.