PGFN facilita atendimento a advogados.

Publicadas novas regras para o atendimento a advogados.

Ouvidoria abre à sociedade a possibilidade de construção de sistemas para avaliação de serviços públicos

O Termo de Adesão para acesso aos dados terá prazo de vigência de cinco anos, admitida a renovação tácita caso nenhuma das partes se manifeste em sentido contrário nos últimos 30 dias de vigência.

Tutela cautelar antecedente e omissão legislativa

Publicadas novas regras para o atendimento a advogados.

Justiça do Trabalho: atos processuais comunicados apenas no PJe são nulos

5ª turma do TRT da 2ª região tornou nulo todos os atos de um processo a partir da intimação da sentença, pois foram comunicados apenas pelo sistema do PJe, sem publicação no Diário de Justiça.