Notícias de Proteção dos animais
O Direito e os animais: Aprovada no Senado brasileiro a PEC da Vaquejada.
A Constituição brasileira está prestes a sofrer nova mutação. O Senado aprovou hoje a PEC 50/2016, conhecida como a PEC da Vaquejada, pelo placar de 52 a 9.
Estatuto dos animais é aprovado em Portugal
Código Civil português passa a conferir proteção jurídica especial aos animais. No Brasil, projeto semelhante avança na Câmara.
Animal em condomínio
Condômino pode ter animal de pequeno porte se não causar transtornos aos outros condôminos.
Câmara aprova prisão para quem matar cães e gatos
A pena para quem matar os animais, segundo o texto que ainda será votado no Senado, será de 1 a 3 anos de detenção. Além disso, o mesmo texto criminaliza o abandono dos animais e a realização de rinha de cães.
A página Odeio Cães e Gatos está fora do Facebook. Pelo menos, temporariamente!
No dia 09/03/2016, nosso escritório ajuizou ação visando à retirada da referida página do ar, em virtude de tal página fazer apologia a crimes praticados contra animais, no caso, cães e gatos.
Projeto de lei visa modificar o status dos animais no Código Civil de 2002
Tramita no Senado Federal, Projeto de Lei nº 351/2015 que visa modificar o status dos animais no Código Civil de 2002 que, infelizmente, ainda os trata como coisas. A definição é totalmente desapropriada, tendo em vista a comprovada senciência dos animais