Notícias de Registro imobiliário
Distrato/Rescisão Contratual do compromisso de venda e compra de imóvel na planta: TJSP condena incorporadora EVEN na restituição de 80% dos valores pagos ao comprador, à vista + correção e juros de 1%
Por
Ivan Mercadante Boscardin
Publicado em 29 de Julho de 2016 às 14:30
Analisando decisão da primeira instância, o TJSP manteve a sentença que impôs a incorporadora a devolução de parte substancial das parcelas pagas em contrato. Saiba mais!
TJGO nega pedido de registro de imóvel sem a averbação da reserva legal
Por
Thales de Menezes
Destacado em 09 de Agosto de 2015 às 16:21
Analisamos a Jurisprudência do Tribunal de Goiás a respeito de registro de imóveis e a necessidade de averbação da reserva legal. É possível se esquivar dessa exigência?
STJ confirma a aplicabilidade do art. 237-A da Lei de Registros Públicos às incorporações imobiliárias
Por
Alberto Malta
Publicado em 06 de Julho de 2015 às 15:50
Aborda-se o procedimento estabelecido pelo art. 237-A da Lei de Registros Públicos, referendado pelo STJ em acórdão publicado nesta semana, em Recurso Especial interposto por Registrador de Brasília que insiste em cobrança ilegítima de emolumentos.