Pareceres de ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária
A obrigatoriedade da autorização de funcionamento de empresa (AFE) para empresas de reprocessamento de produtos médicos
Por
Magnum Magalhães Pinto da Silva
Publicado em 20 de Março de 2015 às 18:45
Trata-se de parecer elaborado a pedido de cliente acerca da exigência de apresentação da AFE para reprocessamento de material hospitalar para a participação em certame licitatório para contratação de empresa de esterilização de material hospitalar.
Projeto de lei pode obrigar farmácia a divulgar lista de genéricos?
Por
Guilherme Luis da Silva Tambellini
Destacado em 03 de Março de 2012 às 10:00
Lei federal impõe à ANVISA a incumbência de listar quais são os medicamentos registrados como genéricos para obrigatória divulgação pelas farmácias e drogarias, o que esgota qualquer outra pretensão legal disciplinadora por parte de outras unidades federativas nesse sentido.