Pareceres de Concursos Públicos
Concursos Públicos são os processos seletivos através dos quais são selecionados os candidatos a um emprego ou cargo público. Trata-se de um procedimento impessoal que assegura igualdade de oportunidade a todos aqueles que almejam exercer as atribuições oferecidas pelo Estado.Parecer sobre eliminação de candidato em concurso público por simples pigmentação da pele
Por
Matheus Pedrosa
Publicado em 24 de Julho de 2017 às 17:55
TATUAGEM. ELIMINAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO. CRITÉRIO SUBJETIVO PARA ESCOLHA DO CANDIDATO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E PROPORCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL.
Parecer sobre contratação temporária
Por
José David Pinheiro Silvério
Destacado em 22 de Setembro de 2016 às 16:31
Parecer sobre a contratação temporária de servidora para exercício do cargo de coordenadora, analisando-se os requisitos legais relativos a prazo do contrato e lotação, à luz da jurisprudência do STJ.
Parecer sobre dispensa de licitação a fim de contratar entidade para realizar provas de concurso público
Por
Janaina Bressan
Destacado em 04 de Março de 2016 às 15:23
Contratação de empresa para a elaboração de provas de concursos públicos por dispensa de licitação com fundamento no artigo 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93.
