Pareceres de Direito à informação
Princípio da legibilidade das cláusulas contratuais
Por
Luciana Santos
Publicado em 19 de Julho de 2018 às 15:53
Entenda o princípio da legibilidade das cláusulas contratuais consagrado pelo CDC e seus efeitos.
Parecer Jurídico de Análise de Pedido Remoção de Servidor com Base na LEI 12.527/11, LC 04/90 de MT e Portaria 63/INDEA/17 da Defesa Agropecuária de MT.
Por
Marcelo Galvão Marques
Publicado em 02 de Fevereiro de 2018 às 10:34
Após análise jurídica da Conveniência, Oportunidade e Interesse Público do Pedido este foi indeferido, por não estar em acordo com a Lei Complementar 04/90, Portaria 63/INDEA/2017 e Lei 12.527/11.
Lei de Acesso a Informações: providências para cumprimento no âmbito municipal
Por
Guilherme Luis da Silva Tambellini
Destacado em 15 de Maio de 2012 às 12:21
Parecer que analisa as medidas preparatórias, em âmbito municipal, para a implementação da viabilização do amplo acesso ao acervo de informações e documentos sob a guarda e conservação da Administração Pública.
Solicitação de documento ao orgão público: necessidade de justificação
Por
Sabrina Sampaio Santiago Lelles e Souza
Destacado em 13 de Maio de 2012 às 21:48
Parecer jurídico sobre a necessidade de justificação em solicitação de documento a Município.
