Pareceres
Direitos das minorias
Procedimentos sobre a adoção de crianças
Por Wander Barbosa AdvogadosPublicado em 18 de out. de 2016 às 18:02
O processo de Adoção inicia-se pela habilitação do pretendente perante a Vara da infância e Juventude.
Quilombo de Porcinos, Agudos-SP: desterritorialização e desrespeito ao art.68 do ADCT
Por Rebeca Campos FerreiraPublicado em 26 de abr. de 2016 às 19:35
Nota Técnica elaborada para subsidiar Inquérito Civil Público do Ministério Público Federal referente ao reconhecimento e titulação das terras da comunidade quilombola de Porcinos nos termos do Art. 68 do ADCT/CF-88 e Decreto 4887/2003.
O conteúdo jurídico da igualdade nas relações privadas:
Por Caio Vinícius Sousa e SouzaDestacado em 16 de nov. de 2014 às 15:13
Examina-se a possibilidade constitucional do casamento entre pessoas do mesmo sexo, esmiuçando-se o conteúdo jurídico da igualdade à luz das lições de Celso Antônio Bandeira de Mello.