Dispensa de licitação
Opiniões técnicas de especialistas sobre questões jurídicas
08/05/2017 14:42 0
Trata-se de parecer sobre a dispensa de licitação para compras de gêneros alimentícios de pequenos produtores locais, com chamamento público na espécie.
04/03/2016 18:23 18
Contratação de empresa para a elaboração de provas de concursos públicos por dispensa de licitação com fundamento no artigo 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93.
22/12/2015 12:20 0
"A Secretaria solicitante evidenciou, nos presentes autos, o dano efetivo ao Município e aos seus munícipes, por ocasião da supressão dos serviços vigilância patrimonial e armada, portanto, a situação ora esboçada enquadra-se no rol das hipóteses de dispensa emergencial."
09/11/2014 19:12 0
O parecer aborda aspectos relevantes para a confecção de entendimento racional acerca da hipótese de dispensa de licitação com base no artigo 24, IV, do diploma regente.
09/11/2014 19:05 0
TEXTO ELABORADO EM SEDE DE PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no artigo 24, inciso X, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações.
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