Pareceres de Dispensa de licitação
Parecer sobre dispensa de licitação a fim de contratar entidade para realizar provas de concurso público
Por
Janaina Bressan
Destacado em 04 de Março de 2016 às 15:23
Contratação de empresa para a elaboração de provas de concursos públicos por dispensa de licitação com fundamento no artigo 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93.
Dispensa emergencial de licitação para contratação de vigilância armada (parecer)
Por
Eduardo Augusto
Destacado em 22 de Dezembro de 2015 às 09:20
"A Secretaria solicitante evidenciou, nos presentes autos, o dano efetivo ao Município e aos seus munícipes, por ocasião da supressão dos serviços vigilância patrimonial e armada, portanto, a situação ora esboçada enquadra-se no rol das hipóteses de dispensa emergencial."