Pareceres de Hermenêutica Jurídica
Parecer sobre eliminação de candidato em concurso público por simples pigmentação da pele
Por
Matheus Pedrosa
Publicado em 24 de Julho de 2017 às 17:55
TATUAGEM. ELIMINAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO. CRITÉRIO SUBJETIVO PARA ESCOLHA DO CANDIDATO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E PROPORCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL.
Ordem social: isenção da CONFINS na Súmula 276 do STJ
Por
Cloves Nascimento
Publicado em 27 de Abril de 2015 às 04:27
Trata-se de breve estudo sobre Ordem Social, em especial aplicabilidade da Súmula 276 do STJ em relação a isenção da CONFINS, discute-se de forma sucinta o seu fundamento legal em especial a base constitucional.