A droga da esperança: o tratamento médico no limiar do Direito

Trata-se de um curto texto que discute o conteúdo jurídico do direito ao tratamento médico, tomando por base o caso da fosfoetanolamina sintética.

Projeto de lei pode obrigar farmácia a divulgar lista de genéricos?

Lei federal impõe à ANVISA a incumbência de listar quais são os medicamentos registrados como genéricos para obrigatória divulgação pelas farmácias e drogarias, o que esgota qualquer outra pretensão legal disciplinadora por parte de outras unidades federativas nesse sentido.

Técnico em farmácia como responsável técnico por drogaria:

Parecer sobre o permissivo legal à atuação do prático em farmácia no lugar do farmacêutico, como responsável técnico por drogaria, em localidade onde não haja farmacêuticos suficientes, concluindo que cabe ao órgão fiscalizador averiguar se tal possibilidade existe no caso concreto.