Parecer Jurídico: Instituição Religiosa Missão Vida (Uberlândia - MG)

Cuida-se este parecer jurídico investigar a compatibilidade da associação Missão Vida com a lei 9.790/99 (Lei de Utilidade Pública do Governo Federa), verificando o enquadramento da associação em OSCIP.

Dirigentes e empregados de serviço social autônomo: funcionários públicos para fins penais

Para fins penais, os dirigentes e empregados de um serviço social autônomo são considerados funcionários públicos?

Convênio com o Terceiro Setor para conciliação de litígios

São legais as iniciativas do Poder Público, em parceria com entidades do Terceiro Setor, para a busca da conciliação de litígios na sociedade, com alternativas e soluções que reduzam a judicialização dos conflitos.

Nepotismo com recursos públicos em entidades do terceiro setor

Parecer defende a edição de norma municipal que vede o nepotismo em entidades sem fins lucrativos que receba recursos públicos oriundos de convênio firmado com o Município.