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Petição

O que o Novo CPC influenciou na sua petição inicial

O novo Código de Processo Civil trouxe algumas alterações quanto à elaboração da petição inicial. Por isso, passaremos a chamar a atenção para alguns detalhes por meio da análise de um modelo de peça processual.

Podemos começar pelo que traz o Art. 319 do NCPC, no qual dispõe que "a petição inicial indicará o juízo a que é dirigida".

O usual "Exmo. Juiz" passa a ser "Ao Juízo". Diferente, não?

Outro detalhe bem peculiar é a exigência expressa da indicação de e-mail do Autor e do Réu, pois, em alguns cadastramentos do sistema eletrônico, a ausência deste dado impede a continuidade do peticionamento.

Apresentamos, em nosso portal, modelo de petição inicial completo, contendo a base legal e dicas para o perfeito preenchimento da peça. Abaixo, indicamos alguns destaques importantes :


AO JUÍZO DA VARA DA COMARCA DE_____

Obs.1 - COMPETÊNCIA: Verificar competência relativa à matéria: Cível, JEC, Fazenda Pública, Criminal, Família e Sucessões etc. Trata-se de competência absoluta, definindo, inclusive, o local da distribuição da ação, como Justiça Estadual, Federal, Trabalhista etc. Competência territorial: atentar ao previsto nos arts. 42 a 53 do CPC.

(NOME COMPLETO), (estado civil), (existência de união estável), (profissão), inscrito no CPF sob nº XX, residente e domiciliado na (Endereço completo), (e-mail), vem à presença de Vossa Excelência, por seu representante constituído propor

AÇÃO XXX C/C PEDIDO LIMINAR

em face de (NOME COMPLETO), (estado civil), (existência de união estável), (profissão), inscrito no CPF sob nº XX, residente e domiciliado na (Endereço completo), (e-mail), pelos fatos a seguir:

I - PRELIMINAR - DA TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA

Inicialmente cumpre esclarecer que o Autor é pessoa idosa, contando com mais de 60 (sessenta) anos, conforme prova que faz em anexo, razão pelaqual tem direito à prioridade da tramitação da presente demanda, nos termos da Lei nº 10.741/2013 (Estatuto do Idoso) e do art. 1.048, inciso I, do CPC.

II - DOS FATOS

Obs.2: Narrar os fatos de forma sucinta com todos os elementos indispensáveis à conclusão do direito. Evite repetir informações, afinal, o judiciário está abarrotado. Poupe o tempo do julgador, utilize tópicos, imagens, enfim, permita que ele visualize o que é importante no processo.

III - DO DIREITO

Obs.3: Neste tópico, é importante iniciar fazendo a divisão da argumentação em subtópicos. Quanto mais objetivo, melhor. Em cada um deles, elencar o arcabouço legal que ampara o pedido. Se houver controvérsias, elenque decisões judiciais que tenham analisado fatos iguais ou muito próximos ao relatado, com a mesma base e direito de pedir. Se houver jurisprudência, melhor. Sendo muito necessário criar um conceito, ou aplicar um novo entendimento ao que usualmente é aplicado, trazer doutrina que reforce a tese.

IV - DAS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR

O Autor pretende instruir seus argumentos com as seguintes provas:

a) depoimento pessoal do Réu, para esclarecimentos sobre xxx;

b) ouvida de testemunhas, cujo rol será depositado em Cartório na devida oportunidade,

c) a juntada dos documentos em anexo, em especial xxx;

d) reprodução cinematográfica a ser apresentada em audiência, nos termos do Parágrafo Único, do art. 434, do CPC;

e) análise pericial da xxx.

Obs.4 - PROVAS: Incumbe à parte instruir a petição inicial com todos os documentos destinados a provar suas alegações. Art. 434. CPC. Só serão admitidos documentos posteriormente ,se devidamente provada a inacessibilidade há época da distribuição. Art. 435, Parágrafo Único.

V - DA TUTELA DE URGÊNCIA

Obs.5: Neste tópico, devem ser tratados pontualmente os requisitos das tutelas provisória e de urgência previstas nos arts. 294 a 311 do CPC.

DA PROBABILIDADE DO DIREITOComo ficou perfeitamente demonstrado, o direto do Autor é caracterizado pelo (indicar a evidência do direito).

DO RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSOTrata-se de (indicar situação de emergência), ou seja, tal circunstância confere grave risco de perecimento do resultado útil do processo.

Diante de tais circunstâncias, é inegável a existência de fundado receio de dano irreparável, sendo imprescindível a (indicar o pedido liminar pleiteado), nos termos do Art. 300 do CPC.

VI - DA TUTELA DE EVIDÊNCIA

Nos termos do Art. 311, “a tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo”quando preenchido alguns requisitos, previstos em seus incisos, quais sejam:

DO ABUSO DE DIREITO – inciso I: Conforme demonstrado, o Réu cometeu abuso de direito ao xxxx (indicar ato específico de abuso de direito).

MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO DA PARTE – inciso I: Conforme conduta do Réu, ficou caracterizado o intuito protelatório ao xxxx.

PROVA DOCUMENTAL PRÉ-CONSTITUÍDA - incisos II e IVPara fins de comprovação de seu direito, junta-se à presente ação o seguinte documento como prova suficiente do direito: xxx (indicar documentação juntada).

TESE FIRMADA EM JULGAMENTOS REPETITIVOS E SÚMULA VINCULANTE – inciso II: Trata-se de matéria já visitada em sede de recursos repetitivos, conforme julgados xxx.

MANIFESTAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO DO RÉU - inciso IVPela documentação já apresentada pelo Réu tem-se de forma inequívoca presente sua manifestação sobre a matéria em tela.

Posto isso, requer ordem liminar inaudita altera parte, nos termos do art. 9º, Parágrafo Único, inciso II, do CPC, ordem para xxx (indicar o pedido).

VII - DA JUSTIÇA GRATUITA

O Autor encontra-se desempregado, não possuindo condições financeiras para arcar com as custas processuais, sem prejuízo do seu sustento e de sua família, conforme declaração de hipossuficiência, cópia dos seus contracheques e certidão de nascimento dos filhos que junta em anexo.

Por tais razões, com fulcro no artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal e pelo artigo 98 do CPC, requer seja deferida a AJG ao requerente.


DOS PEDIDOS

Obs. 6: Indicar, expressamente, o pedido e os reflexos advindos do pedido. Não existe consequência lógica no mundo jurídico. Se duas ações são necessárias, as duas devem estar expressas no pedido. Se houver receio no cumprimento, pedir astreintes.

Por todo o exposto, REQUER:

a) A concessão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil;

b) O deferimento da medida liminar/antecipação de tutela etc, para xxx;

c) A citação do Réu para responder;

d) A total procedência da ação para xxx;

d.1) Cumulativamente, requer xxx (É lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão. Atentar aos requisitos do § 1º do Art. 327.);

d.2) Subsidiariamente, caso assim não entenda, requer xxx (É cabível o pedido subsidiário, a fim de que o juiz conheça do posterior, quando não acolher o anterior – art. 126 CPC.);

e) A produção de todas as provas admitidas em direito, em especial a xxx;

f) Seja requisitada à Repartição Pública a emissão de certidão xxx, necessária à comprovação do direito aqui pleiteado nos termos do art. 438 do CPC;

g) A condenação do réu ao pagamento de honorários advocatícios, nos parâmetros previstos no art. 85, § 2º, do CPC;

h) Desde já manifesta seu interesse na audiência conciliatória, nos termos do Art. 319, inc. VII, do CPC.

Dá-se à causa o valor de R$ xxx.

Obs.7 - VALOR DA CAUSA: O valor da causa deve corresponder ao benefício pecuniário auferido com o deferimento da ação. Quando se tratar de valor inestimável, deve ser consultado o valor de alçada de cada região. Art. 292 CPC.

Nestes termos, pede deferimento

Advogado OAB/UF XXXXX.


ANEXOS

  1. Documentos de identidade do Autor, RG, CPF, Comprovante de Residência;
  2. Procuração;
  3. Declaração de Pobreza;
  4. Provas da ocorrência;
  5. Provas da tentativa de solução com o réu;
  6. Provas da negativa de soluçã.o

Para encontrar esta peça acesse: https://modeloinicial.com.br/modelo/11000627/Peticao-Geral-Novo-CPC

Abraço!

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