Petições de Ação penal
Modelo de habeas corpus liberatório com pedido de liminar
Por
Cleber Ferreira Sena
e
Arminda Ursula P. Baqueiro
Destacado em 22 de Novembro de 2018 às 11:30
Trata-se de modelo de petição de habeas corpus liberatório em caso de Lei Maria da Penha: lesão corporal leve e ofensa ao princípio da homogeneidade e razoabilidade.
Petição:queixa crime (ação penal privada)
Por
Josabete Alcântara
Publicado em 04 de Março de 2016 às 00:22
Queixa Crime - Ação Penal Privada - referente a Crimes Contra a Honra praticados pela internet, em especial, na rede social Facebook.
Denúncia em crime de violência doméstica.
Por
Stela Valéria Soares de Farias Cavalcanti
Destacado em 15 de Abril de 2007 às 00:00
Denúncia do Ministério Público em crime de lesão corporal contra a mulher, abrangido pela Lei Maria da Penha.