[Modelo] Habeas corpus liberatório

Trata-se de modelo de petição de habeas corpus liberatório em caso de Lei Maria da Penha: lesão corporal leve e ofensa ao princípio da homogeneidade e razoabilidade.

Resposta a acusação envolvendo Lei Maria da Penha

Trata-se de resposta a acusação de agressão física formulada pela ex-namorada do acusado. Defende-se a inocência e pleiteia-se a revogação da prisão cautelar.

Modelo de petição de defesa prévia em ação penal

Trata-se de modelo de petição de defesa prévia em ação penal. Homicídio duplamente qualificado. Alegação de carência da ação e de justa causa.

Petição de habeas corpus para trancamento de ação penal eleitoral

Trata-se de modelo de petição de HC ajuizado perante o TRE, requerendo o trancamento de ação penal eleitoral, em cujo pleito se obteve êxito.

Petição:queixa crime (ação penal privada)

Queixa Crime - Ação Penal Privada - referente a Crimes Contra a Honra praticados pela internet, em especial, na rede social Facebook.

Denúncia em crime de violência doméstica.

Denúncia do Ministério Público em crime de lesão corporal contra a mulher, abrangido pela Lei Maria da Penha.