Petição - Pedido de Informações à Administração Pública e o não fornecimento no prazo legal.
31/01/2018 11:22 0
A Administração Pública não forneceu as informações no prazo legal e nem se manifestou sobre o pedido.
Em destaque
- Prisão após condenação em segunda instância
- MP n° 821 (Ministério da Segurança Pública)
- Intervenção federal no Rio de Janeiro
- Lei nº 13.546 (homicídio e embriaguez ao volante)
- Lei nº 13.467 (reforma trabalhista)
- Reforma Tributária de 2017
- Delação premiada
- PEC 287/2016 (Reforma da Previdência)
- Operação Lava Jato
- Concursos Públicos
- Direito Constitucional
- Direito Penal
- Direito de Família
Assuntos
- Biodireito
- Concursos Públicos
- Direito Administrativo
- Direito Agrário
- Direito Ambiental
- Direito Civil
- Direito Comercial
- Direito Constitucional
- Direito da Criança e do Adolescente
- Direito da Segurança Pública
- Direito das Coisas
- Direito das Obrigações e Contratos
- Direito das Sucessões
- Direito de Família
- Direito do Consumidor
- Direito do Trabalho
- Direito do Trânsito
- Direito e Informática
- Direito Eleitoral
- Direito Financeiro
- Direito Internacional Público
- Direito Militar
- Direito Municipal
- Direito Penal
- Direito Previdenciário
- Direito Processual Civil
- Direito Processual do Trabalho
- Direito Processual Penal
- Direito Tributário
- Ensino Jurídico
- Filosofia do Direito
- Responsabilidade Civil
- Teoria do Direito
- Variedades
Administração indireta
Requerimentos e recursos jurídicos em casos práticos
-
![Marcelo Marques]( "Marcelo Marques")
-
Modelo de petição inicial em ação de execução extrajudicial - SFH/leilão designado
28/01/2018 12:09 0
![Wander Barbosa]( "Wander Barbosa")
Trata-se de modelo de petição requerendo ao juízo a sustação de leilão extrajudicial publicado pela Caixa Econômica Federal, em razão de suposta inadimplência do mutuário.
-
Modelo de réplica a contestação: indeferimento de benefício LOAS, em caso de esquizofrenia heberfrênica
27/11/2017 14:36 0
Réplica à contestação apresentada pelo INSS, em negativa de concessão de LOAS à autora, acometida por esquizofrenia heberfrênica.
-
Petição Inicial com pedido de benefício assistencial
24/10/2017 07:18 0
![Jandira Inês Weber de Rosso]( "Jandira Inês Weber de Rosso")
A autora requereu junto ao INSS o benefício de Amparo ao Portador de Deficiência, em virtude de ser portadora de doença óssea degenerativa, porém já o havia requerido em data anterior, sendo-lhe negado o benefício.
-
Petição inicial de mandado de segurança: inscrição de técnico do seguro social (INSS) na OAB
11/10/2016 12:48 1
![Daniel Emmanuel]( "Daniel Emmanuel")
Petição inicial de mandado de segurança que visa garantir a inscrição de servidor público, técnico do seguro social no INSS, nos quadros de advogados da OAB, em face do indeferimento administrativo do pedido de inscrição em razão de incompatibilidade.
-
Ação para impedir que empresa de dedetização seja obrigada a contratar veterinário
26/10/2013 15:15 3
![Emerson Odilon Sandim]( "Emerson Odilon Sandim")
Trata-se de mandado de segurança impetrado por empresa do ramo de dedetização que, mesmo possuindo biólogo, estava sendo obrigada a contratar profissional da medicina veterinária.
