Petição - Pedido de Informações à Administração Pública e o não fornecimento no prazo legal.
31/01/2018 13:22 0
A Administração Pública não forneceu as informações no prazo legal e nem se manifestou sobre o pedido.
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Modelo de petição inicial em ação de execução extrajudicial - SFH/leilão designado
28/01/2018 14:09 0
Trata-se de modelo de petição requerendo ao juízo a sustação de leilão extrajudicial publicado pela Caixa Econômica Federal, em razão de suposta inadimplência do mutuário.
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Modelo de réplica a contestação: indeferimento de benefício LOAS, em caso de esquizofrenia heberfrênica
27/11/2017 16:36 0
Réplica à contestação apresentada pelo INSS, em negativa de concessão de LOAS à autora, acometida por esquizofrenia heberfrênica.
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Petição Inicial com pedido de benefício assistencial
24/10/2017 09:18 0
A autora requereu junto ao INSS o benefício de Amparo ao Portador de Deficiência, em virtude de ser portadora de doença óssea degenerativa, porém já o havia requerido em data anterior, sendo-lhe negado o benefício.
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Petição inicial de mandado de segurança: inscrição de técnico do seguro social (INSS) na OAB
11/10/2016 15:48 1
Petição inicial de mandado de segurança que visa garantir a inscrição de servidor público, técnico do seguro social no INSS, nos quadros de advogados da OAB, em face do indeferimento administrativo do pedido de inscrição em razão de incompatibilidade.
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Ação para impedir que empresa de dedetização seja obrigada a contratar veterinário
26/10/2013 17:15 3
Trata-se de mandado de segurança impetrado por empresa do ramo de dedetização que, mesmo possuindo biólogo, estava sendo obrigada a contratar profissional da medicina veterinária.
