Requerimento de certidão circunstanciada concernente à comprovação por tempo de atividade jurídica (requerimento específico para candidato da Defensoria Pública, de acordo com a EC n.º 80/2014)

A presente peça processual fundamenta e requer a expedição (gratuita) de certidão comprobatória de atividade jurídica, a fim de utilizá-la como meio de comprovação do exercício de atividade jurídica, referente aos três anos exigidos pela EC 80/2014.

Impugnação ao pedido de gratuidade da Justiça para postulante com advogado constituído

Impugnação de pedido de gratuidade judicial quando o requerente não é assistido pela Defensoria Pública, mas por advogado.

MS contra juiz que indeferiu apelação em Juizado Especial com pedido de Justiça gratuita

O impetrante foi derrotado no julgamento singular pelo Juizado Especial e entrou com apelação para a Turma Recursal, requerendo Justiça gratuita.

Agravo contra indeferimento de assistência judiciária gratuita

A autora da ação teve negado seu pedido de gratuidade da Justiça sob o argumento de que poderia pagar advogado. Esta petição colaciona remansosa jurisprudência que trata a respeito do ônus da prova da pobreza.