Petições de Bens públicos
Ação civil pública contra doação de imóvel público para construção de igreja
Por
Marcelo Lima Nunes
Destacado em 26 de Março de 2009 às 00:00
O Ministério Público de Goiás ajuizou ação civil pública, em defesa do patrimônio público e para combater ato de improbidade administrativa, tendo em vista lei municipal que autorizou a doação de parte de uma praça pública a uma instituição religiosa.
"Faixa de domínio" das rodovias federais: União contesta ação movida por empresa de telecomunicações
Por
Rodrigo Castanheira de Souza
Destacado em 01 de Agosto de 2002 às 00:00
Contestação da União em ação em que empresa de telecomunicações pleiteia isenção de pagamento de qualquer verba pecuniária pelo uso das “faixas de domínio” ao lado das rodovias federais para implantação de cabos ópticos.
ACP contra colonos que impedem acesso de cidade à água de açude público
Por
Destacado em 01 de Junho de 1999 às 00:00
Colonos de uma área de reforma agrária em Cajazeiras (PB), no qual fica um açude público, estão dificultando o acesso à água pela rede de abastecimento público de uma comunidade do município.