Petições de Conselho Nacional de Justiça
Reclamação disciplinar em face do Desembargador Rogério Favreto do TRF-4
Por
Estêvão Zizzi
Destacado em 11 de Julho de 2018 às 09:15
A presente reclamação é dirigida ao CNJ contra o Desembargador plantonista do TRF da 4ª Região Rogério Favreto, que expediu decisão liminar em afronta à Resolução 71/2009 do CNJ para a soltura de Lula.
Consulta ao CNJ sobre a necessidade de pagamento prévio de diligências aos oficiais de justiça
Por
Jonathan Porto Galdino do Carmo
Destacado em 02 de Maio de 2014 às 09:34
O SINDOJUS-MG indaga ao CNJ o que seria o recebimento “justo e correto” e como deveria ser baseado o “valor necessário para o custeio de diligência” por oficial de justiça.
Realização do “plantão regional” por oficiais de justiça
Por
Jonathan Porto Galdino do Carmo
Destacado em 29 de Abril de 2014 às 09:28
SINDOJUS-MG requer ao CNJ que o cumprimento do mandado judicial ou da diligência se dê pelo profissional que estiver lotado na Comarca mais próxima em que o mandado deverá ser cumprido.
Cumprimento mandado judicial – ausência de indenização prévia pela diligência
Por
Jonathan Porto Galdino do Carmo
Destacado em 28 de Abril de 2014 às 17:07
SINDOJUS-MG requer ao CNJ que o Tribunal de Justiça mineiro seja impedido de impor o não pagamento da indenização prévia para cumprimento do mandado judicial ou da diligência.