Conselho Nacional de Justiça

Requerimentos e recursos jurídicos em casos práticos

Reclamação disciplinar em face do Desembargador Rogério Favreto do TRF-4

11/07/2018 09:15Estêvão Zizzi 1

A presente reclamação é dirigida ao CNJ contra o Desembargador plantonista do TRF da 4ª Região Rogério Favreto, que expediu decisão liminar em afronta à Resolução 71/2009 do CNJ para a soltura de Lula.

Autorização judicial para investigar pessoas com foro de prerrogativa de função e a posição do CNJ

01/06/2018 12:00Francisco Dirceu Barros I 0

Examina-se a possível necessidade de se exigir a controle pelo Poder Judiciário para instauração de inquéritos envolvendo autoridades com foro por prerrogativa de função.