Petições de Defensoria Pública
Defensoria Pública no exercício da curadoria especial: peça de apelação em processo de interdição
Por
William Akerman
Destacado em 02 de Janeiro de 2017 às 15:31
Trata-se de recurso de apelação, que mereceu integral provimento pelo TJRJ, interposto em face de decisão que extinguiu processo, sob o fundamento de que a Defensoria não teria legitimidade ativa para propor interdição no exercício da curadoria especial.
Requerimento de certidão circunstanciada concernente à comprovação por tempo de atividade jurídica (requerimento específico para candidato da Defensoria Pública, de acordo com a EC n.º 80/2014)
Por
Marco Antonio Valencio Torrano
Publicado em 20 de Março de 2015 às 00:08
A presente peça processual fundamenta e requer a expedição (gratuita) de certidão comprobatória de atividade jurídica, a fim de utilizá-la como meio de comprovação do exercício de atividade jurídica, referente aos três anos exigidos pela EC 80/2014.
Ministério Público pede Defensor Público em município
Por
Leonardo Gurgel Carlos Pires
Destacado em 30 de Novembro de 2008 às 00:00
Ação civil pública contra o Estado do Ceará, requerendo a designação de Defensor Público para município.