Petições de Defesa do acusado
ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS ESCRITOS
Por
JOÃO PAULO SILVA DO NASCIMENTO
Publicado em 29 de Maio de 2018 às 17:30
MODELO DE ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS
Modelo de resposta escrita à acusação com alegação de preliminar de inépcia da denúncia e negativa geral no mérito.
Por
Adriano Gouveia Lima
Publicado em 02 de Abril de 2017 às 15:48
Trata-se de modelo de resposta escrita à acusação nos termos do Artigo 396 A do Código de Processo Penal em que o advogado alega na preliminar inépcia da denúncia e no mérito defende o réu por negativa geral na condição de defensor dativo.