Petições de Direito Bancário
Ação revisional do FIES
Petição inicial de ação de revisão de contrato movida por devedora do Programa de Financiamento Estudantil (FIES), alegando a existência de diversas ilegalidades: capitalização de juros, aplicação da TR e do sistema Price, cobrança de comissão de permanência, dentre outras.
Ação contra bancos para suspensão da taxa de cobrança bancária via boleto
Ação civil pública contra diversos bancos, objetivando a suspensão da cobrança de taxa pelo recebimento de boleto bancário (ficha de compensação) ao consumidor.
Indenização por proibição de acesso de policial a banco com porta giratória
O dano moral abrange três aspectos: pessoal: por ter sido considerado uma pessoa desonesta; profissional: por ter sido negado acesso na condição de policial identificado; consumidor: por ser cliente do banco e não ter acesso ao serviço bancário dignamente.
Indenização por danos morais contra banco por inclusão em cadastro de inadimplentes.
Consumidor descobre a emissão de cheques sem fundo de um banco com o qual nunca tivera qualquer relacionamento. Descobre que uma conta fora aberta em seu nome por um estelionatário, mas o banco intransigentemente se recusa a admitir seu erro.
Ação revisional de contrato bancário.
Vários temas são abordados nesta inicial, tais como: limitação constitucional dos juros a 12% ao ano, vedação da capitalização de juros, limitação das multas de mora a 2%, cumulação ilegal de comissão de permanência com correção monetária, teoria da lesão enorme, dentre outros.
Indenização por danos morais contra banco por desconto de cheque com erro grosseiro
Indenização contra estabelecimento bancário que compensou cheque com valor adulterado e se recusou a devolver a diferença.
Indenização contra banco por devolução indevida de cheque
Ação de indenização por danos morais contra banco que recusou o pagamento de cheque de cliente, alegando falta de recursos para seu resgate, quando havia fundos.
Indenização contra banco contra taxas por conta corrente não encerrada
Inicial e réplica à contestação em indenização por danos morais contra um banco que não encerrou uma conta corrente e cobrou taxas indevidas, incluindo o autor no SERASA.
