Petições de Direito Eleitoral
PDT quer impugnar urnas eletrônicas
O PDT entrou com pedido de impugnação dos programas de computador usados nas urnas eletrônicas nas eleições municipais de 2000 no TSE, alegando que os partidos não puderam fiscalizar as urnas como prevê a lei. Além disso, alguns dos programas não foram apresentados para análise, por serem considerados "secretos".
Defesa em impugnação de candidatura por uso de propaganda oficial com finalidade eleitoral
Defesa em processo de cassação do registro de candidatura, no qual a promotoria alega que o candidato se utilizou de verbas públicas para financiar propaganda oficial com cunho eleitoreiro.
Interpelação judicial de candidato contra procurador de Justiça que o acusa
Petição inicial de interpelação judicial, em que prefeito candidato a reeleição pede explicações ao procurador de Justiça que vem investigando suas ações e o acusando pela imprensa da prática de crimes.
Ação cautelar inominada para nulidade de intervenção em diretório municipal de partido político
Petição inicial de ação cautelar para anular medida de intervenção em diretório municipal de partido político, após realizada a convenção para escolha dos candidatos, sem seguir os trâmites e motivações legais.
Defesa em ação de impugnação de candidatura por desaprovação de contas
A contestação alega que a votação das contas está sendo alvo de ação judicial, e que, de acordo com a súmula nº 1 do TSE, se a desaprovação das contas pelo Tribunal de Contas for contestada judicialmente, a inelegibilidade fica suspensa até decisão judicial transitada em julgado.
